bte 16 82
527 resultados para bte 16 82
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Portaria n.º 117/2022
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos atualmente disponíveis no ... Cabrita, em 16 ...
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Portaria n.º 5/2023
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017, através dos elementos disponíveis no ... de regulamentação coletiva de trabalho, direta e indiretamente, 16 868 trabalhadores por ... conta de outrem a tempo completo (TCO), ...
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Portaria n.º 83/2023
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 16 ...
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Portaria n.º 88/2023
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... www.dre.pt ... N.º 61 27 de março de 2023 Pág. 16" ... Considerando que a convenção tem por âmbito geográfico de aplicaç\xC3" ...
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Portaria n.º 171/2023
... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ... Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 16 ...
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Aviso n.º 13/2022
... artigo 16.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto ... 16 — A lista de ... www.dre.pt ... N.º 1 3 de janeiro de 2022 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ... de receção, para Rua ...
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Acórdão nº 1748/14.8T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2016
... euros e quarenta cêntimos) referente ao acréscimo remuneratório de 16% por trabalho aos Domingos que não foi pago com os subsídios de Natal ... i.); 82)Sem que tenha havido qualquer diminuição do número de horas de ...
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Acórdão nº 12917/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2019
I - Nas Leis dos Orçamentos do Estado de 2011 a 2016, foi vedada a prática de quaisquer factos que consubstanciassem valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal nelas identificado, bem como se impôs, imperativamente, que o tempo de serviço prestado durante esse período, não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias,...
... - Ora, as cláusulas 16.ª e 17.ª, do Acordo de Empresa, preveem as promoções por antiguidade e ... de 31 de dezembro; em 2015 – n.ºs 13 e 21 do artigo 38º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; em 2016 – n.º 1 do artigo 38º da Lei n.º ... -
Portaria n.º 94/2020
Portaria n.º 94/2020de 16 de abrilSumário: Portaria de extensão das alterações do contrato ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 149/2019
Portaria n.º 149/2019de 16 de maioPortaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ...
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Acórdão nº 2837/19.8T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- A resposta a eventuais deficiências do recurso em sede de impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. II- Se o Recorrido pretende que o exercício do contraditório foi prejudicado pela aceitação do recurso deve alegar e concretizar esse prejuízo. III- O prazo suplementar de recurso previsto no artigo 638.º n.º 7 do...
... ça, sendo quanto aos subsídios de férias desde o dia 04/08/2015, 16/07/2016, 15/07/2017 e 11/07/2018 e quanto ao subsídio de Natal desde o ... tinham de respaldar a sua pretensão, o que manifestamente não fez! 82. Perante a situação de desconhecimento ora aludida, é impossível ... -
Portaria n.º 165/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ... da presente extensão no Boletim do Trabalho e Emprego, Separata, n.º 16, de 8 de maio de 2018, ao qual não foi deduzida oposição por parte dos ...
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Decreto-Lei n.º 151/2019
... chegou finalmente à STCP com a aprovação do Decreto-Lei n.º 82/2016 , de 28 de novembro, materializado no segundo aditamento, celebrado ... na União Europeia - SPEUE (quadros técnicos), publicado no BTE, n.º 16, de 29 de abril de 1985; iii) Acordo de empresa celebrado com o Sindicato ...
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Portaria n.º 210/2018
Portaria n.º 210/2018de 16 de julhoPortaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ...
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Portaria n.º 99/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. No entanto, atendendo a que as convenções ...
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Portaria n.º 240/2023
... publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 16, de 29 de abril de 2023, abrangem, ... no território nacional, as ... n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017, através dos elementos disponíveis no ...
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Portaria n.º 136/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relatório ... De acordo com os dados da amostra, o estudo indica que para 16 TCO (5 % do total) as remunerações devidas são iguais ou superiores às ...
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Portaria n.º 224/2023
... 16, de 29 de abril de 2023, abrangem, no território nacional, as relações ... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 225/2021
... de Portugal e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 16, de 29 de abril de 2021, abrangem no distrito de Faro as relações de ... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 100/2018
... a) a e) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento dos Quadros de Pessoal ...
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Acórdão nº 0004984 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 1996
I - Considera-se a validade e legalidade da cláusula 74 que estabelece o direito do trabalhador, motorista, de receber da Ré, que se dedica a transportes internacionais, a remuneração mensal prevista no n. 7 da referida cláusula do CCT, celebrado entre a Antran e a Festru, publicado no BTE n. 16/82, de 16 de Abril. II - Ao autor assiste o direito de receber a remuneração mensal prevista naquela...
... Legislação Nacional: CCT ENTRE ANTRAN E FESTRU IN BTE N16/82 DE 1982/04/16 CLAUS74. DL 421/83 DE 1983/12/02 ART9 ART11. CCIV66 ART342 ... -
Acórdão nº 0004984 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 1996 (caso None)
I - Considera-se a validade e legalidade da cláusula 74 que estabelece o direito do trabalhador, motorista, de receber da Ré, que se dedica a transportes internacionais, a remuneração mensal prevista no n. 7 da referida cláusula do CCT, celebrado entre a Antran e a Festru, publicado no BTE n. 16/82, de 16 de Abril. II - Ao autor assiste o direito de receber a remuneração mensal prevista naquela...
... Legislação Nacional: CCT ENTRE ANTRAN E FESTRU IN BTE N16/82 DE 1982/04/16 CLAUS74. DL 421/83 DE 1983/12/02 ART9 ART11. CCIV66 ART342 ... -
Portaria n.º 239/2021
N.º 216 8 de novembro de 2021 Pág. 16 ... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ... Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho, através dos elementos disponíveis no apuramento do ...
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Portaria n.º 122/2022
... (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho. Segundo o apuramento atualmente disponível no ... N.º 59 24 de março de 2022 Pág. 16 ... Diário da República, 1.ª série ... em estabelecimentos ...
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Acórdão nº 9038/19.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A aplicabilidade de um Contrato Coletivo de Trabalho por força de uma Portaria de Extensão, pressupõe que se prove que os empregadores e trabalhadores estejam integrados no âmbito do setor de atividade e profissional definido naquele instrumento. II. Não se tendo provado que um Centro de Reabilitação Profissional, criado no seio de uma Cooperativa de Solidariedade Social, tivesse...
... 16) Mas tal não a investe, forçosamente, na qualidade de “titular de ... nº 441-A/82 de 6/11, em cujo art.º 2º, nº 1 se estatui: “São cooperativas de ...