codigo penal crime roubo
- Anúncio 1232-EI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 2937/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 5229/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Anúncio 1470-PA/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso n.º 4825/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 8162/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 4905-AEM/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 3509/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 6803/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 2149/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso n.º 5610/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 6978/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Anúncio 4905-PH/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso de contumácia n.º 4126/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 1470-ZL/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 1470-CX/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso n.º 3893/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 5630-OF/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 3910-HB/2007, de 25 de Junho de 2007
-
Aviso n.º 5962/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. n. 1 do Código Penal, praticado em 26 de Março de 2000; um ...
- Aviso n.º 8348/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1232-DG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 5941/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Anúncio 3910-AV/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 2496/2006, de 16 de Agosto de 2006