contrato aluguer comercial

2976 resultados para contrato aluguer comercial

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção de prevenção contra o dano. Acidente de viação. Acidente de viação e de serviço. Arrendamento urbano. Aval. Cessão de exploração de estabelecimento. Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores. Cláusulas contratuais gerais. Competência. Competência em razão da matéria. Competência em razão do território. Competência material. Contrato de aluguer....

    ... da obrigação de pagamento (provando o contrato) e o ónus de alegar a falta de pagamento ... @Contrato de aluguer ... Acórdão de 14 de Novembro de 2006 ... @Contrato de compra e venda comercial ... Acórdão de 23 de Novembro de 2006 ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6629/2018
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de viaturas de Passageiros, s e Comercial em regime de aluguer Operacional Descrição ...
  • Acórdão nº 7174/08.0TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    1º- O contrato de renting ou contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor, é um contrato de aluguer, de natureza especial, a que são aplicáveis as normas gerais do contrato de locação, as disposições gerais dos contratos e as cláusulas estabelecidas pelos contraentes, ao abrigo do princípio da liberdade contratual, que não estiverem em contradição com aquelas, quando de ordem imperativa.

    Os executados I..-Aluguer de Automóveis, Lda, A ... e E.., vieram deduzir ... destinou-se a garantir o cumprimento do contrato de nº 2370/L/RTG, celebrado em 01.08.2003 entre ... -VI, no exercício da sua actividade comercial de «rent-a-car” desta X. Relativamente à ...
  • n.º 9039/2022
    ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Aluguer Operacional de Veículo Comercial Elétrico ... Descrição sucinta do objeto do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    ... Artigo 83.º (Contrato de edição) ... Artigo 84.º (Outros contratos) ... Artigo 210.º-L Escala comercial ... Artigo 211.º Indemnização ... Artigo ... ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou comodato; ... g) A tradução, adaptação, ...
  • n.º 5644/2022
    ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Locação de ... e Comercial, em regime de aluguer Operacional ... Descrição ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... ário, efectuadas em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, ... aluguer de embarcações afectas às actividades a que se ...
  • Acórdão nº 9720357 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 1997

    I - Mesmo que determinados bens existam no acêrvo hereditário no momento da abertura da herança não é necessário que sejam levados à partilha se todos os herdeiros acordarem em dispôr deles e intervenham no acto. II - Se foi celebrado pelos herdeiros um contrato promessa de arrendamento das instalações de estabelecimento comercial, o aluguer do recheio e a entrega deste e do local arrendado ao...

    ... II - Se foi celebrado pelos herdeiros um contrato promessa de arrendamento das instalações de abelecimento comercial, o aluguer do recheio e a entrega deste e do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... Artigo 1023.º (Arrendamento e aluguer) A locação diz-se arrendamento quando ... a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado, rege-se pelas ...
  • null n.º 8041/2023
    ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Locação de ... Mercadorias e Comercial em regime de aluguer Operacional ... Descrição ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7519/2016
    ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: MONTAGEM,DESMONTAGEM, ALUGUER DE STANDS, ... EXPOFACIC -EXPOSIÇÃO FEIRA AGRICOLA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CANTANHEDE - 2017Descrição ...
  • Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
    ... ser formalizado e regulado, mediante contrato a celebrar entre a autoridade de transportes ... considerasse o seu próprio interesse comercial, não assumiria, ou não assumiria na mesma ... aluguer de veículos de passageiros com ou sem condutor, ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... contas conjuntas, guardados em cofres de aluguer ou confiados a qualquer pessoa ou entidade, ... comercial, predial e de outros bens sujeitos a registo, ... de substituição ou perda fixado em contrato de seguro que incida sobre esses bens, caso tenha ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ou ... e aplicações mantidas na banca comercial e respetivos rendimentos. 2 - As empresas ...
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer, ... a explora- ção de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado, rege -se pelas ...
  • Contrato de aluguer
  • Em vigor Decreto n.º 55/75 . Regulamento do Registo de Automóveis
    ... de afectação do veículo ao regime de aluguer sem condutor ... REGULAMENTO DO REGISTO DE ... de registo de propriedade adquirida por contrato verbal de compra e venda subscritos por advogado, ... base de dados do registo comercial ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 4.º ...
  • Regulamento n.º 1083/2020
    ... pressupõe a celebração de contrato entre a entidade gestora e o utente. Artigo 12.º ... em regime de locação financeira, de aluguer de longa duração ou outro equiparável que ... ão de identificação fiscal, certidão comercial e/ou qualquer fatura de concessionária (água, ...
  • Acórdão nº 4876/12.0TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016

    I - No contrato de seguro de danos referente a coisas, o n.º 2 do artigo 130.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, relativamente à cobertura dos lucros cessantes, consagra expressamente como regime supletivo o da não cobertura, à semelhança do que já ocorria no regime previsto no § 4.º do artigo 432.º do Código Comercial, onde tais...

    ... No contrato de seguro de danos referente a coisas, o n.º 2 ... no § 4.º do artigo 432.º do Código Comercial, onde tais danos assumem a designação de ... dos valores pagos pelo segurado com o aluguer de uma viatura de substituição ... Acordam no ...
  • Acórdão nº 00096/21.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Agosto de 2021

    1 – No âmbito de acção de contencioso pré-contratual, tendo o Tribunal a quo apreciado e decidido, com fundamentação de facto e de direito que expendeu, que em face do que foi alegado pelas partes, inexistiam factos que assumissem relevo para efeitos de conhecimento do fundo da questão que carecessem de produção de prova adicional, para além da que constava já dos autos e do Processo...

    ... um protocolo de cooperação comercial com vista a comercializar todos os seus suportes ... ampliação do pedido, invalidação do contrato, segue o regime da acção administrativa ... e desmontagem e encargos mensais com o aluguer das estruturas”. Ou seja, compete a cada ...
  • Acórdão nº 07B1849 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007

    1. A privação do uso de um veículo automóvel, em consequência dos danos por ele sofridos em acidente de trânsito, envolve, para o seu proprietário, a perda de uma utilidade do veículo - a de o utilizar quando e como lhe aprouver - que, considerada em si mesma, tem valor pecuniário. 2. Assim, essa privação constitui, só por si, um dano patrimonial indemnizável, devendo recorrer-se à equidade,...

    ... o valor diário a pagar por um carro de aluguer, não inferior a € 25/30, o valor a fixar em ... das obrigações assumidas através do contrato de seguro que celebrou com a proprietária do ... ter - e tem habitualmente - um valor comercial pouco significativo, mas, ainda assim, pode ...
  • Acórdão nº 07287/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2015

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras...

    ... contratos e inseria-se na política comercial da empresa em restituir ao locatário, que ... mediante celebração de contratos de aluguer de longa duração (ALD) mas , tem a ver com ... Civil, é habitual reportar este tipo de contrato (ALD) às normas jurídicas aplicáveis contidas ...
  • Contrato de aluguer de automóvel
    Primeira outorgante: ... , sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede em ... , pessoa colectiva n.° ... , com o capital social de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... ímia; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; c) Proceder à ...
  • Acórdão nº 455/12.0TAMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I - Nada obsta a que seja junta aos autos certidão da prova testemunhal prestada noutro processo. II - Porém, tal prova testemunhal só pode ser apreciada e valorada se se cumprirem as exigências previstas nos artºs 356º e 357º, do CPP.

    ... a quo" dá como provada a existência do contrato de aluguer de fls. 22 a 25, não dando qualquer ... são sócios, como decorre da certidão comercial junta aos autos a fls. 135 a 139, e é Réu o ora ...

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