carta reclamacão ao tribunal menores
1019 resultados para carta reclamacão ao tribunal menores
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Regulamento n.º 1212/2022
... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo ... nos ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo ... e fiscal da área do ... 2.1. Uma aula semanal: ... 2.1.1. Menores de 16 anos 8,80 € ... 2.1.2. Maiores de 16 anos ...
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Acórdão nº 0786/16.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... do Barreiro - 3.a secção de família e menores, J2, da comarca de Lisboa, antes tribunal de ... se iria notificar o advogado por carta e como era do prazo, referindo novamente que o ...
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Anúncio n.º 55/2018
... do consumidor; b) O cônjuge e os filhos menores do associado poderão beneficiar do seu estatuto ... úmero anterior, vale como procuração uma carta dirigida ao presidente da mesa, escrita e ... tem fundamento legal para seguir para Tribunal, será responsável pelo pagamento dos ...
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Acórdão nº 405/19 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Julho de 2019
... n.º 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; ... defenda por si próprio no caso de crimes menores: ... Espanha e Itália; ... c) Apenas seis ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... é feito através do recurso para o tribunal de comércio desde a instituição destes ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ... deste último, mais simples e com custos menores para a concessionária, porquanto consiste apenas ...
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Edital n.º 1323/2021
... revogação ou por decisão do tribunal ... 2 — As remissões para as normas legais e ... Obrigações Menores — É necessário cumprir 90 % dos ... pontos de ... ção será notificada ao interessado por carta registada, salvo nos casos em que, ... nos termos ...
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Edital n.º 255/2021
... , revogação ou por decisão do tribunal. 2 - As remissões para as normas legais e ... de verificações; 3.2 - Obrigações Menores - É necessário cumprir 90 % dos pontos de ... ção será notificada ao interessado por carta registada, salvo nos casos em que, nos termos da ...
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Despacho n.º 4840/2019
... de Apoio à Direção na atualização da Carta Social; 2.1.11 - Celebrar contratos com amas e ... ências legais em matéria de apoio a menores em risco, de adoção e de apoio aos tribunais ... e o acompanhamento dos processos em tribunal; 3.5.6 - Acompanhar processos de insolvência ou ...
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Acórdão nº 472/19 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2019
... lei’ ... O artigo 21.º da Carta dos ... Direitos Fundamentais da União Europeia ... menores ... 8.º Se o único herdeiro ... tivesse ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... com o respetivo anexo; d ) Existência de menores em risco; e ) Existência de membros do agregado ... áximo de 10 (dez) dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ... ; g ) A solicitação efetivada pelo Tribunal com vista a realojamento; h ) O maior tempo de ...
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Aviso n.º 15195/2018
... requerente, presumindo-se, neste caso que a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 3 - ... ílias, casais com dois ou mais filhos, menores ou dependentes, monoparentais, ou vivendo em ... , cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal da área do município, ...
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Decreto-Lei n.º 90/2017
... familiares de maior dimensão e com menores a cargo, situação já revista pelo atual ... de inconstitucionalidade decretadas pelo Tribunal Constitucional no que se refere à residência ... ória através de notificação pessoal, carta registada, ou qualquer outro meio legalmente ...
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Regulamento n.º 200/2017
... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... ) Entrada gratuita para grupos escolares, menores de 14 anos, Amigos do Museu e funcionários do ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal da área do Município, ...
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Regulamento n.º 196/2017
... requerente, presumindo-se, neste caso que a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 3 - ... ílias, casais com dois ou mais filhos, menores ou dependentes, monoparentais, ou vivendo em ... , cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal da área do município, ...
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Acórdão nº 2178/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2017
... “No dia 19 de Agosto de 2005 a mãe das menores assinou uma declaração na qual afirmava que ... , 8 das quais a serem ouvidas por Carta Rogatória dirigida às Justiças do Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... (doravante, TJUE) e, consequentemente, com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a ... cada entidade fazê -lo, sem que sejam menores os standards de cibersegurança, que devem ...
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Regulamento n.º 1104/2016
... a confiança legal ou administrativa de menores, com grau de incapacidade superior a 60 %, ... requerente, presumindo-se neste caso que a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 4 - ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal da área do Município, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... técnico é designado pelo presidente do tribunal administrativo de círculo competente na ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... , até ao 3.º grau; c) Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral; d) Adotantes, ...
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Acórdão nº 271/13.2TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2017
... Baldaia de Morais* * *Acordam neste Tribunal" da Relação do Porto[1] (5ª secção judicial \xE2\x80" ... correu termos no Tribunal de Família e Menores do Porto, tendo mais tarde pelo mesmo ora ... dos Direitos do Homem, artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e ...
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Aviso n.º 1660/2017
... municipais: a) Em regime de aulas para menores, desde que autónomos; b) Em regime de banhos ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal da área do Município, ...
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Acórdão nº 07313/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes condenados por má-fé, essa condenação só pode ocorrer após ter sido assegurado ao visado por aquele juízo de censura o exercício do direito do contraditório. II - A litigância de má-fé exige que o uso do processo seja manifestamente reprovável nos termos em que a censura se mostra delimitada pelo artigo 542º, n.º 1 e
... "Em 4/07/2013 os Reclamantes remeteram por carta registada ao Serviço de Finanças do Funchal 1 a ... não está fundamentado ou que aquelas menores concretizações apontadas a impediram de ... -
Acórdão nº 194/19 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Março de 2019
... tenham filhos menores de nacionalidade portuguesa residentes em ... de 1990, artigo 7.º, 15.º, 33.º da Carta ... dos Direitos Fundamentais da União Europeia ...
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Acórdão nº 610/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
... de aplicação do Acordo Schengen e 50º na Carta dos ... Direitos Fundamentais da União ... permitir que evolua no tempo com menores perspetivas de obstrução, mas ...
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Aviso n.º 6504/2023
... iii) Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral; ... iv) ... M., por carta ou por via eletrónica para o e-mail ... ência de sentença condenatória em Tribunal 5 ... Análise e parecer técnico (entrevista ...
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Edital n.º 64/2024
... , até o 3.º grau; iii ) Parentes e afins menores, em linha reta e colateral; iv ) Adotantes, ... de despejo com sentença proferida pelo tribunal. 3 — As situações de empate na ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ...