reclamação avaliação desempenho
2200 resultados para reclamação avaliação desempenho
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Classificação vLex
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... integrado de gestáo e avaliaçáo do desempenho na Administraçáo Pública. A Assembleia da ...
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Acórdão nº 00021/14.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019
I-Quer se perfilhe um entendimento, quer se persiga outro, notório é que mesmo que a reclamação do acto de homologação da avaliação de desempenho fosse necessária, tendo a Recorrente lançado mão de reclamação contra o dirigente máximo do serviço e não tendo Este respondido dentro do prazo legal, Aquela estava legitimada a impugnar o acto de homologação, por ausência de resposta à reclamação; I.1-a
...ção do acto de homologação da avaliação de desempenho do ano de 2012, datado de ... l. A reclamação nunca foi conhecida nem até à entrada da ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... um regime de avaliaçáo de desempenho mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ao exercício da profissão ou ao desempenho de cargos nos órgãos da Ordem dos Advogados, ...Artigo 77.º. Reclamação. 1 - No decurso das diligências previstas nos ... deontológica e o inerente sistema de avaliação são assegurados pelos serviços de estágio da ...
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Aviso n.º 10376/2006, de 21 de Setembro de 2006
... de coordenaçáo da avaliaçáo do desempenho" dos serviços de âmbito regional da Administraç\xC3"...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... referência os respectivos valores da avaliação promovida pela entidade competente do ... do imposto e não esteja pendente reclamação, recurso hierárquico ou impugnação. Artigo ...ão nas carreiras e de prémios de desempenho na Administração Pública 1 -- A partir de 1 de ...
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Acórdão nº 00784/10.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I- No âmbito da avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração pública com recurso ao preenchimento de quotas existe um dever reforçado de fundamentação por parte da Administração, o que só é atingível com a apresentação [por parte desta] de forma clara congruente suficiente e contextual das razões atinentes à não obtenção por parte do trabalhador da classificação mais elevada, e que...
... constituir óbice ao acolhimento da reclamação" do sócio do ora Recorrente e consequente pondera\xC3"ção da atribuição de outra avaliação", porquanto seria esvaziado o direito de impugnaç\xC3"... ato de homologação da avaliação de desempenho por as avaliações superiores já terem sido ...
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Despacho n.º 78/2018
... de Gestão, aprovo o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Não Docentes e Não ... a sua avaliação através de reclamação" para o Reitor.3 - O avaliado tem também direito \xC3"...
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Despacho n.º 5048/2017
... Gestão, o Projeto de Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Não Docentes e Não ... a sua avaliação através de reclamação" para o Reitor.3 - O avaliado tem também direito \xC3"...
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Despacho n.º 11083/2016
..., foi homologado o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade de ... a sua avaliação através de: a) Reclamação para o órgão homologante; b) Recurso para o ...
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Regulamento n.º 56/2017
..., aprova o seguinte Regulamento de avaliação do desempenho dos docentes do ISEC Lisboa - ... do desempenho e da decisão sobre a reclamação" eventualmente interposta. Artigo 14.º Intervenç\xC3"...
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Regulamento n.º 758/2018
... alterações ao regulamento de avaliação do desempenho dos docentes do ISEC Lisboa - ... do desempenho e da decisão sobre a reclamação" eventualmente interposta. Artigo 14.º Intervenç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
...ção dos métodos de trabalho e à avaliação das práticas e dos processos admi- nistrativos ... reforma do mo- delo de avaliação do desempenho dos docentes, visando simplificar o processo e ...ção final po- dendo dela apresentar reclamação escrita no prazo de 10 dias úteis, a contar da ...
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Despacho n.º 7123/2019
....º 7123/2019Sumário: Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores ... Administrativo.3 - A instância de reclamação do processo de avaliação do desempenho é o ...
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Despacho n.º 5311/2017
... b) do artigo 18.º do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade de ... a sua avaliação através de: a) Reclamação para o órgão homologante; b) Recurso para o ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... das competências e da avaliaçáo de desempenho dos professores e educadores. Contudo, a ...
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Portaria n.º 75/2015 - Diário da República n.º 50/2015, Série I de 2015-03-12
..., procura garantir uma efetiva avaliação do desempenho docente com consequências na ...Artigo 12.º. Reclamação. 1 - Da decisão do diretor ou da secção de ...
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Despacho n.º 12851/2016
..., foi homologado o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade de ... a sua avaliação através de: a) Reclamação para o órgão homologante; b) Recurso para o ...
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Despacho n.º 11179/2017
..., foi homologado o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade de ... a sua avaliação através de: a) Reclamação para o órgão homologante; b) Recurso para o ...
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Despacho n.º 7906/2016
..., foi homologado o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade de ... avaliação através do direito de reclamação...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
...çáo no processo de avaliaçáo do desempenho", procede -se à incorporaçáo no Estatuto da mat\xC3"...
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Despacho n.º 899/2019
..., foi homologado o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade de ... a sua avaliação através de: a) Reclamação para o órgão homologante; b) Recurso para o ...
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Despacho n.º 6052/2017
... estão sujeitos a um regime de avaliação do desempenho constante de regulamento a aprovar ...3 - A instância de reclamação do processo de avaliação do desempenho é o ...
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Despacho n.º 4772/2019
..., foi homologado o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade de ...Artigo 21.º Reclamação 1 - Após a notificação do ato de homologação ...
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Acórdão nº 68/18.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2019
I - Uma vez que, no caso, é seguro que a interpretação do discurso fundamentador da atribuição da notação permite a um destinatário medianamente diligente aperceber-se do itinerário cognoscitivo e valorativo seguido pelo CSM para denegar a pretensão exposta na reclamação para o respetivo Conselho Plenário, propiciando à recorrente conhecer das razões que sustentaram a manutenção da questionada...
... 2018, que considerou improcedente a reclamação apresentada e manteve uma prévia deliberação ... se conclui que a Recorrente teve bom desempenho em termos de produtividade (cfr. doc. 2 junto). ...ízo comparativo e concreto contido na avaliação não tenham que ser externados, padece de ...