Bens vagos
1728 resultados para Bens vagos
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Aviso n.º 23602/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VAGOS ... Aviso n.º 23602/2021 ... Sumário: 1.ª alteração ao Plano de ... ponha em causa, direta ou indiretamente, a segurança de pessoas e bens ... 3 — Considerada a necessidade de assegurar a prevenção da ...
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Anúncio de procedimento n.º 10074/2017
... @adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de bens para a monitorização e controlo da qualidade da água na rede de ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... – os ... bens jurídicos protegidos pela norma em crise são, em primeira linha, ... pessoa humana seria mobilizável em termos vagos, não oferecendo suporte ... bastante à incriminação. Não se ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... ácia em relação ao Autor dos atos que possibilitaram a entrega de bens e direitos referidos em 22 a 29º desta petição, devendo ainda ser ... as apelantes que os depoimentos daquelas testemunhas são confusos, vagos, nada precisos, precisão essa que era fundamental para se dar como ... -
Acórdão nº 257/09.1T2VGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2012
1 -A apreciação dos requisitos do enriquecimento sem causa coloca-se apenas na relação enriquecido/empobrecido, tal como é definida pelo autor, não podendo, assim, pelo menos por via de regra, ser invocado crédito de terceiro para afastar o enriquecimento. 2 - O requisito da subsidiariedade é convocável não apenas quando o autor tem outros meios de defesa do seu direito, como quando pode...
... com a morada deles, o que fez em ordem a desviar qualquer penhora de bens por parte dos seus credores e levou a que fosse condenado pela prática de ... “G (…) Unipessoal, Lda.”, o nº (…) da Rua (…) em ( ... ), Vagos, datando tal inscrição registral de 09.01.2006 e constando o estado ... -
Despacho n.º 11230/2017
... Silvério Rodrigues Regalado, Presidente da Câmara Municipal de Vagos: Para cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... outras, as seguintes funções: a) Promoção da contratação de bens e serviços e acompanhamento da execução dos procedimentos; b) Controlo ...
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Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... retribuiu bens ou serviços de valor patrimonial não determinado aos arguidos CG ... e ... qual o valor patrimonial dos mesmos, assentando assim em conceitos vagos e genéricos, que não prevalecem em sede do Direito Penal ... S - ... -
Despacho n.º 6591/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VAGOS ... Despacho n.º 6591/2022 ... Sumário: Organização dos serviços ... a) Promoção da contratação de bens e serviços e acompanhamento da execução dos pro- ... cedimentos; ... ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... SA, como intermediária de operações de importação de bens para a esta sociedade, servindo para empolar o custo dos bens adquiridos ... Quanto aos depoimentos das testemunhas inquiridas, foram os mesmos vagos e genéricos, sem que fosse possível, em concreto, apurar que aquelas ... -
Edital n.º 812/2020
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; e) Os eventos de qualquer natureza, ... de seleção aplica-se a todos os lugares novos ou deixados vagos e ainda aos espaços de venda cujo direito de ocupação tenha caducado. 3 ...
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Anúncio de procedimento n.º 7992/2016
... Aveiro, mediante a instalação de máquinas de venda automática de bens alimentares e bebidasOutro: Concessão de exploração de baresValor do ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... no artº 109 do CP declaramos perdido a favor do Estado os seguintes bens: Apreendidos no X ( ... ): Páginas do jornal correio da manhã com ... de Pernes, em nome de QQ ... ; - 14 (catorze) cheques do Banif de Vagos de BC ( ... ); - 2 (dois) panfletos informativos do consulado do Brasil; - ... -
Acórdão nº 10/11.2T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º do Código Civil é também o aplicável aos negócios celebrados por qualquer incapaz de facto, ainda que ferido de incapacidade permanente, quando não tenha sido proposta a pertinente acção de interdição ou inabilitação. II- A anulabilidade aqui prevista está sujeita ao regime do art.º 287.º do CPC, sendo interessado para este efeito...
