certidão de nascimento portugal
2650 resultados para certidão de nascimento portugal
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Regulamento n.º 92/2023
... (doze) meses, em relação à data de nascimento da criança e que esteja(m) ... recenseado(s) em ... a) Certidão, ou cópia da certidão, do assento de nascimento ... c) Cartão de Residente em Portugal", ou equiparado, no caso de cidadãos de países n\xC3" ...
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Acórdão nº 0051657 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2001 (caso NULL)
A presunção de que quem nasceu em Portugal é português só pode ser ilidida desde que o respectivo registo de nascimento não contenha menção de qualquer circunstância que, nos termos da lei aplicável, contrarie tal presunção.
... 2 - O documento junto pelas Recorridas com a sua resposta e a certidão do mesmo junta a fls. 163 foi impugnado pela Recorrente a fls. 44 ... 3 ... 10 - O autor da herança, Américo ... é Português de nascimento, não constando do assento de fls. 160 a 162 qualquer registo de ... -
Acórdão nº 0051657 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2001
A presunção de que quem nasceu em Portugal é português só pode ser ilidida desde que o respectivo registo de nascimento não contenha menção de qualquer circunstância que, nos termos da lei aplicável, contrarie tal presunção.
... 2 - O documento junto pelas Recorridas com a sua resposta e a certidão do mesmo junta a fls. 163 foi impugnado pela Recorrente a fls. 44 ... 3 ... 10 - O autor da herança, Américo ... é Português de nascimento, não constando do assento de fls. 160 a 162 qualquer registo de ... -
Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... cursos do ensino profissional em Portugal e para imigrantes empreendedores e altamente ... autorização de residência apresentar certidão do registo comercial atualizada, que demonstre ... Freitas Centeno - Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita - Manuel Frederico Tojal de Valsassina ...
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Acórdão nº 8639/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
O DL nº 308-A/75 estabeleceu um especial regime de favor, com vista a conservar ou facilitar a aquisição da nacionalidade portuguesa a quem a tinha perdido ou podia vir a perder, dispensando o recurso ao regime fixado na Base XII e seguintes da Lei nº 2098 (Lei da Nacionalidade). O escopo do DL 308-A/75 foi o de regular e redefinir a nacionalidade portuguesa, com relevo na vertente da perda...
... e cancelamento dos registos de atribuição da nacionalidade e nascimento, contra Bernardino. C ... Alega, em resumo que se encontra ... ção do nascimento do referido Bernardino teve, como base, uma certidão de narrativa completa do seu assento de nascimento, lavrado no livro nº ... -
Portaria n.º 229/2021
... apenas as taxas de câmbio do Banco de Portugal e do ... Banco Central Europeu, o que simplifica ... Artigo 9.º ... Por cada certidão de registo — 20 euros ... N.º 210 28 de ... cada procedimento de inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro referente a ... maior — ...
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Aviso n.º 9207-A/2018
... , até às 23:59:59 horas (hora de Portugal Continental) do dia de termo do prazo indicado, ... Morgado Pereira Matias d)António do Nascimento Pires b)Bárbara Rosa Valente Evangelista ... datado e/ou assinado.k) Não apresentou certidão do Registo Criminal.l) Certidão do Registo ...
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Aviso n.º 12260/2017
... Portugal enfrenta um desafio demográfico, apresentando um ... pagar a partir do mês seguinte ao do nascimento da criança e a terminar no mês seguinte ao que ... os seguintes documentos:a) Cópia da certidão de nascimento da criança;b) Cópia do cartão de ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... I - Dados biográficos: Data de nascimento: 13 de julho de 1976. II - Habilitações ... ção em Eleições e Democracia em Portugal e na Europa (2004), Instituto de Ciências ... 2007 Certidão de Aptidão Profissional- CAP, SINASE ...
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Acórdão nº 086731 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 1995
I - A acção destinada a obter a declaração de que o réu não é filho de quem, em averbamento ao seu assento de nascimento, figura como pai-perfilhante, tendo apenas como fundamento a não existência da paternidade biológica, é acção declarativa de impugnação da perfilhação, sendo para o seu conhecimento, materialmente competente o tribunal comum. II - Sendo o pedido de declaração de que o réu não é
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Acórdão nº 086731 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 1995 (caso None)
I - A acção destinada a obter a declaração de que o réu não é filho de quem, em averbamento ao seu assento de nascimento, figura como pai-perfilhante, tendo apenas como fundamento a não existência da paternidade biológica, é acção declarativa de impugnação da perfilhação, sendo para o seu conhecimento, materialmente competente o tribunal comum. II - Sendo o pedido de declaração de que o réu não é
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... cooperativo e Banco de Portugal ... 2 - A presente lei não é aplicável aos ... nomes, datas de nascimento e de admissão, modalidades de vínculo, ... extraindo certidão, que passa a ser considerada como participação ...
