bte 16 82
527 resultados para bte 16 82
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Portaria n.º 146/2019
Portaria n.º 146/2019de 16 de maioPortaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ...
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Portaria n.º 145/2019
Portaria n.º 145/2019de 16 de maioPortaria de extensão do contrato coletivo a ANIECA - Associação ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ...
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Portaria n.º 280/2018
Portaria n.º 280/2018de 16 de outubroPortaria de extensão das alterações do contrato coletivo ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ...
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Portaria n.º 149/2022
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 10 ... Diário da República, 1.ª série ... n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 148/2022
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 8 ... Diário da República, 1.ª série ... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 38/2024
... a ) a e ) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... Segundo os dados da amostra, o estudo indica que para 16 TCO (25 % do total) as remunerações devidas são iguais ou superiores ...
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Portaria n.º 195/2021
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... aviso relativo ao projeto da presente extensão no BTE, Separata, n.º 16, de 9 de ... agosto de 2021, o CESP deduziu oposição à extensão da ...
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Portaria n.º 224/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ...
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Portaria n.º 170/2023
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 16 ...
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Portaria n.º 74/2023
N.º 47 7 de março de 2023 Pág. 16 ... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Acórdão nº 3342/18.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I - A garantia consagrada na Base XLVI “Das Bases da Concessão”, aprovadas pelo Dec. Lei nº 248-A/99, de 06/07, de que a integração dos trabalhadores na nova concessionária se procederá sem perda de quaisquer direitos ou regalias, não pretende cristalizar na nova entidade, a aplicabilidade do IRCT aplicável à anterior concessionária, como obrigatória e tendencialmente perpétua....
... 16. Entender diferentemente, como se sustenta na sentença recorrida, e como ... Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação da Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro; nº 1 “As faltas ao serviço, resultantes de ... -
Portaria n.º 157/2018
... - COFESINT e outra, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 16, de 29 de abril de 2018, abrangem no território nacional as relações de ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ...
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Portaria n.º 158/2018
... Afins - SETAAB, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 16, de 29 de abril de 2018, abrange as relações de trabalho entre ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017, mediante a comparação das remunerações ...
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Portaria n.º 222/2021
... no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 16, de 29 de abril de 2021, abrange, nos distritos ... de Leiria, Lisboa e ... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 24/2024
... ) a e ) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... ou superiores às remunerações convencionais enquanto para 204 TCO (16,5 % do total) as remunerações devidas são inferiores às ...
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Portaria n.º 140/2019
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ... De acordo com os dados da amostra, o estudo indica que para 329 TCO (16 % do total) as remunerações devidas são iguais ou superiores às ...
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Portaria n.º 134/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ... extensão no Boletim do Trabalho e Emprego, Separata, n.º 10, de 16 de abril de 2018, ao qual não foi deduzida oposição por parte dos ...
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Acórdão nº 659/18.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
i) Dada a prevalência da fonte convencional – a emissão das portarias de extensão cede perante a autonomia coletiva, que não poderá ser afastada em tais casos -, não podem ser abrangidos por extensão os trabalhadores (e empregadores) representados pelas associações outorgantes de convenção coletiva (é o que decorre do princípio da filiação ou melhor, da dupla filiação). ii) A emissão da...
... celebrado entre a RENA e o SITAVA e o SQAC (Portaria nº 355/2017, de 16.11) ... O TAC de Lisboa, sem oposição, antecipou o juízo da sobre a ... º n.º 2 do CT; e (ii) na Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/ 2017, publicada em 09.06.2017 (doravante “RCM 82/2017”) ... L. A ... -
Portaria n.º 3/2023
... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 16 ... Diário da República, 1.ª série ... as condições mínimas de ...
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Portaria n.º 167/2023
... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos atualmente disponíveis no ... Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 16 ...
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Portaria n.º 205/2023
N.º 134 12 de julho de 2023 Pág. 16 ... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 226/2021
... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento ... De acordo com os dados ... da amostra, o estudo indica que para 16 740 TCO (58,1 % do total) as remunerações devidas ... são iguais ou ...
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Portaria n.º 231/2023
N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 16 ... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 79/2023
... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 16 ...
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Portaria n.º 196/2021
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... aviso relativo ao projeto da presente extensão no BTE, Separata, n.º 16, de 9 ... de agosto de 2021, ao qual o Sindicato dos Trabalhadores da ...