Anúncio 3910-MU/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-MU/2007

O Dr. Joáo Bártolo, juiz de direito da 3.ª secçáo da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 31/01.3PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Katio Arlindo Correia da Cruz Lopes, filho de Arlindo António Rosa da Cruz Lopes e de Amália Gomes Correia, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 31 de Julho de 1976, solteiro, com domicílio na Rua Carlos Ribeiro, 9, rés-do-cháo direito, Lisboa, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido...

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