... , viúva, residente na Rua ... , Vagos; D ... , divorciada, residente na Rua ... , no mesmo lugar de Vagos, e ... , casados entre si no regime de comunhão geral de bens, residentes na Rua ... Mira, acção declarativa, a seguir a forma ... -
Aviso n.º 14039/2021
... serviços para um técnico superior para a Direção de Serviços de Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte.Recrutamento para um ... , para efeitos de preenchimento de 1 (um) posto de trabalho vagos da categoria/carreira de Técnico Superior - Gestão, do Mapa de Pessoal ...
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Edital n.º 1059/2016
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; e) A venda ambulante de lotarias regulada ... ços de ocupação ocasional e de espaços reservados temporariamente vagos 1 - A ocupação dos espaços demarcados de ocupação ocasional, tal como ...
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Anúncio de procedimento n.º 6705/2019
... Região de Aveiro Digital (RAD);Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ... : AveiroConcelho: VagosFreguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Meses3 mesesO ...
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Anúncio de procedimento n.º 6816/2019
... Intermunicipal da Região de Aveiro.Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ... : AveiroConcelho: VagosFreguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPrazo: Meses4 mesesO ...
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Anúncio de procedimento n.º 5459/2020
... integrado com Corporate TVTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ... : AveiroConcelho: VagosFreguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo AntónioPaís: PORTUGALNUT III: PT16DDistrito: AveiroConcelho: ...
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Acórdão nº 12/09.9TAVGS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2015
I - O despacho de não pronúncia tem de especificar os factos em relação aos quais existe prova indiciária suficiente e aqueles em relação aos quais não existem indícios suficientes. II - No referido despacho o juiz profere uma decisão de mérito com força vinculativa dentro e fora do processo, constituindo caso julgado res judicata. III - A falta de fundamentação do despacho de não pronúncia...
... 42 escrituras de vendas dos 77 lotes, realizadas em Aveiro ou em Vagos, incluindo aquelas, em número de 4, adquiridas pelos mesmos compradores, ... ção de vontades dos agentes resultava sem mais um perigo para bens jurídicos protegidos notoriamente maior e diferente daquele que existiria ... -
Despacho n.º 3540/2023
... designadamente, de empreitada, aquisição de bens ou serviços e arrendamento; ... c) Preparar e reduzir a escrito ... VAGOS ... A ADITAR AUTOMATICAMENTE ... (trabalhadores que não se ... encontram ...
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Aviso n.º 7784/2021
... ços para dois assistentes técnicos para a Direção de Serviços de Bens Culturais.Recrutamento para um posto de trabalho para a categoria/carreira ... , para efeitos de preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho vagos" da categoria/carreira de assistente técnico, do Mapa de Pessoal da Direç\xC3" ...
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Edital n.º 277/2017
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; b) As regras de funcionamento das feiras ... seleção 1 - A atribuição de novos locais de venda ou os deixados vagos por qualquer causa de cessação do direito de ocupação será efetuada ...
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Aviso n.º 8555/2016
... mapa de pessoal: procede ao apuramento dos custos das atividades, dos bens e serviços e das funções municipais, incluindo todas as tarefas ... critérios a utilizar.4 - Local de Trabalho - área do Município de Vagos.5 - Remuneração - O posicionamento do trabalhador recrutado numa das ...
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Regulamento n.º 535/2021
... ário não participar na Festanima ou no caso de restarem lugares vagos, poderá a Organização adjudicá-los diretamente a candidatos que façam ... danos em equipamentos, produtos expostos, materiais e mercadorias ou bens pessoais no recinto da Festanima, sendo da responsabilidade de cada ...
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Regulamento n.º 664/2020
... ário não participar na Fest'Asso ou no caso de restarem lugares vagos, poderá a Organização adjudicá-los diretamente a candidatos que façam ... danos em equipamentos, produtos expostos, materiais e mercadorias ou bens pessoais no recinto da Fest'Asso, sendo da responsabilidade de cada ...