calculo da pensão alimentos
1157 resultados para calculo da pensão alimentos
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Parecer n.º 1/2021
... , continuam a verificar-se erros no cálculo das amortizações que afetam o valor líquido ... importâncias pagas por prestações de alimentos devidos a menores e de pagamentos indevidos a ... do BPN(393) e complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS(394). Neste documento ...
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Regulamento n.º 1019/2023
... Artigo 7.º ... Cálculo do rendimento mensal per capita ... 1 — Para ... e) Pensões (Na pensão de alimentos só será considerado o valor da ...
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Regulamento n.º 360/2020
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, derivada de adoção, tutela ou ... per capita não ultrapasse o valor da Pensão Social de Velhice;e) A construção objeto das ... fins habitacionais.2 - Para efeitos do cálculo do rendimento per capita do agregado familiar, ...
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Acórdão nº 2429/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2023
1. Para efeitos de considerar verificada uma aceitação tácita da decisão, que implique renúncia ao direito ao recurso, nos termos do disposto no artigo 632.º/3 do Código de Processo Civil”, a conduta em causa tem de ser totalmente inequívoca, e não permitir qualquer outra interpretação que não a da aceitação da decisão. Numa situação em que o recurso da decisão tem efeito meramente...
... à Autora, a título de prestação de alimentos, a quantia mensal de € 1.015,09 (mil e quinze ... recebido pela Autora, a título de pensão de sobrevivência e de velhice e a título de ... os elementos necessários a esse cálculo, sendo que o tempo decorrido desde o seu envio ... -
Regulamento n.º 1073/2020
... ; b) Documento comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores; c) Documento ... -se os seguintes rendimentos para o cálculo do rendimento mensal disponível do agregado ...
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Acórdão nº 994/19.2T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I – Face ao disposto no art. 2004.º do Código Civil o valor da prestação a suportar pelos progenitores a título de alimentos a filho menor deve, em princípio, ser distribuído entre ambos em igual medida, salvo se o critério “meios” vinculado nesse normativo, exigir alguma diferenciação. II – Destinando-se a atualização do valor fixado a título de alimentos exclusivamente
... recurso, se decidiu: “m) A título de alimentos, o progenitor contribuirá com a quantia de ... pensão de alimentos será atualizada anualmente em ... cálculo assume maiores perplexidades. Quando e em que ... -
Regulamento n.º 893/2023
... de convivência ou de alimentos; ... b) Situação de vulnerabilidade social ou ... (Rpc) seja igual ou inferior ao valor da pensão social ... de velhice, em vigor, representando ... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita ... 1 — Para efeitos ...
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Acórdão nº 00751/15.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019
1 – Como resulta do nº 3 do artigo 5º (do regime jurídico dos acidentes de serviços e doenças profissionais – DL 503/99, 20/11, verificando-se a incapacidade permanente ou a morte do trabalhador, compete à Caixa Geral de Aposentações a respetiva avaliação e reparação nos termos previsto no referido diploma. Estando predominantemente em causa o pagamento de pensões, e sendo a CGA a...
... 5) Pensão por morte da vítima, anual e vitalícia, igual ... , tem, no entanto, o direito de exigir alimentos aos RR a título de danos patrimoniais futuros, ... cálculo das pensões e subsídios é a retribuição ... -
Regulamento n.º 561/2022
... cálculo da mesma; ... i) Declaração emitida pelo Centro ... das pensões auferidas, nomeadamente pensão ... de invalidez, pensão de sobrevivência e são de alimentos de todos os elementos do agregado ... N.º 115 ...
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Regulamento n.º 68/2024
... haja obrigação de convivência ou de alimentos; b ) Situação de vulnerabilidade social ou de ... (Rpc) seja igual ou inferior ao valor da pensão social de velhice, em vigor, representando uma ... º Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo" do rendimento per capita 1 — Para efeitos de c\xC3" ...
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Regulamento n.º 135/2024
... capitação seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... Assim, para efeitos de cálculo dos apoios económicos previstos no presente ... do recebimento de pensão de alimentos de menor; h ) Cópia de documento comprovativo do ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... capitação seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... Assim, para efeitos de cálculo dos apoios económicos previstos ... no presente ... de pensão de alimentos de menor; ... h) Cópia de documento comprovativo ...
