circular 7 2004
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Acórdão nº 0566/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
... do regime transitório previsto nº7 do art.° 7° da Lei nº 30-G/2000, de 29 de Dezembro; 2. Com ...sociedade incorporada, em 29 de Dezembro de 2004, na A…………., SA, Impugnante nos presentes ... informações n°1488/2007 e 1594/2007 e Circular n°7/2002, todas da Direcção de Serviços do ...
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Parecer n.º 2/2023
..., mantendo-se muito acentuada (de 85,5 % a 99,7 %) em alguns serviços tradicional-. mente ...ência, o executivo regional, através da Circular n.º 1/ORÇ/2021, de 13 de maio. (ponto එඞ), ...2004 10/12/2029. Exploração e manutenção de ...
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Portaria n.º 168/2016
...íneas a) a d) do artigo 5.º da Lei n.º 44/2004, de 19 de agosto, e da Lei n.º 68/2014, de 29 de ....) 5 - (Anterior n.º 4.) 6 - (Anterior n.º 5.) 7 - (Anterior n.º 6.) 8 - (Anterior n.º 7.) 9 - ... sinais; d) Bandeiras de sinais; e) Boia circular; f) Boia torpedo; g) Cinto de salvamento; h) ...
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Parecer n.º 2/2019
...ões Autónomas e com as Autarquias Locais 3.2.7 - Dívida pública 3.2.7.1 - Dívida financeira ..., de Inovação, Tecnologia e Economia Circular e de Apoio ao Financiamento à Inovação ... relevado um imóvel construído entre 2001 e 2004, no valor de 1,2 M(euro), para o qual apresentou ...
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Despacho n.º 11787-B/2016
... de atividades da respetiva unidade orgânica; 2.7 - A fixação dos prazos para audição prévia e ... de Processo Tributário e Despacho n.º 797/2004-XV, de 23/03/2004 de S.E.S.E.A.F.); 4.10 - A ... as Sucessões e Doações e ofício - circular D - 1/82 de 18 de maio); idem, idem, incluindo ...
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Parecer n.º 1/2022
...-spacing:6.965626px;}.ls5cc{letter-spacing:7...ência o executivo regional, através da Circular n.º 3/ORÇ/2020, de 24 de março (ponto IV), ... 10/12/2004 10/12/2029 Exploração e manutenção de ...
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Parecer n.º 1/2022
...de desemprego para 7,9 % (7,0 % em 2019) (1. ) e uma deflação de 1,4 ...ência o executivo regional, através da Circular n.º 3/ORÇ/2020, de 24 de março. (ponto IV), ...2004 10/12/2029. Exploração e manutenção de ...
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Acórdão nº 00355/06.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019
I – Nos termos do disposto no artigo 196º do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (DL. nº 59/99) se o dono da obra praticar ou der causa a facto donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respetivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos. II – Para que exista obrigação de indemnizar pelo dono da obra ao
... ao contrato de empreitada denominado “Circular Externa – com início ao km 1+525”, em que as ... 7. O que resultou do julgamento e da matéria de ...º348-A/86, de 16/10, revogado pelo DL n.º 6/2004, de 6/1 e os danos decorrentes de situações ... -
Parecer n.º 5/2022
...2.7 — Fluxos financeiros. 2.7.1 — Fluxos ...nadamente a Circular 1400, Série A, de 08/02/2021, que considera em ...50. 100. 150. 200. 250. 300. 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 ...
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Despacho n.º 13219/2022
... o n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua. versão atual, por ...Artigo 7.º. Entrada em vigor. O presente Regulamento ...— Propor e fomentar medidas de economia circular;. No domínio da Mobilidade:. 16 — Apoiar o ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
...Eixo Sul. 2ª Circular a Ponta Delgada (Aeroporto / Nó de S. Gonçalo; ...7. Data de lançamento do concurso e prazo para ... / Nó da Lagoa e em 31 de Dezembro de 2004 quanto ao troço Nó da Lagoa / Termo da Lagoa;. ...
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Aviso n.º 7400/2016
... do Estado para 2016 aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, os candidatos detentores ... de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2004, de 14 de abril; Portaria n.º 1522-B/2002, de 20 ...; Despacho n.º 5220/97, de 04 de agosto; Circular n.º 4/DGIDC/DSDC/2011; Circular n.º ...
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Aviso n.º 12234/2017
... efeitos do disposto nos artigos 112 -º, n.º 7 e 241 -º da Constituição da República ... dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de ..., estrumes, lixos ou outros materiais; e) Circular com veículos que, pelas suas características, ...
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Despacho n.º 1876/2018
... os previstos no Regulamento (CE) n.º 883/2004, de 29 de abril de 2004, relativo à ... a sua apresentação, são definidos por Circular Normativa da ACSS.4 - Os montantes devidos às ...7 - O presente despacho entra em vigor no dia ...
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Acórdão nº 1032/11.9TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
1. A participação e o croquis de um acidente de viação constituem um meio de prova sujeito ao princípio da livre apreciação, devendo ser confrontados com a restante prova produzida. 2. O prazo de prescrição do direito não corre enquanto pender a acção penal, nos termos do disposto no artigo 306.º, n.º 1, do C. Civil, 3. interrupção esta que cessará naturalmente quando o lesado for notificado do
...General Norton de Matos (2º Circular), em Lisboa, no sentido Sul - Norte (ou seja, ... 7. Segundo a versão relatada nos autos pelos AA. ...ão do Supremo Tr..unal de Justiça de 10/02/2004, Moreira Camilo, acessível in www.dgsi.pt, ... -
Em vigor
Portaria n.º 311/2015 - Regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas
...íneas a) a d) do artigo 5.º da Lei n.º 44/2004, de 19 de agosto, e da Lei n.º 68/2014, de 29 de ... Artigo 7.º Autoridades competentes A atividade de ... sinais; d) Bandeiras de sinais; e) Boia circular; f) Boia torpedo; g) Cinto de salvamento; h) ...
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Acórdão nº 2029/10.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
I - Desde que as faturas e respetivos recibos de quitação estejam compreendidas no período de elegibilidade a contabilização das faturas e recibos relativos às despesas correspondentes às atividades financiadas e ocorridas nesse período, as respetivas despesas devem considerar-se elegíveis. Não releva para efeitos de elegibilidade, o momento em que se efetue o respetivo movimento bancário, sendo...
... de 2000, alterado pelo Regulamento (CE) 448/2004 e do Regulamento (CE/EURATOM) nº 2988/95 do ...(alínea F) 7. Assim, para além de físico, o controlo também ... efetivamente paga” emitiram um ofício circular em sentido inverso. De resto, a Portaria ... -
Lei n.º 76/2017
....º-A, 3.º-B, 3.º-C, 3.º-D, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, ... e máximo, não é permitido aceder, circular e permanecer no interior das áreas referidas no ...ória É revogado o Decreto-Lei n.º 156/2004...
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Acórdão nº 344/12.9TAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019
I) É de considerar correta a conceção de dano biológico como dano-evento consubstanciado por uma lesão de bens eminentemente pessoais (saúde) do lesado. Está em causa uma incapacidade funcional ou fisiológica que se centra, em primeira linha, na diminuição da condição física, resistência e capacidade de esforços, por parte do lesado, o que se traduz numa deficiente ou imperfeita capacidade de...
..., ambos de grau 5, numa escala de 7 (o desfasamento entre esses valores e os ... 9. O arguido, ao circular conforme descrito, efectuou manobra de ...Ac. do STJ de 6/7/2004", em que foi relator Ferreira de Almeida). Limita\xC3"... -
Despacho n.º 4829-A/2022
...2004" do Parlamento Europeu e do. Conselho de 31 de mar\xC3"...VID-19 identificada em circular conjunta da Direção-Geral da Saúde e do ... da partida, sem prejuízo do disposto no n.º 7. 3 — Os cidadãos que, excecionalmente, não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
...Artigo 7.º Determinação de fundos disponíveis. Artigo ... documentos que constam da Instrução n.º 1/2004, de 22 de. janeiro, do Tribunal de Contas, ... acordo com as instruções constantes da Circular n.º 2/2014/DGO, de 30 de setembro,. publicada no ...
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Acórdão nº 0337/09.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022
...b), da LGT. E - Através da circular 21/92 de 19 Outubro, a AT veio definir o ..., composto de uma cave, rés-do-chão e 7" pisos habitacionais, sito na …………, n.º \xE2\x80"... habilitação e partilha outorgada em 30-09-2004, junta com a petição inicial como doc. n.º 3, ...
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Aviso n.º 7266/2020
... Portugueses, aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto e o Código Deontológico do ... em Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, visando posterior apreciação de ... que possível, e dependendo dos bens a circular, por empresas de transporte especializado. A ...
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Despacho (extrato) n.º 11317/2020
... de abril, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na ...ão para circulação 1 - Apenas poderão circular na via pública os veículos que cumpram os ...
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Aviso n.º 9635/2016
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, constam os princípios ...2004 de 6 de janeiro, pela Lei n.º 5/2013 de 22 de ..., ainda que nelas estejam autorizados a circular. 2 - É proibido obstruir, danificar, abrir, ou ...