Código Nacional de Trânsito
20064 resultados para Código Nacional de Trânsito
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante ... Dr ... às disposições relativas ao trânsito, estacionamento e circulação ... de residentes ... do Município, no âmbito dos sistemas nacional, regional ... ou municipal de proteção civil ou ...
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Regulamento n.º 290/2019
... e do Regulamento de Condicionamento de Trânsito e de Estacionamento no Centro Histórico - Zona ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... comunicar o facto à Autoridade Nacional" de Segurança Rodoviária, com a devida justifica\xC3" ...
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Declaração de Retificação n.º 638/2020
... ário: Retificação ao Regulamento de Trânsito do Município de Mafra.Declara-se que a ... , nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... 09h00 e as 13h00;c) Em dias de feriado nacional ou municipal o estacionamento é gratuito;d) O ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... ção das alterações do contexto legal, nacional e europeu, e das mutações do próprio mercado, ... ponto da rede com as perdas que o seu trânsito origina, a partir de um outro ponto; e) «Alta ... termos da legislação aplicável; q) «Código de conduta» o conjunto de princípios e de ...
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Lei n.º 81/2021
... estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º ... nacional", o Comité Paralímpico Internacional, uma federa\xC3" ... aplicação até ao trânsito em julgado da decisão disciplinar ou, se for ...
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Regulamento n.º 672/2016
... , e em cumprimento do artigo 139.º Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , a «2.ª Alteração ao Regulamento de Trânsito do Município de Sesimbra», depois de ter sido ... vezes e meia o valor do salário mínimo nacional. 5 - O disposto nos números anteriores não ...
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Edital n.º 822/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Trânsito do Centro Histórico de Mértola ... Regulamento ... Portuguesa, nos artigos 99.º a 101.º do Código Procedimento Adminis- ... trativo, das alínea ... ção Municipal de Mértola e à Guarda Nacional Republicana ... verificar o cumprimento das ...
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Despacho n.º 12337/2016
... e de alojamento para Oficiais em trânsito" no C.A. tem suporte financeiro na Lei de Programa\xC3" ... Código dos Contratos Públicos (CCP), e dos artigos ... - O Ministro da Defesa Nacional ...
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Despacho n.º 752/2022
... trânsito) quer a nível interno, quer a nível externo ... ão aeroportuária FALSEC/Lisboa e FALSEC Nacional ... No Fórum para a simplificação dos ... Comité do Código" Aduaneiro Comunitário (Secção de Regulamentaç\xC3" ...
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Despacho n.º 752/2022
... ção na área aduaneira (exportação; trânsito) quer a nível interno, quer a nível externo ... ão aeroportuária FALSEC/Lisboa e FALSEC Nacional No Fórum para a simplificação dos ... da Comunidade Europeia no: Comité do Código" Aduaneiro Comunitário (Secção de Regulamentaç\xC3" ...
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Despacho n.º 10915/2023
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ... Despacho n.º ... uso no controlo e fiscalização do trânsito: ... Alcoolímetro quantitativo marca Dräger ... previstos no n.º 4 do artigo 170.º do Código da Estrada e neste ... caso dos que sejam ...
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Despacho n.º 2833/2025
... 43 2. srieADMINISTRAO INTERNAAutoridade Nacional de Segurana RodoviriaDespacho n ...
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Regulamento n.º 543/2018
... , conforme determinado no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento das ... 11.º Artigo 15.º Cartão de Livre-Trânsito 1 - (Sem alteração.) 2 - (Sem alteração.) 3 - ... de segurança, designadamente à Guarda Nacional Republicana, ...
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Despacho n.º 6492/2022
... DEFESA NACIONAL ... Força Aérea ... Comando Aéreo ... Despacho ... ências no comandante do Aeródromo de Trânsito ... n.º 1, Coronel TMAEQ 062179-L, Abel Duarte ... Código do Procedimento Administrativo, delego ... no ...
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Despacho n.º 10203/2022
... DEFESA NACIONAL ... Força Aérea ... Comando Aéreo ... Despacho ... ências no comandante do Aeródromo de Trânsito ... n.º 1, Coronel TMAEQ 062179-L, Abel Duarte ... Código do Procedimento Administrativo, delego ... no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 . Código de Processo Penal - CPP
... os processos pendentes àquela data a reger-se até ao trânsito em julgado da decisão ... que lhes ponha termo pela legislação ora ... do mundo; os segundos, provenientes da experiência jurídica nacional e das idiossincrasias irrenunciáveis do nosso ... universo ...
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Lei n.º 99/2019
... Sumário: Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território ... de águas residuais (PENSAAR 2020); Código" de Boas Práticas Agrícolas (CBPA); Reserva Ecol\xC3" ... , quer para as funções de hub de trânsito, quer para dar resposta às necessidades do País ...
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Decreto-Lei n.º 107/2018
... decreto-lei.Foi ouvida a Associação Nacional" de Municípios Portugueses.Foi promovida a audiç\xC3" ... o Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCoT) para o levantamento dos autos de ... entidade autuante e fiscalizadora do Código da Estrada e sua legislação complementar, bem ...
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Despacho n.º 3934/2024
... no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, no mbito da aquisio de servios ...
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Lei Orgânica n.º 2/2018
... º Aquisição por adoção O adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa ... d) Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão ... não estão sujeitos às disposições do Código do Imposto do Selo. CAPÍTULO III Perda da ...
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Despacho n.º 1480/2024
... a 3.ª alteração do Regulamento de Trânsito do Município de Sesimbra ... Francisco Manuel ... , e em cumprimento do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado ... pelo ... do salário mínimo nacional ... 5 — O disposto nos números anteriores ...
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Regulamento n.º 951/2023
... Municipal da Comissão Municipal de Trânsito ... Nuno Filipe Melim Batista, Presidente da ... no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 18 de julho ... do Destacamento de Porto Santo da Guarda Nacional Republicana; ... f) O Comandante dos Bombeiros ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1117/2020
... ção da entidade adjudicante: Guarda Nacional RepublicanaNIPC: 600008878Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Decreto-Lei n.º 13/2017
... que servem e regulando e fiscalizando o trânsito, melhorando a circulação de veículos nas vias ... e do Porto.Foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Câmara Municipal ... e de avaliação, regem-se pelo Código Deontológico e pelo regime de continências e ...
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Despacho n.º 4577/2021
... no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Vasco Manuel Dias Costa Hilário.1 - Nos ... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em ... ças individuais (LI), licenças de trânsito (LT), certificados para equipamento militar ...