contrato aluguer comercial

2165 resultados para contrato aluguer comercial

  • Classificação vLex
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção de prevenção contra o dano. Acidente de viação. Acidente de viação e de serviço. Arrendamento urbano. Aval. Cessão de exploração de estabelecimento. Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores. Cláusulas contratuais gerais. Competência. Competência em razão da matéria. Competência em razão do território. Competência material. Contrato de aluguer....

    ... da obrigação de pagamento (provando o contrato) e o ónus de alegar a falta de pagamento. . ... o locatário do pagamento pontual dos alugueres, nem vincula o locador a substituir aquela ... . @Contrato de compra e venda comercial. Acórdão de 23 de Novembro de 2006 Supremo ...

  • Acórdão nº 7174/08.0TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    1º- O contrato de renting ou contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor, é um contrato de aluguer, de natureza especial, a que são aplicáveis as normas gerais do contrato de locação, as disposições gerais dos contratos e as cláusulas estabelecidas pelos contraentes, ao abrigo do princípio da liberdade contratual, que não estiverem em contradição com aquelas, quando de ordem imperativa.

    Os executados I.-Aluguer de Automóveis, Lda, A. e E., vieram deduzir ... destinou-se a garantir o cumprimento do contrato de nº 2370/L/RTG, celebrado em 01.08.2003 entre ... .-VI, no exercício da sua actividade comercial de «rent-a-car” desta X. Relativamente à ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6629/2018

    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de viaturas de Passageiros, s e Comercial em regime de aluguer Operacional Descrição ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, e que seja financiada maioritariamente pelas entidades adjudicantes do ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locação financeira ou por figuras contratuais afins bens e ...

  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012

    ...contratos" de arrendamento;. b) Alterando o regime transit\xC3"... por falta de pagamento da renda ou aluguer, quando for exercido judicialmente, caduca logo ... a explora- ção de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado, rege -se pelas ...

  • Acórdão nº 9720357 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Abril de 1997

    I - Mesmo que determinados bens existam no acêrvo hereditário no momento da abertura da herança não é necessário que sejam levados à partilha se todos os herdeiros acordarem em dispôr deles e intervenham no acto. II - Se foi celebrado pelos herdeiros um contrato promessa de arrendamento das instalações de estabelecimento comercial, o aluguer do recheio e a entrega deste e do local arrendado ao...

    ... II - Se foi celebrado pelos herdeiros um contrato promessa de arrendamento das instalações de abelecimento comercial, o aluguer do recheio e a entrega deste e do ...

  • Anúncio de procedimento n.º 7519/2016

    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: MONTAGEM,DESMONTAGEM, ALUGUER DE STANDS, ... EXPOFACIC -EXPOSIÇÃO FEIRA AGRICOLA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CANTANHEDE - 2017Descrição ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... domínio da fiscalidade, inte- gração comercial e cooperação económica reforçada, o re- ..., fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos financiados ...ção, a distribuição, a venda, o aluguer, a publicidade para efeitos de venda ou de ...

  • Contrato de aluguer
  • Acórdão nº 4876/12.0TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Março de 2016

    I - No contrato de seguro de danos referente a coisas, o n.º 2 do artigo 130.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, relativamente à cobertura dos lucros cessantes, consagra expressamente como regime supletivo o da não cobertura, à semelhança do que já ocorria no regime previsto no § 4.º do artigo 432.º do Código Comercial, onde tais...

    ...No contrato de seguro de danos referente a coisas, o n.º 2 ... no § 4.º do artigo 432.º do Código Comercial, onde tais danos assumem a designação de ... dos valores pagos pelo segurado com o aluguer de uma viatura de substituição. Acordam no ...

  • Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004

    ... singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de comunicações ... desde que salvaguardado o sigilo comercial. 4 - Na resolução de litígios a que se refere ... existente, e os encargos periódicos de aluguer, nomeadamente serviços de telefonista, listas, ...

  • Acórdão nº 07287/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2015

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras gerais de...

    ...ções relacionadas "com rescisão de contratos de ALD", entendeu-se na douta sentença a quo que ... contratos e inseria-se na política comercial da empresa em restituir ao locatário, que ... mediante celebração de contratos de aluguer de longa duração (ALD) mas , tem a ver com ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

    ...ão de direitos de autor, aos vários contratos que têm por objecto a utilização e ..., tem-se em conta a natureza não comercial da utilização feita, a eventual gratuitidade do ... ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou comodato; g) A tradução, adaptação, ...

  • Acórdão nº 08137/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras gerais de...

    ... como prática de mercado ou política comercial, com vista à manutenção da fonte produtiva, ..., também parte do seu risco inerente ao contrato de locação será coberto pelo seguro, como foi ...aluguer de viaturas por motivo de sinistros: € ...

