cadastro predial
2248 resultados para cadastro predial
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... ção do cidadão com a administração pública no âmbito do cadastro predial. A referida lei foi objeto de regulamentação, operada através ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... 11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro" predial Desenvolvimento de plataforma de informação geodésica. Aquisiç\xC3" ...
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Resolução n.º 45/2006, de 04 de Maio de 2006
... cadastro contribui decisivamente para um aumento da eficiência dos serviços ... Além disso, uma informação actualizada sobre a estrutura predial do País conduz a uma maior e mais equilibrada justiça fiscal e social e ...
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Lei n.º 62/2012, de 10 de Dezembro de 2012
... e informa a entidade responsvel pela elaborao e atuali- zao do cadastro predial com vista a, decorrido o prazo previsto no diploma a que se ...
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Lei n.º 38/2023
... cadastro predial, definindo os princípios e as regras a que deve obedecer a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... dos Açores e irá iniciar-se o processo de elaboração do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos Açores. I SÉRIE Nº 3 ...
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Despacho n.º 688/2024
... T erritorial; 2.2.5 — Divisão de Sistemas de Informação, Cadastro e Georreferenciação; 3 — Integradas na Direção Municipal de Obras ... bens imóveis nos termos da lei; d ) Gerir e assegurar o registo predial do património imobiliário municipal, procedendo ao levantamento e ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... c) Elaborar e manter o cadastro de toda a sinalização viária do Município; ... d) Promover e controlar ... c) Promover a implementação e a atualização do cadastro predial do município, avaliando as ... plataformas legais para o efeito e ...
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Despacho n.º 12854/2021
... 3 — Na Área de Cartografia e Cadastro: ... a) Assegurar todo o procedimento de aquisição, normalização, ... c) Promover a implementação e a atualização do cadastro predial do município, avaliando as ... plataformas legais para o efeito e ...
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Despacho n.º 5591/2023
... 3) Na Área de Cartografia e Cadastro: ... a) Assegurar todo o procedimento de aquisição, normalização, ... c) Promover a implementação e a atualização do cadastro predial do município, avaliando as ... plataformas legais para o efeito e ...
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Despacho n.º 7244/2022
... w) Zelar pelas instalações a seu cargo, respetivo recheio e cadastro dos bens; ... x) Assegurar a execução das deliberações dos órgãos ... k) Coordenar a criação e manutenção de um cadastro predial do município e atualização da ... cartografia de base; ... l) Propor e ...
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Regulamento n.º 495/2023
... tenção e atualização; ... i) Manter um cadastro atualizado dos equipamentos, sistemas, aplicações e sua distribuição ... áfica, no âmbito dos dados geográficos, cartografia e cadastro predial; ... h) Integrar o Sistema Municipal de Informação Geográfica no ...
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Regulamento n.º 541/2022
... tenção e atualização; ... i) Manter um cadastro atualizado dos equipamentos, sistemas, aplicações e sua distribuição ... áfica, no âmbito dos dados geográficos, cartografia e cadastro predial; ... h) Integrar o Sistema Municipal de Informação Geográfica no ...
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Regulamento n.º 200/2024
... a respetiva manu- tenção e atualização; i ) Manter um cadastro atualizado dos equipamentos, sistemas, aplicações e sua distribuição ... áfica, no âmbito dos dados geográficos, cartografia e cadastro predial; h ) Integrar o Sistema Municipal de Informação Geográfica no sistema ...
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Despacho n.º 11091/2016
... cadastro predial do município no SIG em articulação com as entidades ...
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Acórdão nº 398/04.1TBPNI.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2010
... Face ao quadro normativo aplicável à organização do cadastro geométrico em determinado concelho, executado em 1976, com base na ... à questão do referido valor probatório dos elementos do cadastro predial: não estando obviamente em causa que constitui tarefa relevante do Estado ...
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Despacho n.º 1616/2024
... compete em especial e no âmbito das remunerações e cadastro: a ) Assegurar as inscrições e manutenção de trabalhadores na ADSE; b ... os restantes serviços, os procedimentos necessários ao registo predial" dos bens imóveis; g ) Emitir parecer financeiro sobre propostas de repara\xC3" ...
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Despacho 24750-B/2006, de 30 de Novembro de 2006
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial e dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ... Rústica Urbana ... Descriçáo ou ficha Inscriçóes ... Cadastro Registo predial ... Auto--estrada ... Restabelecimentos ... 30 de Novembro ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... 2.11 — Ter atualizado o cadastro dos processos individuais de todos os trabalhadores do ... Município; ... predial do Concelho; ... N.º 52 14 de março de 2023 Pág. 448-(17) ... Diário ...
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Despacho n.º 357/2021
... ; b) Promover a inscrição nas matrizes prediais e na do registo predial de todos os bens imobiliários do município; c) Controlar os processos de ... cadastro, inventariação, classificação, proteção e divulgação do ...
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Acórdão nº 00205/09.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
I. O despacho de reversão, sendo um ato administrativo tributário, está sujeito a fundamentação (art.º 268.º n.º 3 da CRP; art.ºs. 23.º n.º 4 e 77.º nº 1, da LGT) sendo permitida a fundamentação por remissão, por força do art.º 125.º do CPA. II. A citação do responsável subsidiário, em processo de execução fiscal deve conter, além dos elementos incluídos na citação do executado originário, os...
... onde constam os bens ou rendimentos penhoráveis dos devedores (cadastro predial, declaração anual, declaração modelo 10, cadastro do imposto ... -
Regulamento n.º 852/2022
... a) Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens, incluindo prédios urbanos ... e outros imóveis; ... b) ... a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos ... os bens próprios imobiliários do município; ... f) Gerir e ...
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Regulamento n.º 113/2022
... a) Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens, incluindo prédios urbanos ... e outros imóveis; ... b) ... a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos ... os bens próprios imobiliários do município; ... f) Gerir e ...
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Portaria n.º 224/2012, de 27 de Julho de 2012
... de investigao e desenvolvimento experimental no domnio do cadastro predial, sistemati- zando, integrando e disseminando os resultados; ...
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Aviso n.º 12773/2021
... ao conteúdo da cartografia de base, possa não coincidir com o cadastro predial, os conjuntos e imóveis de valor patrimonial encontram-se ...