Indústria do tabaco
930 resultados para Indústria do tabaco
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Portaria n.º 317/85, de 28 de Maio de 1985
... IGF publicam-se desde já as respeitantes à fiscalização da indústria do tabaco, em que se reflecte a legislação entretanto publicada, ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 0114 01140 Cultura de cana -de -açúcar. 0115 01150 Cultura de tabaco. 0116 01160 Cultura de plantas têxteis. 0119 Outras culturas ... e ... 0891 08910 Extracçáo de minerais para a indústria química e para a fabricaçáo de adubos. 0892 08920 Extracçáo da turfa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 66/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, adotado em Seul, em 12 de novembro de 2012 ... A Assembleia da República ... essas políticas contra os interesses, comerciais e outros, da indústria do tabaco, em conformidade com o direito interno; ... Sublinhando a ...
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Portaria n.º 64/2019
... a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a ... ório nacional, que reúna as condições de independência da indústria do tabaco, em conformidade com o disposto no artigo 35.º do mesmo ...
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Aviso n.º 10227/2023
... , no âmbito das atribuições da DGS em matéria de legislação do tabaco e dos cigarros ... eletrónicos; emissão de pareceres técnicos na área ... Declaração de conflitos de interesses com empresas ligadas à indústria do tabaco ou dos ... cigarros eletrónicos ... 9 — As falsas ...
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Despacho n.º 10556/2023
... para a indústria, em particular, Indústrias Culturais e Criativas, Indústria do Tabaco, ...
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Despacho n.º 13227/2023
... ção; a maior exposição a oncogénios, sejam ambientais, como o tabaco, o álcool e a poluição, sejam víricos, como os vírus do papiloma ... Controlo do T abaco, no sentido de evitar a interferência da indústria do tabaco na definição e aplicação das medidas de prevenção e ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 046 - Series II - Suplemento 3
... 105 - Indústria de lacticínios ... 106 - Transformação de cereais e leguminosas; ... 110 - Indústria das bebidas ... 120 - Indústria do tabaco ... 131 - Preparação e fiação de fibras têxteis ... 132 - Tecelagem ...
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Regulamento n.º 369/2017
... é emitido ao abrigo do disposto no artigo 50.º do Sistema de Indústria Responsável, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, com ... e. Todas. Divisão 12 - Indústrias do tabaco Subclasse - Designação - Atividade industrial abrangida 12000 Indústria ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 15 - Series III
... Funchal - Câmara de Comércio e Indústria" da Madeira e o SITAM - Sindicato dos ... Trabalhadores de Escritório, Com\xC3" ... 110 Indústria das bebidas ... 120 Indústria do tabaco ... 141 Confecção de artigos de vestuário, excepto arti- ... gos de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 081 - Series I - Suplemento 1
... Indústria do tabaco - divisão 12; ... e) Eletricidade, gás, vapor, água quente e ...
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Portaria n.º 450/80, de 01 de Agosto de 1980
... Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, nos termos do parágrafo 2 do artigo 4.º do Estatuto de ... Normalização e com as numerações propostas seguintes: NP-1661 - Tabaco e produtos da indústria do tabaco. Máquina de fumar cigarros ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 185 - Series II
... 105 Indústria" de lacticínios ... 106 Transformação de cereais e leguminosas; fabrica\xC3" ... 110 Indústria das bebidas ... 120 Indústria do tabaco" ... 131 Preparação e fiação de fibras têxteis ... 132 Tecelagem de t\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 222 - Series II
... 105 Indústria" de lacticínios ... 106 Transformação de cereais e leguminosas; fabrica\xC3" ... 110 Indústria das bebidas ... 120 Indústria do tabaco ... 131 Preparação e fiação de fibras têxteis ... 132 Tecelagem de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 05 - Series III
... 105 - Indústria de lacticínios ... 106 - Transformação de cereais e leguminosas; ... 110 - Indústria das bebidas ... 120 - Indústria do tabaco ... 131 - Preparação e fiação de fibras têxteis ... 132 - Tecelagem ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 014 - Series I - Suplemento 2
... b) Pesca e aquicultura - divisão 03; ... c) Indústria do tabaco - divisão 12; ... d) Eletricidade, gás, vapor, água quente e ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... de 11 de maio ... A aprovação pelo Governo do Sistema da Indústria Responsável (SIR), em anexo ao Decreto -Lei n.º 169/2012, de 1 de ... Divisão 12 - Indústrias do tabaco ... Subclasse Designação Atividade industrial abrangida ... 12000 ...
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Decreto n.º 25-A/2005, de 08 de Novembro de 2005
... e da produção de cigarros e outros produtos originários do tabaco, em particular nos países em vias de desenvolvimento; Atendendo à ... e de outros membros da sociedade civil não associados à indústria do tabaco, incluindo associações de profissionais ligados à saúde, ...
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Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho de 1978
... ção da parte mais significativa das empresas que exploravam a indústria do tabaco no continente e nas regiões autónomas e a posterior criação ...
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Portaria n.º 156/79, de 07 de Abril de 1979
... Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria" e Tecnologia, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Estatuto de Normaliza\xC3" ... de Normalização e com os números e títulos seguintes: NP-1603 - Tabaco e produtos da indústria do tabaco. Expressão dos resultados de análise ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M
... 16293 - Indústria de preparação da cortiça ... 16294 - Fabricação de rolhas de ... e ... Divisão 12 - Indústrias do tabaco ... 12000 - Indústria do tabaco ... Divisão 13 - Fabricação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M
... 16293 - Indústria de preparação da cortiça ... 16294 - Fabricação de rolhas de ... e ... Divisão 12 - Indústrias do tabaco ... 12000 - Indústria do tabaco ... Divisão 13 - Fabricação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M
... 16293 - Indústria de preparação da cortiça ... 16294 - Fabricação de rolhas de ... e ... Divisão 12 - Indústrias do tabaco ... 12000 - Indústria do tabaco ... Divisão 13 - Fabricação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M
... 16293 - Indústria de preparação da cortiça ... 16294 - Fabricação de rolhas de ... e ... Divisão 12 - Indústrias do tabaco ... 12000 - Indústria do tabaco ... Divisão 13 - Fabricação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M
... 16293 - Indústria de preparação da cortiça ... 16294 - Fabricação de rolhas de ... e ... Divisão 12 - Indústrias do tabaco ... 12000 - Indústria do tabaco ... Divisão 13 - Fabricação de ...