  • Contrato de aluguer de automóvel

    . Primeira outorgante:. .................., sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede em................, pessoa colectiva n.° ......., com o capital social de ........., matriculada ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

    ... o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico; d) ... de obter autorização ou celebrar um contrato de concessão. 9 - Sem prejuízo da obtenção da ... de artigos funerários e religiosos; f) Aluguer ou cedência a outras entidades habilitadas a ...

  • Acórdão nº 455/12.0TAMCN.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Outubro de 2016

    I - Nada obsta a que seja junta aos autos certidão da prova testemunhal prestada noutro processo. II - Porém, tal prova testemunhal só pode ser apreciada e valorada se se cumprirem as exigências previstas nos artºs 356º e 357º, do CPP.

    ... a quo" dá como provada a existência do contrato de aluguer de fls. 22 a 25, não dando qualquer ... são sócios, como decorre da certidão comercial junta aos autos a fls. 135 a 139, e é Réu o ora ...

  • Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras gerais de...

    ... sentido de que "devem distinguir-se os contratos de aluguer de veículo do tipo "ALD" (..) de ... de pagamento e noutros por uma carta comercial. Em anexo 1 fotocópia de um documento ...

  • Acórdão nº 300/14.2TBOER.L2.S1   de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Abril de 2017

    I - O exercício do direito de acção inibitória, genericamente consagrado no art. 52.º da CRP, visa a defesa, geral e abstracta, dos interesses difusos – de ordem pública – dos consumidores/aderentes, mediante a proibição de cláusulas contratuais gerais – destinadas a serem incluídas em contratos a celebrar pelas rés com uma generalidade de potenciais destinatários e por elas elaboradas sem prévia

    ...ão de nulidade de várias cláusulas de contratos utilizados pelas RR. As RR contestaram. Foi ... três tipos de contratos: contrato de aluguer de longa duração, contrato de compra e venda a ... de aluguer, bem como do valor comercial do veículo, e de todas as quantias em dívida ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ...; c) Proibição de celebrar certos contratos" ou contratos com determinadas entidades; d) Priva\xC3"... a 30 dias, no próprio estabelecimento comercial ou industrial ou no local de exercício da ...ículos de transporte escolar, ligeiros de aluguer para transporte público de aluguer, pesados de ...

  • Em vigor Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis

    ... de registo de propriedade adquirida por contrato verbal de compra e venda subscritos por advogado, ..., nos casos em que este seja entidade comercial" que tenha por actividade principal a compra de ve\xC3"... do contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração registado, acompanhado da ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ... 3. O contrato entre o casal beneficiário e a gestante de ... «mães de aluguer». Neste sentido, o direito à identidade pessoal ... no estrangeiro com recurso a um acordo comercial" de. gestação por conta de outrem e a utilizaç\xC3"...

  • Acórdão nº 10955/07.9TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Junho de 2009

    I - Nos contratos de aluguer de veículos em que o locador é uma instituição bancária, os juros a arbitrar como acessórios da indemnização são de natureza comercial e regem-se pelo disposto no art. 102° do CCom. e pelas Portarias para que remete. II - Quando o locatário é condenado, na sequência de resolução válida do contrato operada pelo locador, a restituir o veículo objecto do contrato de...

    ... equivalente ao dobro do valor dos alugueres que se vencerem no dia 10 do mês a que ... restituição do veículo objecto do contrato, acrescida de juros de mora, à taxa legal; 3 - A ... ao A., ora recorrente, os juros à taxa comercial legal sobre o valor dos alugueres em dobro como ...

  • Acórdão nº 210/11.5TBCNF.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Novembro de 2014

    I – Mesmo no contexto do Decreto-Lei nº 32/2003, de 17 de Fevereiro, às obrigações de pagamento relativas a contratos bilateral ou unilateralmente comerciais, celebrados entre empresários ou entre empresários e outras entidades públicas – v.g., o Estado – ou privadas – maxime, consumidores - era aplicável o regime legal dos juros moratórios comerciais. II - A excepção peremptória – tal como a...

    ... actividade, com carácter lucrativo, de aluguer de veículos automóveis, ter acordado com o réu ... em que a autora e o réu concluíram um contrato de aluguer de veículo automóvel, também ... um contrato celebrado por uma sociedade comercial (e portanto, por um comerciante, nos termos do ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência - STJ, Ano XVII, tomo II — 2009 - Ano XXXIV , tomo III — 2009

    Acção directa - Acção executiva - Acidente de viação - Águas - Arrendamento urbano - Competência territorial - Condomínio - Contrato de agência - Contrato de aluguer de longa duração - Contrato de arrendamento - Contrato de cheque - Contrato de compra e venda - Contrato de concessão comercial - Contrato de locação de automóvel - Contrato-promessa - Contrato de seguro - Ramo automóvel - Crime de...

    ...145-148) . .    •  Contrato atípico de cedência da utilização de uma loja em centro comercial / Resolução do contrato . I. Confere o uso de ...aluguer de um veículo tendo em vista substituir aquele ...