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Despacho n.º 4945/2019
... Nascimento: 29/06/1961Experiência Profissional:De 17 de ... vigor (PMOT'S);Análise de pedidos de certidão, para efeitos de constituição do prédio em ... Joaquim de Carvalho, Coimbra (Portugal);1997-1998 Professora Colégio Dr. Luís Pereira ...
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Regulamento n.º 137/2022
... referência cronológica ao nascimento e ao óbito, quando conhecidas; ... h) Datas com ... ou usufrutuários, podendo ser emitida certidão pelos serviços municipais ... 2 — A cada ... com municípios de países com quem Portugal ... mantenha relações diplomáticas, com vista ...
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Regulamento n.º 137/2022
... , com referência cronológica ao nascimento e ao óbito, quando conhecidas; b ) [ ... ]; c ) ... ou usufrutuários, podendo ser emitida certidão pelos serviços municipais. 2 — A cada prédio ... com municípios de países com quem Portugal mantenha relações diplomáticas, com vista a ...
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Portaria n.º 434/2023
... Artigo 9.º Por cada certidão de registo — 20 euros. SECÇÃO V Atos de ... cada procedimento de inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro referente a maior — ... força de acordo internacional de que Portugal seja parte. 6 — Os atos requeridos por ...
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Regulamento n.º 919/2020
... , à semelhança do resto da região, de Portugal e da Europa, depara-se com problemas ... os seguintes requisitos:a) O nascimento tenha ocorrido a partir de 01 de janeiro de ... certidão de nascimento do recém - nascido;b) Fotocópia ...
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Regulamento n.º 87/2017
... ão para a Política da Natalidade em Portugal "Por um Portugal amigo das crianças, das ... ) (quinhentos euros) por ocasião do nascimento ou adoção de cada criança no concelho.2 - Esta ... ída com os seguintes documentos:a) Certidão de nascimento ou documento comprovativo do ...
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Regulamento n.º 895/2021
... ão para a Política da Natalidade em Portugal “Por um Portugal ... amigo das crianças, das ... € (quinhentos euros) por ocasião do nascimento ou adoção de cada criança ... no concelho ... a) Certidão de nascimento ou documento comprovativo do ...
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Regulamento n.º 895/2021
... ão para a Política da Natalidade em Portugal "Por um Portugal amigo das crianças, das ... ) (quinhentos euros) por ocasião do nascimento ou adoção de cada criança no concelho.2 - Esta ... ída com os seguintes documentos:a) Certidão de nascimento ou documento comprovativo do ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... CPLP em Portugal ... O Acordo de Mobilidade dá, ainda, um ... sua redação atual, é acompanhado de certidão de registo de ... nascimento do menor e de ...
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Aviso n.º 11134/2020
... Martins das Neves Pereira.Data de nascimento - 20 de outubro de 1977.Naturalidade - São ... de Fundações, Cooperativa na Hora, Certidão Online do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, ... , Efficient Work Organisation, pela CEGOC Portugal, 2020;Webinar designado Comunicar com os ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... de aceitação da criança após o nascimento; ou (v) morte dos beneficiários prévia ao ... ça, as autoridades russas lavraram uma certidão de nascimento, constando aquela como filha do ... No que respeita a Portugal, a questão vem diretamente colocada no presente ...
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Despacho n.º 6804/2017
... projeções da população residente em Portugal, elaboradas pelo Instituto Nacional de ... 1 de janeiro de 2017, com registo de nascimento no concelho de Montemor-o-Velho e a crianças ... os seguintes documentos:a) Cópia da certidão de nascimento da criança/cópia da decisão que ...
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Portaria n.º 229/2021
... apenas as taxas de câmbio do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu, o que simplifica as ... Artigo 9.º Por cada certidão de registo - 20 euros. SECÇÃO V Atos de ... cada procedimento de inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro referente a maior - 220 ...