Aviso (extrato) n.º 4823/2020
| Data de publicação | 23 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais |
Aviso (extrato) n.º 4823/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Luís Domingos Pereira Cá para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando a vacatura do cargo de Chefe de Divisão Financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais, a partir do dia 1 de março de 2020, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um Chefe de Divisão, de modo a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, diploma que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e tendo em conta que o mestre Luís Domingos Pereira Cá é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho, determino o seguinte:
1 - Designo, ao abrigo das normas acima referidas, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão Financeira da Direção-Geral de Autarquias Locais o mestre Luís Domingos Pereira Cá.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2020.
20 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Luís Domingos Pereira Cá
Data de nascimento: 22 de março de 1979
Habilitações académica:
Licenciatura em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2014);
Mestrado em Economia e Políticas Públicas, com especialização em Finanças e Administrações Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2018).
Experiência profissional:
Desde setembro de 2018 até à presente data exerce funções de técnico superior na Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, incidindo a sua atividade...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO