captura de imagens
293 resultados para captura de imagens
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Aviso n.º 13668/2023
... capacidade de captura automática de dados dos documentos rececionados, integrada com a ... (Revogado.) ... Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT ... (conforme o disposto no ...
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Acórdão nº 849/20.8PBCSC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-26
I - Nos termos dos artigos 187.º a 189.º do CPP é lícita, entre outras, a utilização dos dados de localização celular desde que a sua guarda e entrega resulte de despacho do juiz, no âmbito de uma investigação criminal, apenas se podendo utilizar como prova aqueles que forem registados e entregues após tal decisão, uma vez que este regime em nada foi beliscado pela publicação da Lei n.º 32/2008,...
... 130 referente às imagens de videovigilância de um estabelecimento denominado “bar barão ... âmbito do processo n.º 10278/07-9, quando não esteja em causa a captura do principal suspeito, as interceções telefónicas a pessoa que sirva de ... -
Aviso n.º 1327/2022
... Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT ... (conforme o disposto no ... um papel importante ao nível da drenagem superficial, da captura ... de dióxido de carbono e do conforto bioclimático, contribuindo ...
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Aviso n.º 1327/2022
... Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT ... (conforme o disposto no ... um papel importante ao nível da drenagem superficial, da captura ... de dióxido de carbono e do conforto bioclimático, contribuindo ...
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Acórdão nº 788/21.5T8VVD-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
I – Mensagens SMS (short message service) trocadas via WhatsApp, segundo o A., entre a sua companheira e o primeiro R. e enviadas livremente, não se encontram protegidas pelos direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade da mensagem pessoal. Tal como acontece no que concerne às mensagens SMS, tendo sido recebidas, lidas e guardadas, passam a ter a
... Da captura de ecrã apenas se obtém uma imagem que não traz nenhuma informação ... os elementos probatórios apresentados pelo autor consubstanciam imagens" (“cópias”) de comunicações escritas, estabelecidas com a própria r\xC3" ... -
Acórdão nº 161/15.4T9RMZ-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Fevereiro de 2017
I - A medida de coacção de OPHVE não é susceptível de obviar ao perigo de continuação da actividade criminosa pelo arguido, na vertente dos tipos criminais relacionados com a pornografia infantil, previstos no art. 176.º do CP, já que não é viável garantir a observância por parte dele de uma eventual proibição de uso de equipamento informático e de acesso à internet.
... pessoal de menor, incluindo actos de natureza sexual, a captura de fotografias em que a mesma se encontrava nua e com o seu órgão ... de catorze anos de idade, que estava legalmente proibido de deter imagens e vídeos de crianças com conteúdo pornográfico, bem como de que ... -
Acórdão nº 788/21.5T8VVD-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-10-27
I – Mensagens SMS (short message service) trocadas via WhatsApp, segundo o A., entre a sua companheira e o primeiro R. e enviadas livremente, não se encontram protegidas pelos direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade da mensagem pessoal. Tal como acontece no que concerne às mensagens SMS, tendo sido recebidas, lidas e guardadas, passam a ter a mesma
... XXIII. Da captura de ecrã apenas se obtém uma imagem que não traz nenhuma informação ... os elementos probatórios apresentados pelo autor consubstanciam imagens" (“cópias”) de comunicações escritas, estabelecidas com a própria r\xC3" ... -
Em vigor
Lei n.º 115/2009 . Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
... t) Emitir mandados de detenção, de captura e de libertação; ... u) Informar o ofendido da libertação ou da ... a) A recolha e divulgação de imagens e sons que permitam a identificação de reclusos, salvo consentimento ...
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Acórdão nº 538/22.9JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2022
... a regimes tão rigorosos (vigilâncias policiais ou a recolha de imagens de videovigilância)» ... Portanto, um dos meios de obtenção de prova ... 187.° n.° 1 deste compêndio legislativo, no que diz respeito à captura e obtenção processual desses dados, não existindo qualquer ...
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Acórdão nº 8903/15.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2018
I - Acordado um contrato de homebanking, é acordada a prestação de um serviço de banca electrónica ao domicílio por uma determinada entidade bancária a um seu cliente ambos partes no contrato, contratos que assentam num conjunto de cláusulas contratuais gerais definidas de forma unilateral pela entidade bancária e antecipadamente relativamente ao contrato tendo como destinatários os seus clientes
... 840 foi infectado, a testemunha LB… confirma que se verificou a captura das credenciais de acesso junto do utilizados (o Autor) que forneceu ... ções solicitadas ao clicar para links para outras páginas ou imagens ou ao descarregar eventuais arquivos ali contidos proporcione o furto de ... -
Acórdão nº 682/14.6JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-01-23
Não comete o crime de acesso ilegítimo quem difunde/partilha internet com terceiros, mesmo que mediante o recebimento de contrapartidas monetárias; existe concurso aparente (relação de consunção pura) entre os crimes de acesso ilegítimo e de burla nas comunicações, pese embora protegerem bens jurídicos não exatamente coincidentes, pois o crime de burla cometido envolvia necessariamente a prática...
... ( ... IMAGENS ... ) ... 31. No do dia 12.01.2016, o arguido, ZZZ (mãe) e AAAA (irmão) ... para uma finalidade bem definida, que se irá traduzir na captura dos elementos de segurança bancários do lesado, mas que ... -
Acórdão nº 52/18.7GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou formas como o ilícito poderá ter sido praticado, para adjuvar na sua prova e para consolidar ideias sobre o modo de execução e auxiliar de forma importante outras provas «a descobrir um facto, a obter prova sobre ele e a determinar a autoria de dado facto». Neste último caso a ajudar, inclusive, a formar convicção sobre o número...
