carta cessação contrato arrendamento
1819 resultados para carta cessação contrato arrendamento
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Aviso n.º 14609/2021
... arrendamento apoiado. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, ... em que existe documento escrito - contrato de arrendamento - mas o mesmo não foi declarado ... apoiado, for feita prova da sua cessação. O candidato, após notificação da decisão de ... , bem como dos seus fundamentos através de carta registada ou correio eletrónico, mediante ...
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Regulamento n.º 354/2022
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ordem ao ... Tribunal, carta" senhorio ou advogado) ... Habitação arrendada \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 9/2022
... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada ... 4 — Para os eleitores residentes ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de ... arrendamento, com exceção dos animais ... Artigo 14.º ... Cessação" do contrato ... 1 — O contrato pode cessar de v\xC3" ...
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Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... atra- vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada. 4 — Para os eleitores residentes cuja ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de arrendamento, com exceção dos animais ... Artigo 14.º Cessação do contrato 1 — O contrato pode cessar de ...
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Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... /a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... 16 - A lei regula ainda a cessação do contrato por renúncia, quando decorridos 6 ...
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Lei n.º 56/2023
... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... do registo determina a imediata cessação da exploração do estabelecimento ... 6 — ... aplicável, com o previsto na respetiva Carta Municipal de Habitação.» ... Artigo 19.º ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ...
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Aviso n.º 8767/2017
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... /a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... 16 - A lei regula ainda a cessação do contrato por renúncia, quando decorridos 6 ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... 1981, natural de … – Porto, titular da Carta de Condução n.º P – …….., emitida a ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ... Turno promoveu expressamente apenas a cessação da intercepção do nº 939 411 812 alvo 2DO52M ... -
Regulamento n.º 1096/2023
... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo ... completo, nas ... contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter a ... , no que se inclui a renda e a cessação do contrato ... Considerando o que dispõe o ... 2 — As notificações por carta" registada, presumem-se efetuadas no terceiro dia \xC3" ...
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Aviso n.º 3754/2021
... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... ) Os candidatos são convocados através de carta registada com aviso de receção para ... ção da resolução do contrato e cessação da utilização opera-se através da ...
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... ou outro tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do ... do agregado familiar através de carta registada para, no prazo de 15 dias úteis, ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... ou outro tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do ... do agregado familiar através de carta registada para, no prazo de 15 dias úteis, ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... ) Os candidatos são convocados através de carta registada com aviso de receção para ... ção da resolução do contrato e cessação da utilização opera-se através da ...
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Regulamento n.º 726/2022
... plinem o arrendamento e utilização dos espaços integrados no ... 2 — Findo o contrato, por qualquer causa, o adjudicatário obriga-se a ... Municipal é comunicada ao candidato por carta registada com ... aviso de receção ou por ... Artigo 17.º ... Causas de cessação do contrato de arrendamento ... 1 — O vínculo ...
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Regulamento n.º 143/2022
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais por Pessoas ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c ) ... à sexta das 9:00 -17:00), ou b ) Por carta registada com aviso de receção, para o ... composição do agregado familiar; b ) Cessação do contrato de arrendamento por qualquer motivo, ...
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Regulamento n.º 143/2022
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins ... Habitacionais por Pessoas ... respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o ... b) Cessação do contrato de arrendamento por qualquer motivo, ...
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Lei n.º 43/2017
... , que aprova o Novo Regime do Arrendamento" Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.\xC2" ... Artigo 10.º [ ... ] 1 - ... : a) A carta seja devolvida por o destinatário se ter ... familiar é inferior a cinco RMNA, o contrato só fica submetido ao NRAU mediante acordo entre ... dois anos contados a partir da data de cessação do mesmo. 3 - É aplicável, com as devidas ...
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Regulamento n.º 677/2021
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento. Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes, por ... ílias com dificuldade em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ... ção do agregado familiar; iii) Cessação do contrato de arrendamento por qualquer motivo; ... Social notificará o beneficiário por carta registada, nos termos dos artigos 112.º e 113.º ...
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Regulamento n.º 161/2022
... arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... do contrato ... 2 — A notificação prevista no número ... ção social atribuída determinará a cessação da utilização ... da habitação nos termos do ... e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
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Regulamento n.º 161/2022
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... em hora e data para outorga do contrato. 2 — A notificação prevista no número ... ção social atribuída determinará a cessação da utilização da habitação nos termos do ... receção; e ) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
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Regulamento n.º 957/2020
... ção condigna no mercado livre do arrendamento urbano, a Câmara Municipal elaborou uma Plano de ... redação; e) Prazo de vigência do contrato de arrendamento; f) Prazo, forma, lugar e ... ção da resolução do contrato e cessação da utilização da habitação opera-se através de notificação efetuada por carta registada com aviso de receção após decorrido ...
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Acórdão nº 5363/19.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
I- A concessão do gozo do prédio no contrato de arrendamento assume natureza temporária, sendo o prazo um elemento essencial do contrato de arrendamento ainda que não seja obrigatória a sua estipulação expressa pois existem regras supletivas que suprem a falta de indicação de um prazo; II- O artigo 98.º do RAU, aplicável à data da celebração do contrato em análise, prevê a inserção de uma...
... A ... , pedindo seja declarada a cessação do contrato de arrendamento celebrado pelas ... é/arrendatária em 29 de abril de 2019, por carta registada com aviso de receção, informando a ... -
Acórdão nº 9851292 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 1999 (caso NULL)
I - O prazo para o exercício do direito a novo arrendamento, por caducidade do contrato de arrendamento em virtude da extinção do usufruto, conta-se a partir do conhecimento, pelo locatário, da cessação do usufruto com base no qual o contrato foi celebrado. II - O modo e a via do conhecimento, por parte do arrendatário, de que o contrato de arrendamento caducou são irrelevantes, pouco importando...
... para o exercício do direito a novo arrendamento, por caducidade do contrato de arrendamento em ... do conhecimento, pelo locatário, da cessação do usufruto com base no qual o contrato foi ... radiciário ou de terceiro, ou através de carta, de telegrama ou de ... -
Acórdão nº 9851292 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 1999
I - O prazo para o exercício do direito a novo arrendamento, por caducidade do contrato de arrendamento em virtude da extinção do usufruto, conta-se a partir do conhecimento, pelo locatário, da cessação do usufruto com base no qual o contrato foi celebrado. II - O modo e a via do conhecimento, por parte do arrendatário, de que o contrato de arrendamento caducou são irrelevantes, pouco importando...
... para o exercício do direito a novo arrendamento, por caducidade do contrato de arrendamento em ... do conhecimento, pelo locatário, da cessação do usufruto com base no qual o contrato foi ... radiciário ou de terceiro, ou através de carta, de telegrama ou de ... -
Acórdão nº 0332100 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2003 (caso NULL)
O gozo obtido através de uma locação nula deve dar lugar ao pagamento de uma soma correspondente ao seu valor, não como contrapartida devida por efeito da locação, mas como sucedâneo daquele uso ou fruição, podendo ser fixada em montante diferente do estabelecido entre as partes.
... , em 31.7.1996, por documento particular, contrato de arrendamento sobre ela, para salão de ... as rendas; .como resolveram o contrato, por carta de 17.11.97, .reservando-se, por isso, o direito ... N).-Aceitando a cessação da relação contratual, responderam aos RR, por ...