codigo penal crime roubo
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Anúncio 5630-OR/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., s 1 e 2 do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2001, um crime ...
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Aviso de contumácia n.º 7412/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2001, foi o ...
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Anúncio 6847-DP/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 2002, foi o ...
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Aviso de contumácia n.º 7274/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2003, foi o ...
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Aviso n.º 3391/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 2003, foi o ...
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Aviso n.º 6902/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1 do Código Penal, dois crimes de furto, um sob a forma ...
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Aviso n.º 3392/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 2003, foi o ...
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Aviso n.º 5155/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 2003, foi o ...
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Anúncio 6847-DI/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., s 1 e 2, do Código Penal, com referência ao artigo 204., n.os 1 e ...
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Aviso n.º 6116/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1 do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2002, foi o ...
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Anúncio 1232-PT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, o 1 do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2000, foi o ...
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Anúncio 1232-JG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, o 1 do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 2256/2006, de 24 de Julho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2002, por ...
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Anúncio 4905-QF/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 2002, por ...
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Anúncio 1232-PL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, o 1, do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1997, proferido ...
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Aviso n.º 2893/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 1997, por ...
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Anúncio 1232-OU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, o 1 do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2000, por ...
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Aviso n.º 4779/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 2001, por ...
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Aviso n.º 5085/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 6 de Setembro de ...
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Aviso n.º 8349/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2000, por ...
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Anúncio 3910-RU/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2005, por ...
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Aviso n.º 5807/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2000. Por ...
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Aviso de contumácia n.º 4341/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1999, por ...
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Aviso n.º 7872/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 1996, foi o ...
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Aviso de contumácia n.º 4095/2006, de 13 de Setembro de 2006
... em 22 de Junho de 2006, pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Julho de 2006, ...