cartão do utente
1722 resultados para cartão do utente
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Regulamento n.º 887/2020
...ência das indicações do pessoal de serviços; b) Por recusa do utente no pagamento do preço associado à utilização da instalação ... a saída deve efetuar-se pela receção do estádio, utilizando o cartão e passando-o nos torniquetes do estádio; e) A entrada para a nave ...
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Regulamento n.º 542/2018
. Regulamento n.º 542/20181.ª Alteração ao Regulamento do Cartão Jovem MunicipalCarlos Henrique Lopes Rodrigues, Presidente da Câmara ...utente fizer 31 anos.Artigo 8.ºPanfleto InformaçãoOs/as titulares do CJM têm ...
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Regulamento n.º 543/2018
...Artigo 9.º Cartão de estacionamento de residentes 1 - Os residentes, como tal definidos no ... as características constantes no artigo 16.º, que habilitará o utente a estacionar nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, sem o ...
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Acórdão nº 03B1191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2003
1. Não preenche o requisito da ligação efectiva à comunidade nacional, de que, nos termos da alínea a, do artº9º, da Lei 37/81, de 3/10, na redacção que lhe foi dada pela Lei 25/94, de 19/8, tem o ónus da prova, o cidadão argelino, que, pretendendo adquirir a nacionalidade portuguesa apenas provou que é casado com nacional portuguesa desde 13.01.96, vive em Lisboa em andar arrendado, trabalha a...
... conta na G; 8. o requerido tem identificação fiscal, dispõe de cartão de utente emitido pelo Ministério da Saúde, e de beneficiário da ... -
Regulamento n.º 664/2016
... do Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão, Cédula Pessoal ou Assento de Nascimento dos menores de seis ... financeira de setenta e cinco por cento (75 %) na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos prescritos e ...
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Aviso n.º 9958/2020
...Cartão de Residente. Capítulo II Tarifa, Isenções e benefícios do ... o qual é válido o título de estacionamento exibido no veículo o utente deverá: a) Proceder a novo pagamento, respeitando o limite máximo de ...
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Regulamento n.º 672/2016
... reservados a residentes os veículos devidamente identificados com Cartão de Residente. 2 - Nas zonas mistas podem estacionar sem limite de tempo os ...íodo de tempo para qual é válido o título de estacionamento, o utente deverá adquirir novo título, colocar próximo do primeiro, ou caso não ...
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Regulamento n.º 761/2023
...ou compensação, ao utilizador. Artigo 6.º. Utente. 1 — Os utentes são todas as entidades públicas ou privadas, ...b) Apresentação pelo utente de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Documento. de Identificação válido, assim como o cartão ...
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Aviso n.º 12372/2018
... Corgo" e outros concluídos e ainda não aprovados na CM, como ""Cartão Jovem Municipal" e do "Apoio aos Agrupamentos do Corpo Nacional de Escutas ... anualmente, não podendo ser adquiridos a partir do dia em que o utente fizer 30 anos. 2 - O Cartão Jovem Municipal é válido em todo o ...
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Regulamento n.º 557/2021
...3 - O utente de Avença de Utilização Total tem direito ao estacionamento de um ... 2 - O direito ao estacionamento materializa-se pela aquisição de Cartão de Residente, nos termos previstos no Regulamento de Utilização de ...
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Regulamento n.º 1081/2016
... fotocópia dos seguintes documentos:a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;b) Cartão de Contribuinte;c) Fotocópia da declaração de ... à farmácia será acompanhada de uma folha de registos para cada utente (base de dados em suporte informático).3 - A Câmara Municipal enviará ...
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Regulamento n.º 512/2023
...399. Diário da República, 2.ª série PARTE H. Artigo 23.º. Cartão municipal do idoso. Os utentes das Piscinas Municipais de Valença, ...Artigo 25.º. Cartão de utente. 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Regulamento n.º 319/2017
...ão podendo concretizar-se a utilização por motivos ponderosos, o utente deve comunicar o facto ao Presidente da Câmara, por escrito, com pelo ..., sob pena de interdição de utilização da Piscina; d) Exibir o Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, Cédula de ...
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Regulamento n.º 407/2023
...do mau uso dos equipamentos e instalações. Artigo 10.º. Cartão de utente. 1 — Todos os utentes da piscina municipal de Arganil têm que ...
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Regulamento n.º 315/2023
...3 — Penafiel Família:. a) Cartão Municipal Famílias numerosas;. b) Gabinete de Apoio à Família;. c) ...que cabe ao utente, na aquisição mediante Receita Médica de medicamentos comparticipados. ...
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Regulamento n.º 75/2022
...d) Instalação de painéis informativos que permitem ao utente saber a qual disponibilidade de. lugares de estacionamento em cada ... Regulamento, evitando as operações de pagamento enquanto o cartão. continuar com valor a crédito;. c) É atribuída uma tolerância de 10 ...
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Regulamento n.º 75/2022
... próprio; d ) Instalação de painéis informativos que permitem ao utente saber a qual disponibilidade de lugares de estacionamento em cada ... Regulamento, evitando as operações de pagamento enquanto o cartão continuar com valor a crédito; c ) É atribuída uma tolerância de 10 ...
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Edital n.º 465/2016
... a residentes cujos veículos ostentarão, de forma bem visível, cartão com as características a que se refere o artigo 38.º do presente ... mecânico ou eletrónico, prévio e obrigatoriamente acionado pelo utente, não podendo exceder um determinado período de tempo. Artigo 26.º ...
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Regulamento n.º 69/2023
...ção de veículos, o utente cujo veículo permaneça no local de estacionamento por tempo superior. ao ...[..];. [..];. [..];. Os veículos que exibam o cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade condicio-. nada em todos os ...
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Regulamento n.º 1066/2020
... bibliotecas municipais, devendo para tal efeito ser titular de um cartão de leitor.Artigo 6.ºDeveresSão deveres dos utilizadores:a) Cumprir as ... 14.ºIndemnizações1 - No caso de perda ou danos das obras, o utente ou o encarregado de educação, independentemente da culpa que tiver, deve ...
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Regulamento n.º 90/2019
...5 - Para além do período estipulado para a atividade, o utente dispõe de 30 minutos subsequentes à mesma atividade para se ... a apresentação de identificação pelo bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de idêntica legitimidade, e do pagamento do ...
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Regulamento n.º 257/2022
...documentos:. 1.1 — Bilhete de identidade/Cartão de cidadão;. 1.2 — Cartão do Serviço Nacional de Saúde;. 2 — A ...antes da data solicitada. 4 — O utente pode solicitar ao Transporte Solidário a possibilidade de se fazer ...
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Aviso n.º 5329/2020
...ção definidas para este equipamento sempre com o recurso do cartão de utente, a saber: a) Utilização livre; b) Utilização integrada na ...
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Portaria n.º 312-A/2022
...a fotografia recolhida anteriormente para a emissão de cartão de cidadão, e a videoconferência,. mediante prévia confirmação da ...b) Número de segurança social;. c) Número de utente do Serviço Nacional de Saúde;. d) Nacionalidade. 6 — Os dados são ...
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Despacho n.º 6803/2023
...de sinalização nos termos do CE. Artigo 39.º. Cartão de morador. 1 — Nas zonas de coexistência e/ou nos arruamentos em que o ...4 — (Revogado.). 5 — Poderão ser colocados à disposição do utente diversas formas de pagamento da taxa. prevista nos termos do n.º 2, ...