Bens vagos
1728 resultados para Bens vagos
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Aviso de contumácia n.º 4306/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 345/99 do TJ de Vagos, a cumprir a pena de trs anos e trs meses de priso, aps perdo, sendo este ... pblicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal ...
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Anúncio de procedimento n.º 7519/2017
... ção do contrato: Aquisição de VFCITipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisValor do preço base do procedimento 149000.00 EURClassificação ...
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Regulamento n.º 786/2018
... Maria Dulcínia Martins Sereno, Vereadora da Câmara Municipal de Vagos, torna público, para efeitos do disposto na alínea t), do n.º 1, do ... furtos, perdas ou deteriorações dos veículos parqueados, ou de bens que se encontrem no seu interior. CAPÍTULO II Isenções Artigo 10.º ...
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Aviso n.º 20393/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VAGOS ... Aviso n.º 20393/2023 ... Sumário: Aprova o Código de Conduta dos ... e de adequação social, bens ou recursos públicos que lhe sejam exclusivamente disponibilizados ...
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Aviso n.º 5552/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Catarino, juiz de direito da seco nica do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 95/01.0GAVGS, ... de autoridades pblicas, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3 do referido diploma legal ...
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Aviso n.º 4219/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Souto Catarino, juiz de direito do Seco nica Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 66/98.1GCVGS, ... pblicas e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal ...
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Regulamento n.º 576/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VAGOS ... Regulamento n.º 576/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento de ... concursos publicitários de promoção de bens ou serviços ... 2 — Os concursos excecionados no número anterior não ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... fornecimento de bens e de serviços no domínio do cadastro predial, não podendo, em caso ... predial realizadas ao abrigo do RCP os concelhos de Ílhavo, Mira e Vagos, as freguesias ... de Caldas de São Jorge, Canedo, Feira, Gião, Louredo, ...
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Anúncio 3910-UB/2007, de 25 de Junho de 2007
... Catarino, juiz de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 534/05.0GAVGS, ... pblicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal ...
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Regulamento n.º 575/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VAGOS ... Regulamento n.º 575/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento de ... lares, fornecimento de bens e serviços, a prática de atividades desportivas, a realização de ...
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Aviso n.º 12790/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VAGOS ... Aviso n.º 12790/2022 ... Sumário: 3.ª alteração ao Plano de ... ponha em causa, direta ou indiretamente, a segurança de pessoas e bens ... 3 — Considerada a necessidade de assegurar a prevenção da ...
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Regulamento n.º 787/2018
... ª Susana Maria Ferreira Gravato, Vereadora da Câmara Municipal de Vagos, torna público, para efeitos do disposto na alínea t), do n.º 1, do ... da respetiva área de atuação com vista à proteção de pessoas e bens, e colabora com as forças e serviços de segurança e de proteção ...
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Acórdão nº 07098/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016
1) Nos termos do artigo 80.º do CIVA (“Presunção de aquisição e de transmissão de bens”), «Salvo prova em contrário, presumem-se adquiridos os bens que se encontrem em qualquer dos locais em que o contribuinte exerce a sua actividade e presumem-se transmitidos os bens adquiridos, importados ou produzidos que não se encontrem em qualquer desses locais». 2) Do probatório não resulta que
... 80.º [atual artigo 86.º] do Código do IVA, às Existências, bens de Economato e Imobilizado que não se encontravam no local de exercício ... das testemunhas inquiridas, de que acima se deu nota, são demasiado vagos" para o pretendido efeito de fazer prova do contrário, destruindo a presun\xC3" ... -
Acórdão nº 178/15.9T8TND.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2021
1. - Em impugnação pauliana quanto a acto oneroso (contrato de compra e venda de imóveis), cabe ao autor (credor) o ónus da alegação e prova dos requisitos legais de procedência da ação, designadamente a má-fé do devedor (transmitente dos bens) e do terceiro (adquirente dos mesmos). 2. - No âmbito de tal má-fé subjetiva bilateral, não se exige a demonstração da intenção de prejudicar ou o...
... mulher) procederam à transmissão/venda dos seguintes bens imóveis a favor da 3.ª R.: a) Prédio rústico composto por pinhal, sito ... , bem como afastando indesejáveis enunciados conclusivos, vagos ou valorativos (…)”]: «19. Quanto a todos os bens imóveis objeto da ... -
Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... espaços vagos e ao fácil acesso aos prédios, bem como tomar as precauções ... ça de infração que tenha posto em causa a segurança de pessoas e bens a que corresponda pena ... acessória de proibição ou inibição de ...
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Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...
... actuaram de forma livre, voluntária e consciente, sabendo que os bens e valores descritos não lhes pertenciam, que agiam sem autorização ou ... processo 382/11.9GAVGS, do Juízo de Média Instância Criminal de Vagos da Comarca do Baixo Vouga, o arguido foi condenado pela prática, em ... -
Anúncio 3910-UA/2007, de 25 de Junho de 2007
... Catarino, juiz de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 156/05.6GAVGS, ... pblicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal ...
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Acórdão nº 02127/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2021
I. Da interpretação do n.º 4 do artigo 52.º da LGT resulta que o deferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia está sujeito à verificação de três requisitos, sendo dois deles de verificação alternativa e um terceiro de verificação cumulativa, a saber: alternativamente, importa provar que (i) a prestação de garantia causa prejuízo irreparável ou (ii) a manifesta falta de meios...
... logrou fazer prova do requisito atinente à insuficiência de bens penhoráveis para o pagamento da dívida exequenda e acrescido.”, C. A ... comercial, enquanto elemento a prestar como garantia, nos termos vagos e conclusivos em que foi feita, não impõe a conclusão da existência de ... -
Regulamento n.º 788/2018
... Vagos, torna público, para efeitos do disposto na alínea t), do n.º 1, do ... ão concreta de um serviço público local; Da utilização privada de bens" do domínio público e privada do Município; Da remoção dos limites jur\xC3" ...
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Despacho n.º 11790/2023
... a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção da obra ... -V14 -D - 57.03.04 -03 Arrendatários: Alcino Monteiro Fernandes Vagos e mulher Judite Valente de Matos R Salabardo 7 3130 -001 Alfarelos 6 ...
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Acórdão nº 00248/06.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
I - A falta de inquirição das testemunhas arroladas não consta do rol de nulidades insanáveis do art. 98º do CPPT nem constitui uma nulidade processual à luz do art. 201º e segs. do CPC, na medida em que a lei não prescreve que deva ter sempre lugar a produção de prova, antes conferindo ao juiz o poder de ajuizar da necessidade da sua produção, pelo que não havendo essa imposição legal, se o juiz
... Com. Mat. Construção, Lda.”, com sede em Vagos, no ano de 1999, bens/serviços, no valor de € 333.361,60 (trezentos e ... -
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 40.º, n.º 1, do CP, a pena tem por finalidade a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade, não podendo, ... a preocupação de adoção de critérios que se revelassem os menos vagos possíveis, em face da lei que temos ... Ora, para evitar uma ...
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Aviso n.º 13466/2016
... da Câmara Municipal: Torna Público que a Assembleia Municipal de Vagos aprovou, em sessão ordinária realizada a 29 de setembro de 2016, a ... ponha em causa, direta ou indiretamente, a segurança de pessoas e bens. 3 - Considerada a necessidade de assegurar a prevenção da ocorrência ...
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Acórdão nº 00565/21.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021
... comercial, enquanto elemento a prestar como garantia, nos termos vagos e conclusivos em que foi feita, não impõe a conclusão da existência de bens suficientes na esfera patrimonial da Reclamante para prestar garantia e ...
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Lei n.º 35/2014
... a) O seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, as- ... cendentes e descendentes em qualquer grau, colaterais ... até ao ... trabalho vagos naquele serviço integrador que não devam ... ser ocupados por ...