cadastro predial
2248 resultados para cadastro predial
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Aviso (extrato) n.º 13965/2018
... ao valor que se encontra inscrito na respetiva matriz de registo predial". É expressa em metros quadrados; 4 - Lote de Construção: prédio edific\xC3" ... na alínea b, do n.º 1 do artigo 1.º, do Regulamento do Cadastro" Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de julho, com exclus\xC3" ...
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Despacho 15270-A/2006, de 14 de Julho de 2006
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem e ...
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Despacho n.º 2142/2021
... incêndio) na cidade, incluindo a atualização permanente do seu cadastro e registo bem como elaborar projetos de SCIE e medidas de autoproteção ... a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial dos bens imóveis, acompanhar a elaboração do orçamento das empresas ...
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Aviso n.º 14294/2018
... unidades orgânicas; Assegurar a manutenção e atualização do cadastro predial do município; Assegurar a publicação de informação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022
... e renovação do cadastro predial, rústico e urbano ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A
... Autónoma dos Açores, bem como elaboração e atualização do cadastro predial; j) Proteção civil e bombeiros; k) Gestão dos riscos naturais e ...
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Despacho n.º 10199/2020
... Territorial; 2.2.5 - Divisão de Sistemas de Informação, Cadastro e Georreferenciação; 3 - Integradas na Direção Municipal de Obras ... bens imóveis nos termos da lei; d) Gerir e assegurar o registo predial" do património imobiliário municipal, procedendo ao levantamento e invent\xC3" ...
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Acórdão nº 12261/17.1T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-04-09
1 - O julgador não pode condenar em objecto diverso do que se pediu, nem atribuir ao autor ou requerente bens ou direitos materialmente diferentes dos peticionados, e, em concreto, se o pedido respeita ao reconhecimento do direito de propriedade e restituição relativo a um prédio urbano, não pode o juiz declarar esse direito relativamente a um prédio misto ou a um prédio rústico. 2 - A presunção...
... , distrito de Setúbal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcochete sob o n.º ... /19971007, inscrito na respectiva matriz ... O Regulamento do Cadastro Predial, aprovado pelo DL 172/95, de 18 de Julho [13] , definia prédio ... -
Aviso n.º 4211/2024
... ç ão executados 16 AI G P constituídas e com registo predial e m territ órios vulner á veis Face à méd ia (20 1 0-20 19) reg i ... , em particular nos territórios vulneráveis onde não existe cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial. • ...
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Despacho n.º 7607/2021
... compete em especial e no âmbito das remunerações e cadastro: a) Assegurar as inscrições e manutenção de trabalhadores na ADSE; b) ... os restantes serviços, os procedimentos necessários ao registo predial dos bens imóveis; g) Emitir parecer financeiro sobre propostas de ...
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Deliberação n.º 624/2021
... nos assuntos respeitantes à atualização, regularização do cadastro e registo predial do património imobiliário da Empresa, praticando todos ...
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Acórdão nº 78/21.3 T8NIS-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-11-23
I. O direito à tutela jurisdicional efectiva consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) implica também o direito à prova, que engloba a possibilidade de cada parte propô-la e produzi-la. II. Tendo o cadastro geométrico do concelho de Nisa, onde se localizam os prédios em causa nos autos, sido organizado em conformidade com a disciplina do DL 12451, de 9 de Outubro de
... da Graça, concelho de Nisa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Nisa sob o n.º (…) da referida freguesia e aí inscrito a favor do ... remetido aos autos é contraditório com as figuras constantes do cadastro que supostamente sustentam aquela informação, como é contraditório ... -
Despacho n.º 4798/2018
... , sustentável e inteligente, assim como a criação de um cadastro predial do município e atualização da cartografia de base. 2 - Para a ...
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Despacho n.º 267/2019
... ; b) Promover a inscrição nas matrizes prediais e na do registo predial de todos os bens imobiliários do município; c) Controlar os processos de ... cadastro, inventariação, classificação, proteção e divulgação do ...
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Despacho n.º 600/2017
... ;b) Desenvolver, em articulação com a Informação Predial Única, a progressiva elaboração do cadastro da propriedade, integrando ...
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Despacho n.º 795/2018
... Artigo 12.º Serviço de Património e Cadastro Na direção intermédia de 3.º grau, Finanças e Património Municipal ... de áreas, no âmbito da atualização e validação do cadastro predial do Município; e) Assegurar a execução dos registos topográficos ...
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Despacho n.º 9517/2019
... ; d) Providenciar a organização e manutenção atualizada do cadastro de arborização das áreas urbanas; e) Promover o combate às pragas e ... aplicáveis à área do Município; d) Atualizar o cadastro predial rústico digital em condições de perfeita utilização pelos diferentes ...
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Regulamento n.º 757/2019
... inerentes à gestão, inventariação, atualização e cadastro do património do município; l) Gerir a carteira de seguros da autarquia, ... ; n) Promover a implementação e atualização do cadastro predial (urbano e rústico) do Município, em articulação com as entidades ...
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Regulamento n.º 265/2021
... do património: a) Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens, incluindo prédios urbanos e outros imóveis; b) Executar e ... a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários do município; f) Gerir e ...
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Acórdão nº 00906/08.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
A deliberação pela qual o Município de Montemor-o-Velho determinou corrigir a cartografia existente nos seus serviços, relativamente à delimitação das Freguesias de Meãs do Campo e Carapinheira, delimitação já objecto de acção administrativa comum interposta pela Freguesia de Meãs do Campo, é um acto meramente opinativo sem eficácia externa, que só vincula os serviços camarários e, como tal, é de
... , que lhe foi remetido pelo Instituto Português de Cartografia e Cadastro; b) A dar conhecimento da alteração efectuada por força da ... no artigo l0.º, n.º 5, alinea a) do Regulamento do Cadastro Predial, aprovado polo Decreto-Lei n.° 172/95, de 18 de Julho, devem as câmaras ... -
Despacho n.º 10023/2020
... e sistematização da informação que assegure o inventário e cadastro de todos os bens móveis e imóveis, do domínio público ou privado do ... a inscrição de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do Município; k) Instruir os ...
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Despacho n.º 21386/2007, de 14 de Setembro de 2007
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ... Auto--estrada ... Restabelecimentos ... República, Cadastro ... Nome: Isabel Pedrosa Domingues ... Norte: Maria Madalena Pedrosa ...
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Regulamento n.º 138/2023
... d) Providenciar a organização e manutenção atualizada do cadastro de arborização das áreas ... e) Promover o combate às pragas e ... d) Atualizar o cadastro predial rústico digital em condições de perfeita utilização pelos diferentes ...
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Despacho n.º 324/2022
... em entidades societárias e não societárias; d ) Elaborar o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis e proceder à verificação e ... a inscrição de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do Município; k ) Instruir os ...
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Despacho n.º 7580/2023
... d) Elaborar o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis e proceder à verificação e ... a inscrição de matrizes prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os ... bens imóveis propriedade do Município; ... k) Instruir ...