codigo penal crime roubo
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Aviso n.º 4556/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 5 de Agosto de 2004, por despacho ...
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Aviso n.º 6659/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2003, por ...
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Aviso n.º 6950/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1995, por ...
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Aviso n.º 5930/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo previsto e punido pelo artigo 210. n. 1 do Cdigo Penal de 1982 (verso de 1995). Por despacho de 20 de ...
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Aviso n.º 3997/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 4 de Junho de 2003, por despacho de ...
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Aviso n.º 5931/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo previsto e punido pelo artigo 210. n. 1 do Cdigo Penal de 1982 (verso de 1995). Por despacho de 20 de ...
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Anúncio 1470-MD/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 26 de Setembro de 2003, por ...
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Anúncio 3910-AX/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 1996, por ...
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Aviso n.º 2256/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 26 de Junho de 2002, por despacho ...
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Anúncio 1470-PJ/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., ... 2, alnea f), ambos do Cdigo Penal, praticado em 18 de Agosto de 2000, um crime de ...
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Aviso n.º 7414/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 10 de Julho de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 2695/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 29 de Outubro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8428/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 12 de Maro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2138/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 28 de Setembro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 7451/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do digo Penal, praticado em 27 de Maio de 1999, por despacho de ...
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Anúncio 3910-FH/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., ea d), n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 7 de Junho de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 1998/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 204., n. 2, alnea f), do ...
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Aviso n.º 4613/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, artigos 210., n.os 1 e 2, 203. e 204. o Cdigo Penal, praticado em 11 de Maro de 2000, por despacho de ...
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Aviso n.º 2160/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, na forma consumada, previsto e punido elo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 22 de Novembro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-DH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., s 1 e 2 do Cdigo Penal, foi a mesma declarada contumaz, em 26 de Junho ...
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Anúncio 3910-RX/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo go 204., n. 1, alnea b) do Cdigo Penal, praticado em 23 de Outubro de 2000, um crime de ... em 21 de Janeiro de 2001 e um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos ...
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Aviso de contumácia n.º 7272/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., s 1 e 2, do Cdigo Penal, alnea b), com referncia alnea f) do n. 2 dos ...
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Anúncio 1470-L/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 2 de Julho de 2003, por despacho de ...
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Acórdão nº 8/08.8GALNH.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2016
I - Cabe ao STJ, e não ao tribunal da relação - tratando-se de acórdão final de tribunal colectivo ou de tribunal de júri e visar o recurso apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena de prisão superior a 5 anos – seja pena única, ou pena única e alguma pena parcelar – apreciar as questões relativas a crimes punidos efectivamente com penas iguais ou inferiores a 5 anos
... da prática, como autor material, de: a) Um crime de sequestro agravado, p. e p. pelo disposto no rtigo 158.º, n.ºs 1 e 2, alínea e), do Código Penal; b) Um crime de ofensas à física ... 3 (três) meses de prisão; b) Um crime de roubo agravado, p. e p. pelo disposto no artigo 210.º, ... -
Aviso n.º 8217/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime furto de uso de veculo, previsto e punido pelo tigo 208. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2001, um crime de ... em 2 de Dezembro de 2001, um crime de roubo, previsto e punido pelo ar-tigo 210. do Cdigo ...