calculo da pensão alimentos
1157 resultados para calculo da pensão alimentos
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Regulamento n.º 571/2023
... igual ou inferior à pensão social do regime não contributivo do ano em ... g) Pagamento de pensões de alimentos ... 12) Fornecimento de energia: refere-se à ... Segurança Social para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Edital n.º 1201/2020
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios; 7 - Aproveitamento ... ção das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de ...
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Regulamento n.º 13/2019
... de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... ção económica ou social nomeadamente: pensão de invalidez, velhice, pensões de ... álculo do rendimento1 - Para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar ou equiparado, ...
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Edital n.º 407/2021
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios; 7 - Aproveitamento ... ção das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de ...
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Regulamento n.º 621/2018
... bruto do agregado familiar para cálculo de capitação. Artigo 10.º Instrução das ... ção das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do fundo de ...
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Aviso n.º 6630/2018
... para a saúde, educação, pensões de alimentos" e despesas relativas ao consumo de água, luz e g\xC3" ... Tributária;b) Documento comprovativo da pensão ou de reforma;c) Declaração do Rendimento ...
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Aviso n.º 16849/2023
... ção das responsabilidades parentais e pensão de ali- ... mentos (do progenitor ou do fundo de garantia de alimentos devidos a menores), quando aplicável; ... t) ... CAPÍTULO III ... Artigo 12.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — Para efeitos ...
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Aviso n.º 25010/2023
... Cálculo do rendimento mensal per capita 1 — Para ... ) Rendimentos prediais; e ) Pensões (na pensão de alimentos só será considerado o valor da ...
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Regulamento n.º 685/2023
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, derivada ... de adoção, tutela ... n) Pensão Social: o valor fixado por Portaria do Governo, ... Não são consideradas, para efeito do cálculo do rendimento mensal bruto, as prestações ...
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Regulamento n.º 808/2020
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos; b) Família Monoparental - o conjunto de pessoas ... , desde que digam respeito ao pagamento de pensão de alimentos, ou qualquer outro crédito ... 3 - Para efeito do cálculo do rendimento do agregado familiar é considerado ...
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Lei n.º 42/2016
... árias ao pagamento dos complementos de pensão a que se referem os artigos 4.º e 6.º desse ... , nomeadamente penhoras e pensões de alimentos, e que não correspondam a uma determinada ... ós a entrada em vigor da presente lei, o cálculo do seu valor deve resultar da soma dos valores ...
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Acórdão nº 1456/20.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até ao momento, com referência a: “sem prejuízo de no decurso da audiência vir a actualizar o respectivo pedido com o valor das prestações pagas na pendência da acção, até ao limite da indemnização a conceder, bem assim como os respectivos juros de mora legais desde a data da citação até integral e efectivo
... pensão de sobrevivência, a CGA pagou à A. M. M. o ... ão a título de dano patrimonial futuro/alimentos, por óbito de J. P ... A este propósito ... propósito crê a aqui recorrente que no cálculo desta indemnização deverão ser apenas ... -
Regulamento n.º 608/2016
... do valor estipulado em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar ... parental, considera-se, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado no presente Programa, ...
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Regulamento n.º 118/2017
... do valor estipulado em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar ... parental, considera-se, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado no presente Programa, ...
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Regulamento n.º 1132/2020
... ção, e ainda o valor de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... fontes de rendimento como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... ) Não são consideradas, para efeito do cálculo do Rendimento Mensal Bruto, as prestações por ...
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Aviso n.º 11403/2022
... das pensões auferidas, nomeadamente, pensão ... de invalidez, sobrevivência ou pensão de ... alimentos (progenitor ou Fundo de Garantia de Alimentos ... 4 — O cálculo dos rendimentos do agregado familiar será feito ...
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Regulamento n.º 928/2022
... das pensões auferidas, nomeadamente, pensão ... de invalidez, sobrevivência ou pensão de ... alimentos (progenitor ou Fundo de Garantia de Alimentos ... 4 — O cálculo dos rendimentos do agregado familiar será feito ...
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Regulamento n.º 795/2023
... d) Fundo de garantia de alimentos devidos a menores (FGADM); ... e) Comportamentos ... a 1,5 vezes o valor da pensão social de velhice, definido para o ano em que o ... 2 — Para efeito de cálculo do rendimento mensal líquido consideram-se ...
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Regulamento n.º 529/2021
... no concelho de Sever do Vouga;b) O cálculo do rendimento per capita ser igual ou inferior ao valor da pensão social estipulado para cada ano;c) O Cálculo ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, declaração sob ...
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Regulamento n.º 394/2022
... igual ou inferior a 1,5 vezes o valor da pensão social fixado para o ano ... em que o apoio é ... e) Cálculo do Rendimento: ... Rendimento mensal: valor ... alimentos entre outros); ... f) Rendimentos da aplicação ...
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Regulamento n.º 572/2017
... mensais per capita inferiores ao valor da Pensão Social, Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na sua ... ºCálculo do rendimento per capita1 - O cálculo do rendimento per capita será efetuado com base ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, declaração sob ...
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Regulamento n.º 205/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos;c) Rendimento Mensal Ilíquido (RMI): o valor ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, quando ... ;c) Rendas temporárias ou vitalícias;d) Pensão de reforma de aposentação, velhice, ...
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Regulamento n.º 830/2021
... ou prestações mensais de seguradoras, pensão de alimentos ... ou quaisquer outros de natureza ... Rendimento mensal per capita ... O cálculo do «rendimento mensal per capita» é realizado ...
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Edital n.º 692/2018
... de fundos de pensões; d) Pensões de alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ... (RAI) será substituído na fórmula de cálculo do rendimento médio mensal líquido por pessoa ... seguintes montantes: a) 100 % do valor da pensão social de velhice acrescido do complemento ...
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Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
... , designadamente da obrigação de alimentos ... II. – FUNDAMENTAÇÃO ... II.A. – DE ... valor mensal de 227 euros, a título de pensão de sobrevivência ... 19) Em decorrência do ... cálculo indemnizatório por este tipo de dano, não a ...