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Acórdão nº 436/12.4TBPRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Dezembro de 2014
... , apenas as pessoas que podiam exigir alimentos ao lesado ou aqueles a quem o lesado os prestava ... recorrentes vieram corrigir um erro de cálculo quando à vida activa do falecido marido e pai, ... pensão de reforma será mais baixa que o salário antes ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
... dos últimos três recibos de vencimento/pensão/reforma dos elementos do agre- ... gado familiar ... de cálculo da mesma; ... k) Se for o caso, declaração ... pensão de alimentos (com o valor mensal), caso não seja estipulada ...
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Edital n.º 1004/2020
... haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... capita seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social, fixado para o ano em que o apoio é ... Artigo 12.º Cálculo do Apoio O apoio a atribuir no âmbito do PESS, ...
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Regulamento n.º 138/2018
... d) Educação (inclui propinas pagas); e) Pensão de alimentos. Artigo 4.º Número e Montante das ... a que respeita a candidatura, conforme cálculo apresentado no n.º 2 do artigo 10.º 5 - Obtido ...
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Acórdão nº 129/16.3T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário (da relatora) I – Pais e filhos devem-se mutuamente assistência, compreendendo o dever de assistência a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir, durante a vida em comum, de acordo com os próprios recursos, para os encargos da vida familiar (art. 1874.º do Código Civil). II - O Estado Social deve prover ao bem-estar dos cidadãos e ao fazê-lo cumpre uma autêntica obrigação...
... a pagar-lhe a título de prestação de alimentos a quantia de € 285,00 mensais ... ência fixou em € 202,00 o valor da pensão de alimentos devida à autora; a qual deveria ser ... A lei aponta alguns critérios para o cálculo" da obrigação alimentar ... Os alimentos dever\xC3" ... -
Acórdão nº 271/15.8T8BRG-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
Sumário (do Relator) I. Como “questões de particular importância” da vida do filho, deverão ser entendidas todas aquelas que pertencem ao núcleo essencial dos direitos que são reconhecidos às crianças (questões centrais e fundamentais para o seu desenvolvimento, segurança, saúde, educação e formação). II. De entre estas mesmas questões, encontra-se a escolha de ensino particular...
... o requerido passe a pagar, a título de pensão de alimentos devida ao menor, a quantia mensal de ... superior a € 250,00 para efeitos de cálculo da referida proporção; D ... As despesas de ... -
Regulamento n.º 420/2020
... da alínea d) do n.º 1, é resultado do cálculo da seguinte fórmula: RC = [R - (C + I + H + ... à coleta; b) Último recibo do vencimento/pensão/reforma de todos os elementos do agregado ... parentais e pensão de alimentos, quando for o caso, atualizado; i) Caso existam ...
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Regulamento n.º 82/2021
... haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... capita seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social, fixado para o ano em que o apoio é ... Artigo 12.º Cálculo do Apoio Pecuniário O apoio pecuniário a ...
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Regulamento n.º 950/2020
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 5.º Cálculo da Capitação Mensal 1 - O rendimento mensal per ... , anexar fotocópia de declaração de pensão de alimentos; 1.20 - Documento comprovativo do ...
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Regulamento n.º 153/2017
... de subsistência e que careçam de alimentos e cujas necessidades de alimentação não ... um determinado período de tempo; o) «Pensão Social» - a prestação em dinheiro atribuída ... 5 - Após o cálculo e determinação do montante da renda resultante ...
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Regulamento n.º 745/2022
... pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... II. Pensão de reforma, pensão de sobrevivência, pensão de ... Artigo 10.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — O cálculo do ...
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Regulamento n.º 648/2018
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 5.º Cálculo da Capitação Mensal 1 - O rendimento mensal per ... , anexar fotocópia de declaração de pensão de alimentos; 1.19 - Documento comprovativo do ...
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Aviso n.º 20250/2022
... atribuição do apoio em causa e do seu cálculo ... Ainda que a atribuição do apoio económico ... capita seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao ... alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ...