certidão matricial
2362 resultados para certidão matricial
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Regulamento n.º 381/2017
... de alteração de loteamento deve ser instruído com cópia da certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... matricial, certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor, emitida ...
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Acórdão nº 496/07.OTBPTS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014
- A prova testemunhal não pode substituir a prova documental, quando estão em causa factos que exigem tal formalidade para serem demonstrados, conforme resulta do art. 364º do Código Civil. - A inscrição predial constitui presunção de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, podendo a mesma ser ilidida. (Sumário do Relator)
... 272 dos autos, certidão comprovativa deste facto ... 3. A autora AG é filha de FB e de ML e ... 357 a 364 ... 7. A fls. 365 a 370 dos autos consta certidão matricial emitida pelos serviços fiscais da C…, aos 14 de Setembro de 2000, da ... -
Portaria n.º 290/2019
... contrato-promessa, escritura pública e respetiva certidão de registo predial ... 16 — Valor global, hierarquização e seleção ... quando aplicável; ... 29.1.5 — Certidão de teor matricial do imóvel devidamente atualizada; ... 29.1.6 — Certidão de teor ...
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Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
... necessários: contrato-promessa, escritura pública e respetiva certidão de registo predial ... 16 - Valor global, hierarquização e seleção de ... 29.1.5 - Certidão de teor matricial do imóvel devidamente atualizada; ... 29.1.6 - Certidão de teor predial ...
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Acórdão nº 534/13.7TBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
... ção, escritura pública de compra e venda de fls.34 a 37 e certidão" matricial de fls.38]; 16. Os AA. cimentaram o caminho que serve de acesso \xC3" ...
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Acórdão nº 2290/16.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator) 1- O contrato de arrendamento tem efeitos meramente obrigacionais pelo que a legitimidade para a celebração deste tipo contratual e a consequente validade desse contrato, não depende do senhorio ser proprietário da coisa arrendada. 2- Também a legitimidade processual para instaurar a ação de resolução do contrato de arrendamento, sequer a legitimidade substantiva para...
... Tudo, por causa do número de um artigo matricial, como veremos ... Além disso, os réus dizem umas coisas na ... das descrições registrais (o mesmo se afirmando quanto à certidão matricial) são referidos ou invocados pelos próprios ... -
Acórdão nº 4042/12.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
1. A responsabilidade pré-contratual, com previsão no artigo 227º do Código Civil, inclui na sua previsão várias situações, abarcando a rotura das negociações, casos em que se celebrou um negócio com inválido, e bem assim, os casos em que o processo negocial causou danos, não obstante ter resultado num contrato válido e eficaz. 2. Entre os deveres jurídicos no âmbito dos comportamentos...
... certidão predial e matricial) que lhe permitia saber da correspondência entre as ... -
Acórdão nº 3361/12.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
... dados como provados, consta o do iten 7, porém como resulta da certidão junta aos autos a folhas 291 a 295, constata-se que a decisão não tem ... matricial rústico nº …, da freguesia …, concelho de Barcelos, corresponde ao ...
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Decreto-Lei n.º 105/2018
... bens imóveis, quando aplicável: a) Planta de localização; b) Certidão do teor da descrição predial e das inscrições em vigor, emitida pela ... Caderneta predial atualizada ou certidão do teor da inscrição matricial; d) Título de utilização do imóvel, se a construção for posterior a ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... a registo predial, a inscrição matricial, bem como a georreferenciação e a inscrição no cadastro ... predial, ... habilitante ou de apresentação do código de acesso online à certidão ... permanente do registo comercial que comprove o enquadramento da ...
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Acórdão nº 57/14.7 T8PTS-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2021
- No que respeita ao fundamento previsto na al. b) do artº 696º do CPC são requisitos substantivos (cumulativos) do recurso de revisão, que a falsidade do meio de prova não tenha sido objeto de discussão no próprio processo e que tenha determinado a decisão a rever (nexo de causalidade adequada). - Se na decisão a rever o depoimento da testemunha que se reputa de falso foi valorado em conjugação
... factos assentes, não fazia parte da herança de MF, junta-se certidão fiscal comprovativa da declaração do cabeça de casal incorporado no ... 29. Alterada a área matricial do prédio rústico n.° 1892, o falecido MF, declarou que o mesmo foi ... -
Regulamento n.º 973/2016
... horizontal 1 - A requerimento do interessado pode ser emitida certidão do cumprimento dos requisitos para constituição ou alteração do ... documentos que tiver ao seu dispor, designadamente: a) Certidão matricial, para prédios inscritos na matriz; b) Certidão de teor das descrições ...
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Acórdão nº 190/12.0GAVZL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2016
I - A identificação da propriedade do assistente, sem menção do preciso lugar onde se situa, configura apenas uma descrição imperfeita da localização dos factos imputados à arguida. II - Este circunstancialismo permite defender que a acusação enferma da nulidade (sanável) prevista no artigo 283º, n.º 3, al. b), do CPP, não assumindo, contudo, relevância bastante para tornar a acusação...
... 3.3. Com o requerimento de abertura de instrução foi junta a certidão do teor matricial da dita propriedade, onde consta expressamente a sua ... -
Acórdão nº 1703/15.0T8BCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
“I. Em sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos contraentes não for conhecida, a declaração vale com o sentido que um declaratário normal, medianamente instruído, colocado na posição R. declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele. 2. Neste domínio da interpretação de um contrato surgem como elementos...
