calculo rescisão
2080 resultados para calculo rescisão
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Edital n.º 1115/2020
... 4 - Para o cálculo do valor referido no n.º 2, é atribuível o rendimento equivalente a um ... pelo utilizador do disposto neste Regulamento, pode levar à rescisão unilateral da utilização da horta, por parte do Município de Azambuja, ...
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Despacho n.º 6810/2021
... processos extraordinários de regularização, promovendo a sua rescisão em caso de incumprimento; 1.2.10 - Rescindir os acordos de regularização ... na área geográfica do Centro Distrital; 2.14 - Efetuar o cálculo das comparticipações a conceder às Instituições Particulares de ...
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Parecer da acop e da apdc ao anteprojecto do código do consumidor
I Da apreciação na generalidade. II Da sistematização. III Da apreciação na especialidade. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... rescisão do contrato pelas partes; ... - Penalização ou forma de cálculo ... -
Acórdão nº 013991/07.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
I- O direito à modificação do contrato com base na invocação da alteração das circunstâncias inicialmente existentes constitui, a par do “pacta sunt servanda”, um princípio geral de direito em matéria de contratos com plena valia e aplicação no domínio dos contratos de atribuição de incentivos financeiros. II- A verificação de circunstâncias anormais e imprevisíveis que...
... -se o despacho proferido pelo Réu a 03/07/2007, que deferiu a rescisão unilateralmente o contrato celebrado com o Autor, e que determinou o ... Manter integralmente as condições que determinam o cálculo do montante das ajudas; C.1.7. Publicitar, quando seja devido, o ... -
Aviso n.º 7984/2017
... ções aplicáveis, referindo, em particular, o direito de rescisão do contrato por parte do assinante, nos termos legalmente previstos, bem ... , indicando o período de tempo tomado como referência para o seu cálculo), quando utiliza o serviço de acesso à Internet. O valor referido deve ...
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Aviso n.º 6522/2018
... cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar pelo utilizador final ao ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Portaria n.º 256/2021
... a liquidação ... Compreende ainda o calculo e/ou lança- ... mento de receitas provenientes da pres- ... tação de ... Inclui ainda a eventual suspensão ou rescisão ... do contrato de apoio ... X X X X X X ... 850.10.002.01 Formalização ...
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Regulamento n.º 221/2022
... portaria, que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das contribuições ... dos trabalhadores, o cálculo das pensões e de ... da rescisão" do contrato de arrendamento com o prazo de 30 dias de antecedência, levar\xC3" ...
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Regulamento n.º 323/2021
... r) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Regulamento n.º 732/2022
... o) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicá- ... veis a um conjunto de valores ... a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Regulamento n.º 840/2021
... o) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicá- ... veis a um conjunto de valores ... a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... ou não o pagamento de encargos pelo cliente e a sua fórmula de cálculo; ... i) Os indicadores e padrões de qualidade de serviço aplicáveis, ... artigo 25.º, devendo ser informados do direito à rescisão do contrato nas referidas circunstâncias ... Artigo 27.º ... Duração ...
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Acórdão nº 0401/14.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
... parte em que a Recorrente decaiu, nomeadamente no que respeita ao cálculo da percentagem de dedução do IVA a considerar para os referidos ... recuperado no âmbito da venda de viaturas recebidas por via da rescisão antecipada/anulação de contratos de Leasing e ALD, não deve contribuir ...
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Acórdão nº 0407/18.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2019
... a assinatura do presente contrato não será tido em conta para o cálculo do número de diuturnidades» -Na Cláusula 12.º (Normas Aplicáveis) do ... " Pelo que se conclui, no presente caso de indemnização por rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo, entre o Sr. B…, e a sua ...
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Acórdão nº 122/09.2TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2013
I - Aos recursos em que seja aplicável o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, o conceito de dupla conforme – conducente à inadmissibilidade de recurso – deve ser interpretado não só no sentido de que, no caso de pedidos diferenciados, a conformidade ou desconformidade tem que ser aferida isoladamente em relação a cada um dos segmentos deles, como, ainda, nos...
... Caso o CLIENTE promova a rescisão do Contrato ou o mesmo cesse por motivo que lhe seja imputável, antes de ... padronizado se deve pautar por critérios objectivos, guiados por cálculo de probabilidade e valores médios usuais ... Desproporção que, por ... -
Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... de cláusula penal contratualmente prevista para o caso de “rescisão” por facto imputável à franchisada), de €12.440,65 (referente ao ... os elementos necessários para aplicação dessa fórmula de cálculo ... No mais, absolveu-se a ré dos pedidos contra si direcionados ...
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Acórdão nº 64/13.7T2SNS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2018
I - Tendo o acórdão recorrido consignado os elementos suficientes para fundamentar a decisão proferida e não sendo omitida pronúncia sobre qualquer das questões que haviam sido submetidas pela recorrente à sua apreciação, embora sem apreciar todos os argumentos apresentados, não enferma das nulidades previstas no art. 615º, nº 1, als. b) e d) do CPC. II - Em sede de reapreciação da prova e...
... não de abuso de direito por parte dos recorridos aquando da sua rescisão, com alegação de justa causa, do contrato de trabalho, com todos os ... destes - ou considera tais recibos válidos e, efetuando o devido cálculo aritmético, verifica, claramente, que estes não trabalhavam mais de 40 ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... na previsão periódica de reforços de fundos; efetua o cálculo mensal das amortizações, prepara os mapas legais e fiscais do ... exclusão do trabalhador ou na data em que solicite a rescisão ...
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Acórdão nº 07128/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
i) Na sequência do Acórdão nº 474/02, do Tribunal Constitucional, foi publicada a Lei nº 11/2008, de 20 de Fevereiro (entretanto revogada pela Lei nº 80/2013, de 28 de Novembro), que veio consagrar a protecção no desemprego à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública vinculados por contrato. No entanto, continuaram de fora os casos de cessação de contrato antes da entrada em vigor...
... ao período de 11.09.2006 até 31.05.2007, tendo por base de cálculo o vencimento mensal auferido na data da cessação do contrato, a título ... rescisão do contrato administrativo de provimento; H) Os fundamentos da rescisão ... -
Decreto-Lei n.º 77/2023
... 2 — O tempo de serviço é contado para efeitos de cálculo da remuneração na situação de ... reserva e para efeitos de prazos de ... do artigo 47.º do RLSM; ... c) A rescisão ... 2 — O vínculo contratual correspondente à prestação de serviço ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... 2 - O tempo de serviço é contado para efeitos de cálculo da remuneração na situação de reserva e para efeitos de prazos de ... c) A rescisão ... 2 - O vínculo contratual correspondente à prestação de serviço ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... 3208 2 - O tempo de serviço é contado para efeitos de cálculo da remuneração na situação de reserva e para efeitos de prazos de ... c) A rescisão ... 2 - O vínculo contratual correspondente à prestação de serviço ...
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Acórdão nº 03130/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
I) – O procedimento que por irregularidade que atenta contra os interesses financeiros das Comunidades Europeias culmina em decisão que determina reembolso ou reposição de montante indevidamente recebido, não segue o regime de revogação dos actos previsto no CPA, e, como regime geral, e em regra, prescreve no prazo de quatro anos previsto no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho,
... que prevê nas condições gerais ponto E., sob o epígrafe "RESCISÃO E MODIFICAÇÃO UNILATERAL DESTE CONTRATO", que o IFAP pode não só ... Assim, a Portaria nº 199/94 previa a forma de cálculo e pagamento das ajudas (subsídio e prémios) e as demais normas legais ... -
Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... legislação dos despedimentos (O processo disciplinar na rescisão" por justa causa)\u0094, Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano XXIII, n.\xC2" ... º 1, quer quanto ao universo de referência a ter em conta para cálculo da maioria dos trabalhadores, quer quanto à entidade competente para a ...
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Regulamento n.º 594/2018
... cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar pelo utilizador à ... 13 - No caso de a paragem do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base no previsto no ...