Deliberação n.º 294/2024
| Data de publicação | 07 Março 2024 |
| Data | 01 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 48 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. |
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Deliberação n.º 294/2024
07-03-2024
N.º 48
2.ª série
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação n.º 294/2024
Sumário:Designação em regime de substituição de dirigente intermédio de 2.ºgrau para o cargo de
chefe da Divisão de Instrução e Cadastro da Unidade de Ordenamento do Território.
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) instituída pelo Decreto-Lei n.º228/2012,
de 25 de outubro, na sua redação atual, convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito
regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
e Vale do Tejo,I.P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo,I.P.) e aprovou a respetiva lei orgânica;
A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P, consta dos estatutos respetivos desta
Entidade, publicados pela Portaria n.º404/2023, de 5 de dezembro, que no n.º5 do seu artigo4.º estatui
que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas unidades orgânicas flexíveis, designadas
por divisões;
O Conselho Diretivo da CCDR Lisboa e Vale do Tejo,I.P., por sua deliberação do pretérito dia 21 de
dezembro de 2023, aprovou a sua estrutura flexível, criando 23 divisões e 2 núcleos, estrutura flexível
que está em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2024;
A Unidade de Ordenamento do Território, integra três divisões, sendo uma delas a Divisão de Ins-
trução e Cadastro, que entre outras matérias assume as competências em matéria de cadastro predial,
provenientes da Direção-Geral do Território.
A CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P; assume, em 1 de fevereiro de 2024, o exercício pleno dessas
competências, importa dotar a mencionada unidade com o necessário e adequado dirigente intermédio
de 2.º grau.
O Conselho Diretivo encontra-se habilitado com informação profissional e académica relativa ao
percurso de Joaquim Américo Salgueira da Costa, que mostra reunir o perfil e as condições adequadas,
para o desempenho do cargo de Chefe da Divisão de Instrução e Cadastro da Unidade do Ordenamento
do Território, deste Instituto.
Assim, e para o preenchimento e exercício do lugar de Chefe, cargo de direção intermédia de 2.ºgrau,
da Divisão de Instrução e Cadastro da Unidade do Ordenamento do Território, depois de ponderado
o curriculum e desempenho do Engenheiro Geógrafo Joaquim Américo Salgueira da Costa, o Conse-
lho Diretivo deliberou, em 7 de fevereiro de 2024, pela sua designação em regime de substituição para
o exercício do cargo.
A presente designação em regime de substituição é efetuada em observância do disposto no
artigo27.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, produzindo efeitos a 1 de fevereiro
de 2024.
A nota curricular consta em anexo.
9 de fevereiro de 2024.— A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo,I.P., Maria Teresa Mourão de Almeida.
Nota Curricular
Joaquim Américo Salgueira da Costa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa,
em 1993
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