carta reclamacão ao tribunal menores

856 resultados para carta reclamacão ao tribunal menores

  • Regulamento n.º 258/2021
    ... de habitação, e com berço na Carta" Europeia de Autonomia Local, aprovada pela Resolu\xC3" ... , até ao 3.º grau, parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral, adotantes, ... , Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 12 - Responsável pelo tratamento de ...
  • Aviso n.º 14609/2021
    ... ) Ação de despejo com notificação do tribunal - Processos judiciais que já tenham sentença de ... por um adulto, pai ou mãe com filhos menores ou dependentes. Considera-se também monoparental ... , bem como dos seus fundamentos através de carta registada ou correio eletrónico, mediante ...
  • Regulamento n.º 76/2024
    ... até ao 3.º grau; iii ) Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral; iv ) ... mesmo mês, na sede da BragaHabit, EM., por carta ou por via eletrónica para o e -mail ... ência de sentença condenatória em Tribunal ... 5 Análise e parecer técnico ...
  • Edital n.º 131/2018
    ... , até ao 3.º grau; III) Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral; IV) ... Gestora, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... , sejam submetidos à apreciação do tribunal ...
  • Edital n.º 939/2018
    ... de habitação, e com berço na Carta" Europeia de Autonomia Local, aprovada pela Resolu\xC3" ... , até ao 3.º grau, parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral, adotantes, ... , Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 12 - Responsável pelo tratamento de ...
  • Regulamento n.º 317/2018
    ... , até ao 3.º grau; III) Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral; IV) ... Gestora, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... , sejam submetidos à apreciação do tribunal ...
  • Regulamento n.º 938/2022
    ... canídeos cujos titulares não apresentem carta de caçador ou declaração de guarda ... de ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo ... e fiscal da área da ... menores três anos) ... 30,00 0,40 10,00 ...
  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se...

    ... ão, este último teria remetido ao CSM uma carta onde afirma, além do mais: - "já não é a ... Têm dois filhos menores, vivendo também com eles um filho do arguido ...
  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se...

    ... ão, este último teria remetido ao CSM uma carta onde afirma, além do mais: - "já não é a ... Têm dois filhos menores, vivendo também com eles um filho do arguido ...
  • Despacho n.º 14492/2016
    ... ências legais em matéria de apoio a menores em risco, de adoção e de apoio aos tribunais ... e o acompanhamento dos processos em tribunal; 3.2.5 - Acompanhar processos de insolvência ou ... ; 3.3.4 - Apoiar a UDSP na atualização da Carta Social e proceder à respetiva validação; 3.3.5 ...
  • Despacho n.º 9039/2019
    ... ências legais em matéria de apoio a menores em risco, de adoção e de apoio aos tribunais ... e o acompanhamento dos processos em tribunal; 5.2.4 - Acompanhar processos de insolvência ou ... ; 5.3.4 - Apoiar a UDSP na atualização da Carta Social e proceder à respetiva validação; 5.3.5 ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2021
    ... a possibilidade de notificar o arguido por carta simples ou por correio eletrónico; com a ... adotada cabe sempre recurso para o tribunal judicial territorialmente competente, nos termos ... regime consideram-se inimputáveis os menores de 16 anos. Artigo 12.º Inimputabilidade em ...
  • Despacho n.º 11433/2018
    ... ências legais em matéria de apoio a menores em risco, de adoção e de apoio aos tribunais ... e o acompanhamento dos processos em tribunal; 5.2.4 - Acompanhar processos de insolvência ou ... ; 5.3.4 - Apoiar a UDSP na atualização da Carta Social e proceder à respetiva validação; 5.3.5 ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... técnico é designado pelo presidente do tribunal administrativo de círculo competente na ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... , até ao 3.º grau; c) Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral; d) Adotantes, ...
  • Regulamento n.º 1129/2016
    ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal da área do Município, ... atualmente praticadas e, em simultâneo, menores que as taxas teóricas outrora apuradas, a sua ...
  • Acórdão nº 173/17.3T8TMR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Março de 2018

    Ao recurso previsto no n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro é aplicável a norma do n.º 3 do art.º 32.º do RGPTC, aprovado pela Lei n.º 141/2015, de 8 de Setembro.

    ... Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores proceda ao pagamento mensal de uma prestação ... Alimentos Devidos a Menores, foi enviada carta registada, no dia 23.11.2017, notificando-o da ...
  • Regulamento n.º 8/2023
    ... a confiança legal ou administrativa de menores, com grau de incapacidade superior a 60 %, devi- ... a carta foi oportunamente entregue ao destinatário ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo ... e fiscal da área do ...
  • Regulamento n.º 1213-A/2022
    ... e descendentes diretos em primeiro grau menores de idade ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo ... e fiscal da área do ... 0,68 ... e) Capa de auto de carta precatória ...
  • Acórdão nº 54/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2022
    ... autos, vindos do Juízo de Família e Menores de Guimarães (Tribunal Judicial da ... Comarca ... vida decente e provida as previsões da Carta Social ... Europeia, no âmbito do Conselho da ...
  • Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...

    ... excepção da incompetência material do tribunal, a prescrição dos créditos invocados pela ... de 2010, mais de um ano antes do envio da carta ... 124. Pelo que, nunca poderá tal missiva e ... dados como provados – a autora tinha menores rendimentos dos que efetivamente auferiu, já ...
  • Regulamento n.º 1339/2023
    ... a confiança legal ou administrativa de menores, com grau de incapacidade superior a 60 %, devi- ... , presumindo -se neste caso que a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 4 ... cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal da área do Município, ...
  • Acórdão nº 68/14.2TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016

    A mensagem de correio electrónico remetida por um trabalhador – que é dirigente sindical e membro da Comissão Central de Trabalhadores e Subcomissão de Higiene e Segurança e Saúde no Trabalho da empresa onde exerce funções – a dois trabalhadores dessa empresa, com conhecimento para a Comissão de Trabalhadores da mesma empresa e para 47 outros trabalhadores, e com o seguinte teor: (R

    ... Paula Leal de Carvalho Acordam no Tribunal da Relação do Porto IB… instaurou, em ... Por carta datada de 08.11.2012 a Ré comunicou ao Autor a ... no Juízo de Trabalho e Família e Menores de Sines, Comarca do Alentejo Litoral – al. M) ...
  • Acórdão nº 12514/13.8T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017

    1 - São pressupostos da obrigação de indemnizar: o facto voluntário (ativo ou omissivo) do agente, a ilicitude desse facto, a imputação do facto ao agente, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. 2 – Tendo-se provado apenas que a autora não tinha outro rendimento que não fosse o proveniente do seu trabalho e que por ter auferido os rendimentos que constam dos recibos no...

    ... menores e não ter onde os deixar, atribuiu-lhe um ... carta a comunicar que considerava o contrato de ...
  • Acórdão nº 1398/11.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas II. No que concerne à referida delimitação

    ... Ora, 22.º - A Autora, em carta que o advogado da Autora lhe fez chegar por ... , ser entendidas como dispensáveis ou menores, apelando-se a argumentos de mera razoabilidade, ...
  • Acórdão nº 046/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2023
    ... comercial, e em simultâneo é remitida carta ao fornecedor a informar aprovação da ... menores por não existir uma estrutura para acompanhar a ...

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