circular 7 2004
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Despacho (extrato) n.º 11317/2020
... de abril, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na ... ão para circulação 1 - Apenas poderão circular na via pública os veículos que cumpram os ...
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Lei n.º 76/2017
... º-A, 3.º-B, 3.º-C, 3.º-D, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, ... e máximo, não é permitido aceder, circular e permanecer no interior das áreas referidas no ... ória É revogado o Decreto-Lei n.º 156/2004 ...
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Aviso n.º 7266/2020
... Portugueses, aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto e o Código Deontológico do ... em Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, visando posterior apreciação de ... que possível, e dependendo dos bens a circular, por empresas de transporte especializado. A ...
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Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... de €11.000, com data de vencimento de 4/7/05, identificou a sociedade “DD, Lda, Lda” ... apurado no início do mês de Janeiro de 2004, ofendido LL dirigiu-se àquele Stand, onde se ... à realidade, e por forma a poder circular com a viatura em questão, o queixoso XX viu-se ... -
Despacho n.º 7608/2019
... (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do Diário da ... WAW - Waste Around the Wine - Economia Circular no Setor Vinícola (Portugal 2020, COMPETE 2020; ... - Engenharia e Gestão Ambiental, Lda., 2004-2009: Gestão ...
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Despacho n.º 8593/2018
... e da Empresa (parte letiva do Mestrado, 2003-2004)Formação Complementar relevante: Formação ... ção em projetos no domínio da economia circular e eficiência hídrica e nexus água energia - ... Trabalho do BCSD Portugal «Ação 2020/Ação 7 - Eficiência Energética» - como Especialista ...
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Aviso n.º 6596/2017
... ção Pública, altera a Lei n.º 2/2004 de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal ... ção SIADAP, promovido pela Iberogestão, de 7 horas, concluído em 06.06.2013;Workshop e ... ão do projeto municipal de Loteamento da circular interior de S. Teotónio, 2013;Apresentação do ...
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Deliberação n.º 821/2018
... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da ... ;ii) O grupo de trabalho de Economia Circular na APA;iii) O grupo de trabalho dos plásticos;e) ... da seguinte forma:(ver documento original)7 - As competências delegadas pela presente ...
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Aviso n.º 3500/2020
... impostos pela Lei do Orçamento de Estado; 7 - Âmbito do recrutamento: podem candidatar-se ... Quadro dos Institutos Públicos (Lei n.º 3/2004 de 15 de janeiro), na sua atual redação; ... ários (http://www.acss.min-saude.pt); Circular ...
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Aviso n.º 10417/2017
... , ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do ... de janeiro - altera e republica a Lei n.º 3/2004, de 3 de janeiro, lei-quadro dos Institutos ... ção do Orçamento de Estado para 2017;Circular da Direção-Geral do Orçamento n.º 1385/2017, ...
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Aviso n.º 10417/2017
... , ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do ... de janeiro - altera e republica a Lei n.º 3/2004, de 3 de janeiro, lei-quadro dos Institutos ... ção do Orçamento de Estado para 2017;Circular da Direção-Geral do Orçamento n.º 1385/2017, ...
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Acórdão nº 00447/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... pela Autora nos artigos 1.º,2.º,4.º , 7.º, 8.º a 23.º da p.i., impugnando todos os ... 22/07/2002, a receção provisória em 08/11/2004, tendo o prazo de garantia respetivo de dois ... expandido de dimensão superior à malha circular de 5 mm – materiais pesados de dimensão ...
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Aviso n.º 9635/2016
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, constam os princípios ... 2004 de 6 de janeiro, pela Lei n.º 5/2013 de 22 de ... , ainda que nelas estejam autorizados a circular. 2 - É proibido obstruir, danificar, abrir, ou ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... 2004 ... ----CAPÍTULO II - RECEITA ... 2.1 - Âmbito ... 3.6.2 - Apreciaçáo ... 3.7 - Princípio do contraditório ... CAPÍTULO IV ... , os serviços regeram-se também pela Circular n. 11/ORç/ 2003 (provisória), de 30 de ...
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Acórdão nº 00407/19.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
I – O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, estabeleceu a natureza especial da Carreira de Enfermagem, restruturando-a de três níveis e cinco categorias [Nível 1, que integrava as categorias de enfermeiro e de enfermeiro graduado; b) Nível 2, que integrava as categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro-chefe; c) Nível 3 que integrava a categoria de enfermeiro supervisor]...
... , de 29 de dezembro quanto ao período entre 2004" e 2014, conforme explicado no ponto IV.2.3 (…)\xE2\x80" ... esclarecimentos solicitados sob forma de Circular Informativa para todos os Estabelecimentos e ... 7. Donde, o recorrente verificou que a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2019
... A Lei n.º 19/2004 , de 20 de maio, determina que a deliberação da ... O Decreto-Lei n.º 197/2008 , de 7 de outubro, por sua vez, veio simplificar as ... das suas funções de vigilância, circular livremente nos transportes públicos, na área da ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... conforme com as disposições da Diretiva 2004/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 217/2015 , de 7 de outubro, na sua redação atual, e qualquer ... ículo», um veículo ferroviário apto a circular sobre rodas em linhas férreas, com ou sem ...
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Despacho n.º 12621/2023
... {word-spacing:-11.676000px;}.ws18{word-spacing:-7 ... do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos ... da Contrata- ção Pública; na área “Circular + Potenciar as Compras Públicas na Região de ...
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Portaria n.º 245/2017
... de transição para uma economia circular, promovendo modelos de negócio que permitam o ... ça os requisitos previstos nos artigos 4.º a 7.º;e) O plástico recuperado tenha como destino a ... definidos no artigo 3.º do Regulamento 850/2004 ...
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Aviso n.º 63/2020 de 5 de novembro de 2020
... 1/2004/A [2. Srie], de 31 de agosto) parcialmente ... do concelho em matria de atrao de residentes; 7. Ajustar o modelo de ordenamento considerando as ... 35/2012/A, de 16 de agosto e na Circular DROAP/2013/52, de 18.11.2013.2 de novembro de ...
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Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... 29 de setembro de 2003, pelas Diretivas n.os 2004/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ... pela Diretiva n.º 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro de 2013 ... A evolução do Sistema ... pública assente num modelo de economia circular, de modo a que todos os produtos em fim de ciclo ...
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Parecer n.º 2/2018
... ao Estado 3.2.6 - Receita Não Fiscal 3.2.7 - Receita por cobrar Caixa 2 - Atividade dos ... 87-B/98, de 31/12, 1/2001, de 04/01, 55-B/2004, de 30/09, 48/2006, de 29/08, 35/2007, de 13/08, ... (11) Complementado pela Circular da Direção-Geral do Orçamento (DGO) 1380, de ...
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Edital n.º 813/2017
... 7 de agosto, conjugadas com o disposto na alínea ... março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, n.º 263/2009, de 28 de setembro ... ; (4) Todas as viaturas que necessitem circular dentro da área de segurança, ou nela ...
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Edital n.º 813/2017
... 7 de agosto, conjugadas com o disposto na alínea ... março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, n.º 263/2009, de 28 de setembro ... ; (4) Todas as viaturas que necessitem circular dentro da área de segurança, ou nela ...
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Despacho n.º 13175/2023
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-7 ... do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004", de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada \xC3" ... Circular — Uma Visão para o Futuro”, que decorreu no ...