certidão de nascimento portugal
2650 resultados para certidão de nascimento portugal
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Despacho n.º 12194/2020
... ; contactos; Cartão de Cidadão ou Certidão de Nascimento do Estudante ou Passaporte; n.º de ... ção de residência ou estadia em Portugal;c) Composição do agregado familiar, comprovada ...
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Regulamento n.º 221/2023
... Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que também ... se constituiu como ... de constituição de sociedade, certidão permanente ou, caso se trate de um ... — O Presidente da Câmara, Pedro do Nascimento ...
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Edital n.º 1033/2018
... ão de cidadão;d) Data e localidade de nascimento;e) Estado civil;f) Profissão;g) Residência ou ... capítulo anterior, designadamente, a certidão de doutoramento e a certidão de agregação, ... , participação em conferências em Portugal e no estrangeiro), a participação em projetos ...
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Aviso n.º 9207-B/2018
... , até às 23:59:59 horas (hora de Portugal Continental) do dia de termo do prazo indicado, ... nascimento/validade do Cartão de Cidadão.h) Data no ... datado e/ou assinado.k) Não apresentou certidão do Registo Criminal.l) Certidão do Registo ...
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Edital n.º 379/2017
... ão de cidadão;d) Data e localidade de nascimento;e) Estado civil;f) Profissão;g) Residência ou ... capítulo anterior, designadamente, a certidão de doutoramento e a certidão de agregação, ... , participação em conferências em Portugal e no estrangeiro), a participação em projetos ...
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Acórdão nº 415/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
... da lei; X) No que respeita ao pedido de certidão de todos os dados do requerente que foram ... de K ... P ... , com base no Assento de Nascimento 68… ... de 2015 da Conservatória dos Registos ... pelo seu advogado e dispõe-se a vir a Portugal, se for necessário ... XV. Foi à ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... , são obrigatoriamente nomeados em Portugal pelas entidades emitentes de apólices de seguros ... ções Artigo 5.º Nascimento" da obrigação tributária A obrigação tribut\xC3" ... -casal ou interessado junte a respectiva certidão de avaliação com a participação prevista no ...
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Acórdão nº 263/08.3JAGBRG-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Dezembro de 2014
I – O “princípio de adesão” só pode ser derrogado por iniciativa do tribunal se as questões suscitadas pelo pedido de indemnização civil inviabilizarem uma decisão rigorosa, ou se as questões suscitadas forem suscetíveis de gerar incidentes que retardem intoleravelmente o processo penal. II – Não ocorre algum desses casos num processo por crimes roubo, homicídio e dano...
... e “alimentos”; juntou um documento (certidão de nascimento de LEONOR C ... ) e um rol de 7 ... pela Recorrente (7, todas residentes em Portugal") nem a prova documental por ela junta (uma certid\xC3" ... -
Regulamento n.º 44/2023
... social e económico dos Estados ... Portugal situa-se entre os países europeus e mundiais com ... que é o do nascimento de um filho ... Reconhecendo, ainda, a ... a) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento da criança e, no caso de adoção, ...
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Acórdão nº 463/16.2T8LAG.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
I. Na Ucrânia a maioridade é atingida aos 18 anos. II. De acordo com o Código de Família Ucraniano, a ação de impugnação de paternidade presumida pode ser intentada pelo presumido pai até o jovem em causa atingir os 18 anos. III. Tendo a presente ação de impugnação de paternidade sido instaurada pelo presumido pai, em Portugal, mas aplicando-se ao caso o direito ucraniano, não se encontra...
... -se a retificação do registo de nascimento quanto à menção de paternidade e da avoenga ... lei ucraniana por os Réus residirem em Portugal há cerca de 15 anos, tendo sido atribuída a ... filiação é determinada com base na certidão de casamento do casal e no boletim de nascimento, ... -
Aviso (extrato) n.º 10778/2016
... : Ana Isabel Veiga RodriguesData de Nascimento: 29 de maio de 19762 - Habilitações ... de Gestão do FEEI e do PDCT/AML (Portugal 2020), desde janeiro de 2016;Desempenhou ... de Formadores, com atribuição da certidão de Aptidão Profissional (CAP), pela Área ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... 29º Ora, o nascimento do filho do aqui Requerente, trata-se de um facto novo, uma vez que o ... de 2015, conforme se junta Certidão" de Nascimento ... \xC2" ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... II à presente Norma Regulamentar; b) Certidão do registo comercial, em papel ou através da ... ou cuja sede social se situe em Portugal. 2 - Os elementos referentes a cada mediador de ... completo; 2.2 - Sexo; 2.3 - Data de nascimento; 2.4 - Nacionalidade; 2.5 - Bilhete de ...
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Acórdão nº 00304/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
I – Num processo de regulação do poder paternal e fixação de alimentos o Estado não adopta as medidas suficientes para garantir uma justiça em “prazo razoável”, quando os serviços de justiça (incluindo os serviços “externos” com competência para intervir no âmbito de carta rogatória) não tenham atuado com a diligência exigível para ultrapassar a falta de resposta a...
... diligência aceitável e o Consulado de Portugal na Africa do Sul, bem como a Direcção Geral da ... assento de nascimento ínsito a fls. 160 do processo físico ... B) A ... – cfr. certidão do processo n.º 562/1999, que correu termos no ... -
Regulamento n.º 816/2022
... considerado de extrema preocupação em Portugal e ... principalmente nas regiões de baixa ... em Sameiro”, sempre que ocorra o nascimento de uma ... criança na área geográfica da ... d) Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do ...
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Acórdão nº 01635/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2016
... – cfr. assento de nascimento ínsito a fls. 160 do processo físico ... A mãe da A., no dia 7 de ... – cfr. certidão do processo n.º 562/1999, que correu termos no Tribunal de Família do ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... o objecto do presente processo, tendo requerido respectiva certidão com nota de trânsito em julgado da decisão proferida, e requerido a sua ... poderem constituir uma verdadeira obrigação, dependendo o seu nascimento das circunstâncias do caso[25]. Torna-se, assim, impossível, ao lesado, ... -
Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... ómico e da promoçáo do investimento em Portugal ... Com efeito, o Programa do XVII Governo ... a obtençáo prévia de certidóes de nascimento, pois a comprovaçáo da identidade dos nubentes ...
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Acórdão nº 1610/17.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2018
I – A emissão de certidão, ao abrigo do direito à informação não procedimental, não depende da aferição da adequação do conteúdo da mesma para o fim indicado pelo requerente, mas sim do enquadramento da pretensão formulada no domínio da aplicação da Lei nº 26/2016, de 22 de Agosto.
... ões, tendo peticionado fosse emitida certidão da qual constasse que o requerente tem a sua dência habitual em Portugal desde 1982, para fins de instrução de pedido de ... ão da certidão, em vigor à data de nascimento da sua filha (cfr. Lei nº 37/81, de 3/10); D – ... -
Regulamento n.º 1033/2021
... social e económico dos Estados ... Portugal situa-se entre os países europeus e mundiais com ... apoio, não é tido em conta o dia de nascimento ... ou o dia em que a criança completar 3 anos ... a) Certidão de nascimento da criança e, no caso de adoção, ...
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Regulamento n.º 273/2022
... social e económico dos Estados ... Portugal situa-se entre os países europeus e mundiais com ... apoio, não é tido em conta o dia de nascimento ... ou o dia em que a criança completar 3 anos ... a) Certidão de nascimento da criança e, no caso de adoção, ...
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Acórdão nº 12674/16.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021
I - Presunção é uma ilação que se tira de um facto conhecido, através de um nexo lógico baseado em regras de carácter científico ou de normalidade em função de critérios de causalidade, contiguidade ou semelhança o qual permite formular um juízo de probabilidade qualificada. II - Da presunção legal “juris tantum” há que distinguir as situações de “dispensa ou liberação do ónus
... de Junho de 2005, no estado civil de divorciado de FF. (certidão do assento de óbito a fls 227) ... 2º - GG. e FF. haviam casado entre ... e de II ... (certidão do assento de nascimento a fls 56) ... 9º - Por sentença da 15ª Vara Cível Liquidatária, de ... -
Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... se lê: a) «Instituto de Seguros de Portugal» passa a ler-se «Autoridade de Supervisão de ... ) Nome profissional; b) Data, local de nascimento e nacionalidade; c) Documento de identificação ... eletrónico); e) Código de acesso à Certidão Permanente, certidão do registo comercial com o ...
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Edital n.º 441/2019
... , o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação aplicável, ... do candidato com nome, data de nascimento, nacionalidade, número de telefone, e endereços ... condições fixadas, designadamente a certidão do grau exigido e a certidão comprovativa do ...
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Edital n.º 442/2019
... , o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação aplicável, ... do candidato com nome, data de nascimento, nacionalidade, número de telefone, e endereços ... condições fixadas, designadamente a certidão do grau exigido e a certidão comprovativa do ...