centro formação funcionários judiciais
1340 resultados para centro formação funcionários judiciais
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... formação dos contratos públicos, com vista ao aumento ... estejam implicados funcionários da União Europeia ou ... dos Estados-Membros da ... tratante, da jurisdição do centro de arbitragem institu- ... cionalizado para a ... judiciais ou arbitrais respeitantes ao contrato ... 2 — ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... á estruturada nas regiões do Norte, do Centro e do Sul, as quais têm sede, respetivamente, no ... em relação à informação e à formação profissional; ... i) Colaborar com as demais ... médicos para acompanhar diligências judiciais, nomeadamente mandatos de busca a consultórios ... técnico oficial de contas ou dos funcionários da contabilidade da respetiva região ... 4 - O ...
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Decreto-Lei n.º 31/2023
... ério Público, do Sindicato dos Funcionários ... Judiciais e do Sindicato dos Oficiais de ... k) Acompanhar as atividades de formação inicial e de formação contínua realizadas pelo Centro ... de Estudos Judiciários (CEJ), assegurando ...
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Despacho n.º 7607/2021
... responsabilidade e a atividade dos funcionários que lhe estiverem adstritos; b) Garantir o ... e a sociedade em geral; g) Dinamizar formação na área da hotelaria, restauração e higiene e ... ção; q) Proceder aos descontos judiciais, descontos dos cartões de abastecimento de ... , a direção coordenação técnica do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da ...
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Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018
... n.os 1 a 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), delibera pela realização do Movimento ... do Ministério Público ou funcionários de justiça a que estejam ligados por casamento, ... de tempo da frequência do Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Secção II Cursos de formação e de actualização, exames e certificados ... relativamente ao centro da base da mesma; ... ac) «Percussão central» ... do Conselho de Estado, aos magistrados judiciais, aos magistrados do Ministério Público e ao ... Regionais, para afectação a funcionários ao seu serviço ... 2 - A licença especial ...
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Regulamento n.º 595/2019
... , de educação, de cultura e formação, de ação social e de desporto ao serviço dos ... nos termos da lei e por outros funcionários para apoio de secretariado que o Presidente venha ... impostos à Câmara por sentenças judiciais; l) Assegurar o apoio jurídico nos procedimentos ... do património construído, em especial do Centro Tradicional de Vendas Novas e elaborar as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... através da iniciativa da UE relativa ao Centro de Excelência para a Atenuação dos Riscos ... como em exercícios e atividades de formação relevantes, numa base casuística. Artigo 8.º ... funcionários da administração pública e outros ... ou instituir tribunais ou processos judiciais, arbitrais ou administrativos que permitam, a ...
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Acórdão nº 01304/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - O provimento na carreira de magistrado do MP processa-se na categoria de “procurador-adjunto”, no seu primeiro escalão, ou seja, o de “ingresso”, escalão esse que corresponde ao índice 100 da respetiva escala indiciária, sendo que a progressão na mesma categoria para o escalão seguinte, ou seja, “com 3 anos de serviço”, apenas poderá ter lugar quando aquele
... 9.º do C. Civil ... 14. A formação inicial dos magistrados para os tribunais ... a abonar mensalmente aos magistrados judiciais é a que consta da escala indiciária constante ... se regulava a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e, entretanto, revogado ... na lei para a nomeação de funcionários do Estado; e) Satisfazer os demais requisitos ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... 1 de junho, que aprova a Lei Orgânica do Centro de Informática do Ministério dos Negócios ... , que eleva para 30 o número de funcionários do serviço diplomático que podem ser colocados ... formação a concluir entre o Estado Português e a empresa ... Judiciais; l) O Decreto-Lei n.º 220/87 , de 29 de maio, ...
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Despacho n.º 10116/2016
... e disciplinar relativa aos funcionários, delego nos chefes das secções antes referidos, ... e proceder ao levantamento da formação necessária; 18 - Controlar o desempenho do ... relativos às impugnações judiciais, praticando todos os atos a eles respeitantes, ... informática ou a sua atempada remessa ao centro de recolha, conforme instruções superiormente ...
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Despacho n.º 527/2022
... formação dos contratos sujeitos à contratação pública; ... -estar animal do Município; b ) Gerir o Centro de Recolha Oficial de Animais; c ) Promover e ... como dos respetivos titulares, dos funcionários e outros trabalhadores por atos legitimamente ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; f ) ...