... premiação do agente que contribua para “a identificação ou a captura de outros responsáveis”, essas declarações incriminatórias se ... 183 e 189/190, os Autos de Visionamento de Imagens de fls. 194 a 200 e 227 a 231, o Relatório de Autópsia Médico-Legal de ... -
Acórdão nº 52/18.7GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-10-25
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou formas como o ilícito poderá ter sido praticado, para adjuvar na sua prova e para consolidar ideias sobre o modo de execução e auxiliar de forma importante outras provas «a descobrir um facto, a obter prova sobre ele e a determinar a autoria de dado facto». Neste último caso a ajudar, inclusive, a formar convicção sobre o número...
... premiação do agente que contribua para “a identificação ou a captura de outros responsáveis”, essas declarações incriminatórias se ... 183 e 189/190, os Autos de Visionamento de Imagens de fls. 194 a 200 e 227 a 231, o Relatório de Autópsia Médico-Legal de ... -
Acórdão nº 2655/19.3T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
I. — O problema da qualificação de um contrato deverá analisar-se ou decompor-se em dois: em primeiro lugar, num juízo sobre a presença de todos ou sobre a não-presença de algum ou de alguns dos elementos essenciais do tipo, convocados pela lei, e em segundo lugar num juízo sobre a adequação axiológica, teleológica e valorativa do regime do tipo. II. — O juízo sobre a presença de...
... , Contrato de Empreitada, Vistorias, e até a publicação das imagens da embarcação na página oficial (junto como documentos n.º 4 com data ... 19. A empresa dedica-se à captura e comércio de pescado e detêm diversas embarcações a operarem naquela ... -
Acórdão nº 251/06.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2012
I - O limite temporal de 30 dias previsto no n.º 6 do art.º 328.º do CPP para os adiamentos da audiência sem perda de eficácia da prova anteriormente realizada reporta-se apenas à audiência em sentido estrito, compreendendo os atos de produção de prova e discussão da causa e já não o momento da decisão e de elaboração e leitura da sentença ou acórdão. II - É nula a prova direta e indiretamente...
... 3) A sua captura é feita com redes de tela, cuja utilização é legalmente proibida no ... em audiência, as interceções telefónicas, a recolha de som e imagens, as vigilâncias efetuadas por agentes da PJ, as apreensões, os autos de ... -
Edital n.º 1057/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 11. Captaçáo e utilizaçáo de imagens do património municipal histórico, arquitectónico e paisagístico: ... 3. Canil municipal ... 1. Captura de animais errantes na via pública 38,30 87,80 8,78 4,83 101,41 -101,41 ...
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Portaria N.º 52/2001 de 19 de Julho
... captura; ... d) Implantação de instalações e equipamentos específicos para ... ão de bares, aquisição de vídeos e televisões, instalação de imagens de marca e de equipamentos de recreio; ... f) Aquisição veículos e de ...
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Portaria n.º 1072/2000, de 07 de Novembro de 2000
... captura; c) Implantação e melhoria dos sistemas de captação, tratamento e ... ão de bares, aquisição de vídeos e televisões, instalação de imagens de marca e de equipamentos de recreio; f) Aquisição de veículos e de ...
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Portaria N.º 7/2004 de 29 de Janeiro
... captura; ... Implantação de instalações e equipamentos específicos para ... ão de bares, aquisição de vídeos e televisões, instalação de imagens de marca e de equipamentos de recreio; ... Aquisição veículos e de ...
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Em vigor
Lei n.º 33/2010 . Utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica)
... e serviços de segurança, comunicando igualmente a captura ... 2 - Qualquer autoridade judiciária ou agente de serviço ou força ... 3 - A DGRS pode recolher imagens de rosto dos arguidos ou condenados para inserção no sistema ...
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Acórdão nº 10740/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2005 (caso NULL)
No âmbito da empresa o trabalhador mantém todos os seus direitos de cidadão, devendo qualquer limitação imposta aos seus direitos fundamentais revestir natureza excepcional, não podendo justificar-se senão em obediência aos princípios da proporcionalidade e da adequação, só devendo ser permitido o estritamente necessário para se assegurar o justo equilíbrio entre a necessidade de assegurar a...
... para efeitos de obter a legalização do tratamento e recolha de imagens com vista à segurança de instalações, equipamentos, ... captação, um efectivo controlo do labor profissional, do que a captura de pretensos furtos de produtos" ... Colhidos os ... -
Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001
... , à fotografia e à infografia, assim como à associação de imagens, de texto e de ilustrações para a produção de livros, revistas, ... , com a recolha dos produtos florestais, assim como com a caça e a captura de animais. Esta área inclui os programas cujo conteúdo principal incida ...
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Edital n.º 490/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... 1.4 - Captaçáo e utilizaçáo de imagens do património municipal, histórico, arquitectónico e pasagístico: ... 11.2 - Canil municipal: ... 11.2.1 - Captura de animais errantes na via pública ...
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Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro de 2003
... ções e informações; n) Aparelhos de observação e registo de imagens especialmente concebidos para uso militar; o) Equipamentos para estudos e ... 2 - A deserção mantém-se até à captura ou apresentação do agente, perda da nacionalidade portuguesa ou ...
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Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
... Artigo 93.o ... 1 - Reproduçóes fotográficas: ... 1.1 - Imagens que se destinem a fins publicitários e comerciais por cada fotograma - E ... áo dos serviços da CMP - definitivamente e por cada - E 29,94.4 - Captura de animais nos municípios limítrofes a pedido das autarquias respectivas ...