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Anúncio 4905-CM/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-CM/2007

A Dr.ª Maria Teresa Lopes Catrola, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 258/02.0PACTX, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Friezas Vassalo, filho de José António Baldeante Vassalo e de Ermelinda Friezas Custódio Vassalo, natural do Cadaval, Cadaval, Cadaval, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13077991, com domicílio na Praceta Habijovem, lote 4, 1., esquerdo, Sáo Domingos, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo...

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