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Despacho n.º 527/2022
... c) Assegurar os procedimentos de formação dos contratos sujeitos à contratação pública; ... b) Gerir o Centro de Recolha Oficial de Animais; ... c) Promover e ... respetivos titulares, dos funcionários e outros trabalhadores por atos legitimamente ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual; ... f) ...
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Despacho n.º 970/2019
... ém: a) Arquivo (Geral e Histórico); b) Centro de Documentação do Colégio Pedro da Fonseca; ... são facultadas; c) Devolver aos funcionários as espécies que tenha retirado das estantes para ... Artigo 17.º Formação de utilizadores 1 - As bibliotecas da BGUE ... legais, inclusive os meios judiciais, para fazer com que os leitores em falta ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... de 5, exceto no caso dos projetos de Formação-Ação em que não se aplica esta condição. 3 - ... localizada nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, designadamente ao nível da redução ... pelo Estado, assistidos por funcionários qualificados, designados mediadores de ... judiciais; i) Encargos financeiros (juros devedores, ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... ção e atividade dos liquidatários judiciais por um lado e a dos leiloeiros por outro lado, ... liquidatários judiciais não são funcionários para efeitos penais, pelo que não poderia o ... ção de provas, designadamente para a formação da convicção do julgador, que não sejam ... descritos, funcionário qualificado do Centro Regional de Segurança Social de Braga, ...
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Regulamento n.º 684/2019
... , estimulando o seu desempenho e formação profissional, promovendo a melhoria das ... trabalho, apoiando e motivando os funcionários; 3) Divulgar junto dos funcionários os ... a rede de Lojas do Munícipe, Centro de Informação Autárquica ao Consumidor e Loja ... judiciais transitadas em julgado; c) Acompanhar e manter a ...
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Parecer n.º 26/2016
... ção Pública - Deveres Gerais dos Funcionários - Estatuto dos Eleitos Locais - Acumulação de ... conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de ... e de funcionários (e.g., magistrados judiciais" e do Ministério Público, funcionários de justi\xC3" ... autarquias locais: considerações gerais, Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra, ...
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Portaria n.º 316/2018
... Norte; c) Programa Operacional Regional Centro; d) Programa Operacional Regional Lisboa; e) ... pelo Estado, assistidos por funcionários qualificados, designados mediadores de ... pode estar associada uma componente de formação, a qual se enquadra na prioridade de investimento ... judiciais; i) Encargos financeiros (juros devedores, ...
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Despacho n.º 8793/2019
... ção dos seguintes objetivos: a) A formação humana ao mais alto nível, nas suas dimensões ... e aos meios de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais; c) A realização de ... ão investigador será eleito pelos funcionários não docentes, em assembleia convocada para o ... sendo os restantes eleitos por cada centro. 4 - Nos casos em que um professor ou ...
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Regulamento n.º 875/2016
... «Regulamento de Utilização do Centro de Lazer da Portagem»; f) «Anexo R.6» ... entende-se que pertence aos funcionários da unidade orgânica materialmente competente ... contados da data da sua prática ou formação e só podem ser objeto de anulação ... a município de recorrer às entidades judiciais ou administrativas para garantir o exercício dos ...
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Despacho n.º 12096/2021
... Ingresso no XII curso de formação" de Magistrados do CEJ em setembro de 1994, com op\xC3" ... judiciais» ... incluído na Ação de Formação Contínua ... Estagiários dos cursos XVIII a XXIII do Centro de ... Estudos Judiciários, 2000 a 2005 ... P. (INA), 2008 ... Inserção dos funcionários públicos com deficiência na sociedade de ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... de responsabilidades por parte dos funcionários, quer na preparação e ... execução das ... i) Identificar as necessidades de formação específica dos funcionários da sua unidade ... a instrução de processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontratual ... 4) ... 20) Colaborar, com o centro de saúde, no âmbito da saúde pública e do ...
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Lei n.º 3/2020
... os níveis de ensino, incluindo de formação ao longo da vida, para patamares que permitam ... e internacional, aprofundando também o Centro Nacional de Cibersegurança. A prevenção e a ... de informatização dos processos judiciais, incluindo nos tribunais superiores, continuando ... digitais, abrangendo todos os funcionários públicos, e criar meios de autoformação com ...
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Despacho n.º 2480/2021
... ções por ajuste direto para a formação de um contrato de aquisição ou locação de ... ça conexas com contenciosas e ações judiciais respeitantes à DGEG, articulando com a ... a inscrição e participação de funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia em ... ;n) Acompanhar a gestão e funcionamento do Centro de Documentação, verificando o tratamento ...