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Anúncio 4905-GB/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-GB/2007

A Dr.ª Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa, juíza de direito do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1648/07.8TBGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Manuela Augusta Gonçalves de Freitas, filha de António Cândido Castro Freitas e de Ana Maria Gonçalves, natural de Angola, nascida a 18 de Janeiro de 1962, solteira, titular do bilhete de identidade n. 8032792, com domicílio na Quinta da Laje, Rua da Escola, Santo Tirso Prazins, Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos...

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