autarquias e organismos publicas
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Lei n.º 68/2021
... e alojar dados abertos de diferentes organismos e setores da Administração Pública central, ... e insígnias; e) Na posse de empresas públicas quando relacionados com atividades diretamente ... empresas públicas; e) Órgãos das autarquias locais, das entidades intermunicipais e de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/M, de 07 de Dezembro de 1989
... º Pessoal dirigente vinculado a outros organismos da Administração Pública O pessoal dirigente ... do Estado, institutos públicos, autarquias locais, empresas públicas e sociedades de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de Maio de 2002
... ões sobre os investimentos das empresas públicas, fundos e organismos autónomos, bem como os stimentos das autarquias realizados em cooperação com o Governo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 20/2002/A de 28 de Maio
... ões sobre os investimentos das empresas públicas, fundos e organismos autónomos, bem como os stimentos das autarquias realizados em cooperação com o Governo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de Maio de 2002
... ões sobre os investimentos das empresas públicas, fundos e organismos autónomos, bem como os stimentos das autarquias realizados em cooperação com o Governo ...
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Decreto-Lei n.º 251-A/2015
... ções pelo Secretário de Estado das Autarquias ... Diário da República, 1.ª série — N.º ... relativos aos serviços, organismos, entidades e estruturas ... compreendidos na ... Públicas" ... (SGPS), S.A., bem como acompanhar a sua execu\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Contabilidade e Contas Públicas e Gestão do Plano de Contas Multidimensional ... Artigo 71.º Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas ... organismos públicos ... Artigo 131.º Arrendamento de ...
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Regulamento n.º 10/2021
... , aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo no artigo 17.º:«As taxas ... na lei:a) O Estado e seus institutos e organismos autónomos, bem como as instituições e ... ;d) Cães detidos por outras entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou de ...
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Despacho n.º 22121/2004(2ªSérie), de 28 de Outubro de 2004
... a celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas colectivas, públicas e ...
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Despacho n.º 15245/2007, de 12 de Julho de 2007
... Autorizar a celebrao de protocolos com organismos pblicos da administrao central e da administrao utnoma, autarquias locais e outras pessoas colectivas pblicas e ...
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Decreto-Lei n.º 58/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21
... ício da tutela financeira sobre as autarquias locais e entidades equiparadas, à tutela ... ção da conta das administrações públicas", a execução orçamental, a produção e a difus\xC3" ... Estado e de passivos de entidades ou organismos do setor público, o controlo estratégico da ...
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Aviso (extrato) n.º 4823/2020
... ão Financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais.Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 ... do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do ... (2014);Mestrado em Economia e Políticas Públicas", com especialização em Finanças e Administraç\xC3" ...
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Parecer n.º 12/2015
... Públicos - Trabalhadores em Funções Públicas - Dedicação Exclusiva - Titular de Cargo ... os cargos eletivos de órgãos das autarquias locais e compreende dois direitos com conteúdo e ... do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos" da Administração Pública, aprovado pela Lei n.\xC2" ...
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Despacho n.º 19641/2006, de 26 de Setembro de 2006
... Autorizar a celebrao de protocolos com organismos pblicos da administrao central e da administrao utnoma, autarquias locais e outras pessoas colectivas pblicas e ...
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Aviso n.º 15414/2017
... o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos; bb) Estabelecer a ... destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos, quando se enquadre na sua área de ...
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Decreto-Lei n.º 104/2018
... balcões de atendimento de entidades públicas, da Administração central e local, e também de ... numa cada vez maior intervenção das autarquias locais, até agora através de instrumentos de ... articulação com os serviços e organismos do Estado responsáveis por essas áreas. Face à ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... a registo, bem como outras entidades públicas, incluindo os estabelecimentos e organismos do ... ) O Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e as suas associações e federações de ...
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Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro de 1989
... érios e ainda com várias entidades públicas ou privadas, tentando capitalizar estruturas e ... públicas e privadas, designadamente autarquias, cooperativas, empresas, sindicatos, ... ções de solidariedade social, organismos especialmente vocacionados para esse fim dos ...
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Lei n.º 35/2018
... quinta alteração ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pela Lei n.º ... ções, e ao Estado e outras entidades públicas no âmbito da gestão da dívida pública e das ... pelas regiões autónomas e pelas autarquias locais nacionais; c) Emitidas por institutos ...
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Despacho n.º 6068/2003(2ªSérie), de 27 de Março de 2003
... genéricas dos respectivos serviços e organismos; b) Conceder licenças sem vencimento por um ano ... despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, ... e da administração autónoma e autarquias locais e com outras pessoas colectivas, públicas ...
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Despacho n.º 8639/2017
... para a organização dos serviços das Autarquias Locais. De acordo com o referido diploma, a ... Infraestruturas sanitárias públicas. 1.C.2. Transportes e Comunicações: 1.C.2.1 ... do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração local do Estado em vigor; b) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... 20.º Regime aplicável às entidades públicas reclassificadas ... Artigo 21.º Regime ... ções orgânicas de serviços e ou organismos da administração direta do Estado, ... Autarquias Locais (DGAL); ... h) Unidade de Missão para a ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ências para fora das administrações públicas; b ) Correspondam a um aumento do valor global ... fundos disponíveis dos serviços e organismos da Administração Pública e demais entidades ... pela DGO e pela Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito. Artigo 10.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... , quando aplicável, as políticas públicas às necessidades específicas de cada ... ção: Abertura de novos serviços/organismos públicos. Descrição da Medida: Reforçar os ... Transversal às áreas de governação/Autarquias Locais. Calendário: 2018 e seguintes. N.º 1.50 ...
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Despacho n.º 5981/2018
... -Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, publicado através do aviso n.º 13239, ... do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do ... ção dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);Contratação pública: erros e omissões e ...