captura de imagens
293 resultados para captura de imagens
-
Acórdão nº 723/16.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2017
I. Estabelece o artigo 640.º do CPC, os ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto, devendo o recorrente obrigatoriamente especificar sob pena de rejeição: a) os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos...
... Captura – Integração – Trabalho Colaborativo » […] » k) O sistema ... imagens seguintes representam estes passos: « Texto no original» » Depois de ... -
Acórdão nº 393/15.5JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2020
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal que pune o crime de branqueamento é exigido dolo por parte do agente branqueador. II) Porém, o nº2 deste preceito legal faz menção a um elemento subjectivo específico que consiste em duas finalidades perseguidas pelo agente, finalidades que podem ser alternativas ou não. III) Assim, para que o agente pratique o crime de branqueamento é...
... Ao minuto 18:10 é questionada sobre a existência de imagens de videovigilância ou algum documento assinado pelo recorrente, ao que a ... ática, habitualmente designada por fishing, na sua modalidade de captura de dados de acesso ao património financeiro das vítimas através do ... -
Lei n.º 102/2017
... for acusado de infração penal ou tiver sido ordenada a sua captura para cumprimento de pena, nos termos da legislação aplicável; ou b) O ... ões de identificação e vistos, designadamente a obtenção de imagens ...
-
Declaração n.º 50/2019
... e de monitorização sempre que os mesmos impliquem perturbação, captura, colheita ou eliminação de espécimes de espécies protegidas ou a ... isolado destes (ver documento original) Identificadores das imagens ...
-
Aviso n.º 3068-B/2021
... captura de carbono; d) Tratamento adequado de águas residuais e reutilização de ... (10) Conjunto da igreja paroquial da freguesia de Real, com as imagens de granito na vedação do adro e a escadaria - Decreto n.º 129/77, DR, ...
-
Em vigor
Lei n.º 29/2012
... for acusado de infração penal ou tiver sido ordenada a sua captura para cumprimento de pena, nos termos da legislação aplicável; ou b) O ... ões de identificação e vistos, designadamente a obtenção de imagens ...
-
Aviso n.º 33/2021
... captura de carbono; e) Promoção da eficiência hídrica, através do tratamento ... , cortiça, entre outros), através da criação e/ou promoção de imagens ...
-
Aviso n.º 2519/2024
... a plantação de espécies vegetais com maior capacidade de captura de carbono. 2 — No que se refere à melhoria das condições de ... Contemporâneo Moinho de Vento Identificadores das imagens ...
-
Acórdão nº 567/21.0PBSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022
I — No presente caso, nem as exigências de prevenção geral nem as exigências de prevenção especial se mostram suscetíveis de serem asseguradas com a simples aplicação de uma pena de multa. II — Quanto ao crime de falsificação, o arguido, no recurso, apenas alega que devia ser aplicada uma pena de multa; tendo o recurso improcedido nesta parte, e não havendo recurso quanto à pena de...
... 38 e apreendida a fls. 46 – e, sobretudo, da valoração das imagens colhidas de fls. 289 a 290v. (estando os respectivos registros ... recuperada e ainda a intensidade da resistência oferecida à captura pelas autoridades policiais, o grau de ilicitude da conduta subsumida ao ... -
Declaração n.º 137-A/2021
... a) A colheita, a captura, o abate ou a detenção de exemplares de quaisquer espécies da flora ... Artigo 35.º ... Entrada em vigor ... Identificadores das imagens ...
-
Acórdão nº 143/17.1GEVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2019
A atenuação ou dispensa da pena a que alude o Artº 31º, do Dec.-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, é aplicável às situações de tráfico de menor gravidade do Artº 25º do mesmo diploma legal.
... corroborados pela demais prova produzida (sendo de referir que as imagens recolhidas durante as vigilâncias onde se vê o veículo da arguida ... na recolha de provas decisivas para a identificação ou a captura" de outros responsáveis, particularmente tratando-se de grupos, organizaç\xC3" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... (1) Entende-se por «fixação» a corporização de sons e imagens das suas prestações ou de representações de sons e imagens, a partir ... um subgrupo especial, e proibição de determinados tipos de captura ou abate (artigos 5.º, 6.º, n.os 1 e 2, e 8.º). Calendário: essas ...
-
Lei n.º 75-B/2020
... através do recurso a sistema biométrico de comparação das imagens do rosto recolhidas eletronicamente em tempo real com a imagem facial ... , promove a realização de um estudo científico anual sobre a captura indevida de espécies de mamíferos marinhos e aves marinhas pelas redes ...
