Despacho n.º 5731/2023
| Data de publicação | 22 Maio 2023 |
| Data | 08 Julho 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça e Ambiente e Ação Climática - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada |
N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema
de Informação Cadastral Simplificada
Despacho n.º 5731/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista na Estrutura de Missão a licen-
ciada Noémia de Fátima Lopes Balau.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, designo como Técnica Especialista do Gabinete,
para exercer funções na sua área de especialidade, a Licenciada Noémia de Fátima Lopes Balau,
técnica superior do mapa de pessoal do Município de Proença -a -Nova, com efeitos a partir de 1
de julho de 2022.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é equivalente ao de adjunto de gabinete.
3 — Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto -lei, a designada fica autorizada a
realizar conferências, palestras e ações de formação na sua área de especialidade.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República.
8 de julho de 2022. — A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema
de Informação Cadastral Simplificado, Carla Mendonça.
Nota curricular
I — Dados biográficos:
Nome: Noémia de Fátima Lopes Balau
Local e data de nascimento: Proença -a -Nova, 22 de julho de 1978
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Florestal
III — Formação complementar (indicações mais relevantes)
2021 — Formação obrigatória BUPI para Técnicos Habilitados
2019/2020 — Técnica de Cadastro Predial
2019/2020 — Técnica Credenciada em Fogo Controlado
2003/2004 — Certificação em Competências Pedagógicas para o exercício da atividade de
Formador
IV — Percurso e principal experiência profissional
Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Município de Proença -a -Nova, desde outubro de 2018;
Técnica Habilitada no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificado pela Associação de
Desenvolvimento Local — Pinhal Maior, de novembro de 2017 a setembro de 2018;
Engenheira Florestal em áreas certificadas da Unimadeiras — Produção Comércio e Explo-
ração S. A., de 2013 a outubro de 2017;
Elo Técnico da Comissão Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no Governo Civil
de Faro, de 2009 a 2011;
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