... De todo o modo, temos de salientar o teor da certidão de fls. 216 e seguintes, relativa à certidão permanente do prédio dos ... na Conservatória do Registo Predial sob o nº ... 8, a certidão matricial" de tal prédio, constante de fls. 218, bem como certidão permanente do pr\xC3" ... -
Regulamento n.º 420/2020
... seguintes documentos: a) Fotocópia da declaração de IRS, ou certidão de isenção, de todos os membros do agregado familiar a viver em economia ... ão ou print via Internet do sítio www.e-financas.gov.pt do teor matricial dos bens imóveis de todos os elementos do agregado familiar, ou certidão ...
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Acórdão nº 1808/03.0TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2019
I - Integra nulidade processual (omissão de uma formalidade que a lei prescreve se influir no exame e decisão da causa) e não nulidade de sentença, a falta de pronúncia pelo tribunal a quo sobre a junção de documentos requerida pela parte com a apelação. II - A constituição de servidão de passagem por usucapião depende da prática de actos materiais consistentes na passagem por um determinado...
... ções mais actuais do seu prédio são as constantes da certidão de teor matricial; - que as discrepâncias existentes entre esta certidão ... -
Regulamento n.º 642/2023
... matricial e o averbamento do registo, nos competentes Serviços de Finanças e ... cópia da escritura de compra e venda ou auto de expropriação, certidão do registo predial, cader- ... neta matricial, planta de localização e ...
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Acórdão nº 00201/08.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
I – O recurso jurisdicional deve incidir sobre os vícios e erros que eventualmente afectem a decisão judicial recorrida e não sobre os que inquinam a decisão administrativa contenciosamente impugnada. II – Não cabe ao tribunal de recurso apreciar questões que não tenham sido conhecidas e decididas pelo tribunal recorrido por as partes as não terem posto à sua consideração, excepto se...
... como solo urbano, tal como se pode comprovar e extrair da certidão ora junta ... Em face de tal alteração normativa e/ou regulamentar ... , certidão de escritura pública de doação, certidão matricial e certidão registral. – cfr. doc. 1 junto com a p.i. (fls. 4 a 8 e 10 a ... -
Acórdão nº 1228/18.2T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O princípio do inquisitório tem de ser conjugado com os princípios do dispositivo, da autorresponsabilidade e da igualdade das partes, da preclusão dos direitos processuais destas e o da imparcialidade que norteia a atuação do juiz, decorrendo dessa conjugação que a intervenção do juiz, no âmbito do princípio do...
... autênticos (escritura compra e venda, cadernetas prediais, certidão de registo comercial e do próprio PDM) juntos aos autos, os prédios dos ... do Registo Predial em relação a ambos os prédios, a certidão matricial destes, a escritura de compra e venda celebrado entre os apelados em ... -
Edital n.º 897/2020
... ência, com indicação da composição do agregado familiar; c) Certidão ou outro documento comprovativo da matrícula no corrente ano letivo, ... ), h) e i); k) Caderneta predial atualizada ou certidão de teor matricial, com indicação do valor patrimonial, emitida pela Repartição de ...
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Regulamento n.º 640-B/2022
... mente certidão" da decisão judicial que regule o poder paternal (ou homologue essa regula\xC3" ... lizada, ou da certidão de teor matricial ou do documento que titule a aquisição, reportado a 31 de ... dez. do ...
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Regulamento n.º 640-A/2022
... mente certidão" da decisão judicial que regule o poder paternal (ou homologue essa regula\xC3" ... lizada, ou da certidão de teor matricial ou do documento que titule a aquisição, reportado a 31 de ... dez. do ...
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Acórdão nº 5325/07.1TBLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2013
Não é permitido atribuir a outrem, por mandato, a faculdade de designar a pessoa do donatário ou determinar o objecto da doação, salvo nos casos previstos no nº 2 do artigo 2182º do CC.
... 51 e segs., juntar certidão matricial relativa ao imóvel relacionado e certidão da Conservatória do ... -
Acórdão nº 2134/10.4TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2016
I - Não basta uma atuação material sobre a coisa para se criar a situação jurídica “posse”, a qual nunca se verifica nos detentores ou possuidores precários, exceto traditio brevi manu ou inversão do título de posse. II - O arrendatário é um possuidor em nome próprio em relação ao arrendamento e um possuidor em nome alheio em relação ao direito de propriedade, pelo que tem uma posse
... sopesados com a natureza do terreno, confirmada pela descrição matricial e pelos depoimentos do réu e das testemunhas areia e mato permitem ... ão se encontrar junta aos autos a respetiva caderneta predial ou certidão matricial, mas estando esse prédio urbano assim relacionado no processo ... -
Acórdão nº 1258/16.9T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Abril de 2020
I - Para aplicação da qualificativa do artigo 204.º, n.º 1, al. f), do CP não é imprescindível que o “espaço fechado” esteja com uma habitação ou um estabelecimento comercial ou industrial, pois estes elementos agravantes típicos não são cumulativos; II - O “espaço fechado”, tipicamente agravante, identifica-se com a noção de “espaço vedado ao público” do art. 1
... édio dos autos, é um prédio urbano, com base na informação matricial, de fls. 71 e 72, de onde se retira que o prédio dos autos, é um prédio ... no ponto 1 dos factos dados como provados, remetendo para a certidão que se encontra a fls. 71 a 72 dos autos ... 8.º Quando a este aspecto, ...