-
Acórdão nº 48/16.3PBCSC-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
I - Tendo, num processo crime em fase de inquérito, requerido o Ministério Público, ao Juiz de Instrução Criminal, que fosse oficiado às operadoras de telemóveis o envio de listagem contendo todos os dados de tráfego - registos completos das comunicações efectuadas e recebidas nas BTS com indicação da hora e com indicação dos números chamados e chamadores, incluindo as mensagens de texto, duração
... É que, tal como nesta forma de captura de espécies marinhas, acabam por vir na rede não só peixes, moluscos, ... residência assaltada nos autos, sita na DD (de que constam duas imagens aéreas, de satélite, do google earth a fls. 38 e cinco fotografias ao ... -
Acórdão nº 304/14.5GAVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2019
... demandantes, contribuem para a banalização e degradação das imagens das marcas das mesmas junto dos consumidores ... Mais se apurou que: q) ... A captura da carrinha só foi possível na medida em que a mesma havia sido seguida ...
-
Decreto-Lei n.º 134/2002, de 14 de Maio de 2002
... a denominação comercial da espécie, o método de produção (captura no mar ou em águas interiores ou piscicultura) e a zona de captura ... , facilmente legíveis, destacadas dos restantes dísticos ou imagens, não podendo ser dissimuladas ouencobertas ... 5 - A obrigação ...
-
Lei n.º 115/2009
... de internamento; ... s) Emitir mandados de detenção, de captura e de ... libertação; ... t) Informar o ofendido da libertação ou da ... a) A recolha e divulgação de imagens e sons que per- ... mitam a identificação de reclusos, salvo ...
-
Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... s) Emitir mandados de detençáo, de captura e de libertaçáo; ... t) Informar o ofendido da libertaçáo ou da ... a) A recolha e divulgaçáo de imagens e sons que permitam a identificaçáo de reclusos, salvo consentimento ...
-
Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril de 2011
... seu espaço de aloja- mento através da afixação de fotografias, imagens, gravu- ras ou escritos, em placard destinado a esse fim. 9 — É ... prevista no número anterior é efectuada imediatamente após a captura ou a apresentação do recluso ... Artigo 146.º Incumprimento das ...
-
Edital n.º 1050/2008, de 30 de Outubro de 2008
... íveis, foram considerados os uti- lizados numa operação de captura, bem como o correspondente ao custo diário de limpeza, alojamento, ...
-
Lei n.º 33/2010
... ção ou a captura de outros responsáveis; ou ... b) Tiver praticado o acto a solicitação ... 3 — ADGRS pode recolher imagens de rosto dos argui- ... dos ou condenados para inserção no sistema ...
-
Acórdão nº 682/14.6JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2023
Não comete o crime de acesso ilegítimo quem difunde/partilha internet com terceiros, mesmo que mediante o recebimento de contrapartidas monetárias; existe concurso aparente (relação de consunção pura) entre os crimes de acesso ilegítimo e de burla nas comunicações, pese embora protegerem bens jurídicos não exatamente coincidentes, pois o crime de burla cometido envolvia necessariamente a prática...
... ( ... IMAGENS ... ) 31. No do dia 12.01.2016, o arguido, ZZZ (mãe) e AAAA (irmão) ... para uma finalidade bem definida, que se irá traduzir na captura dos elementos de segurança bancários do lesado, mas que ... -
Acórdão nº 1318/09.2TBTNV.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
– No caso de terceiros, por meio desconhecido e fraudulento, lograrem obter os dispositivos de segurança e acesso a contas bancárias de cliente utilizador de serviços de pagamento (homebanking), não é adequado concluir, sem mais, ser tal quebra de segurança imputável ao utilizador desse serviço. – Se o banco réu não demonstrou, como era seu ónus, que o utilizador teve qualquer...
... 28,36 esta testemunha explicou que os ataques informáticos para captura dos códigos dos clientes que permitem o acesso ao sistema Caixa direta on ... ções solicitadas e/ou ao clicar em links para outras páginas ou imagens, ou ao descarregar eventuais arquivos ali contidos, poderá estar a ... -
Aviso n.º 13668/2023
... capacidade de captura automática de dados dos documentos rececionados, integrada com a ... (Revogado.) ... Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT ... (conforme o disposto no ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de Novembro de 2008
... b) A colheita, corte, captura, abate ou detenção de exem- plares de quaisquer espécies vegetais ou ... d) As filmagens e a captação de imagens" para fins co- merciais e publicitários; ... e) A realização de competi\xC3" ...