Atos normativos
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Regulamento n.º 1327/2023
... , incluindo as atualizações que lhe venham a ser introduzidas por atos normativos futuros, aplica -se com as necessárias adaptações às ...
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Aviso n.º 10594/2016
... administrativa em matéria de avaliação de impacto regulatório de atos normativos; Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, Regras de prestação ...
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Regulamento n.º 821/2020
... , incluindo as atualizações que lhe venham a ser introduzidas por atos normativos futuros, aplica-se com as necessárias adaptações às ...
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Regulamento n.º 184/2021
... I, incluindo as atualizações que lhe venham a ser introduzidas por atos normativos futuros, aplica-se com as necessárias adaptações às ...
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Decreto-Lei n.º 33/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... O Regulamento PIC visa, igualmente, alcançar a coerência com outros atos normativos da União Europeia, harmonizando a terminologia com a que ...
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Decreto-Lei n.º 13/2018
... de rever o regime jurídico então instituído, com a introdução de atos normativos mais ajustados à realidade do Sistema Nacional de Saúde e em ...
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Despacho n.º 6534/2018
... Coordenadora científica de vários projetos de elaboração de atos normativos nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito da Função ...
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Regulamento n.º 495-A/2020
... P., incluindo as atualizações que lhe venham a ser introduzidas por atos normativos futuros, aplica-se, com as necessárias adaptações, às ...
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Despacho n.º 6083/2020
... as atualizações anuais e as que lhe venham a ser introduzidas por atos ... ções anuais e as que lhe venham a ser introduzidas por atos normativos ...
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Regulamento n.º 1065/2022
... da República, 2.ª série, n.º 146, de 1 de agosto de 2016 e demais atos ... , 2.ª série, n.º 146, de 1 de agosto de 2016 e demais atos normativos ...
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Regulamento n.º 19/2024
... , sem prejuízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos ...
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Autonomia insular
... Por exemplo, vários pormenores sobre os atos normativos regionais estão no Estatuto, designadamente as formas menores, ...
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Lista de Quadros e Figuras
... Atos normativos (não legislativos), pág.15 ... Mar dos Açores e/ou da ...
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As dominantes legislativas ou parlamentares do início da autonomia política 2
... em 1977 foram publicados os diplomas: tipologia e formulário dos atos normativos e criação do Jornal Oficial (DR 1/77/A, 10-2); arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A
... das Pescas e seus atos" modificativos ... Artigo 22.º ... A Direção Regional de Políticas Mar\xC3" ... l) Divulgar a legislação e demais normativos reguladores das atividades marítimo-turísticas, ... bem como elaborar e ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015
... obrigações e a prática de todos os atos jurídicos necessários ... à prossecução das suas atribuições ... 7 ... r)Aprovar os regulamentos e os outros atos normativos ... cuja competência a lei atribua à CMVM; ... s) Aprovar ...
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Lei n.º 67/2013
... continuam a reger-se pelas disposições e atos normativos, ... regulamentares e administrativos que lhes são ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
... , a sujeição a todas as obrigações e a prática de todos os atos jurídicos necessários à prossecução das suas atribuições ... 7 - A ... r) Aprovar os regulamentos e os outros atos normativos cuja competência a lei atribua à CMVM; ... s) Aprovar recomendações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 5/2015 . Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... todos os atos jurídicos necessários à prossecução das suas atribuições ... 7 - A ... r) Aprovar os regulamentos e os outros atos normativos cuja competência a lei atribua à CMVM; ... s) Aprovar recomendações ...
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Decreto-Lei n.º 82/2022
... presente decreto-lei não prejudica a aplicação dos seguintes normativos": ... a) Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que transpõe para a ordem jur\xC3" ... selho, de 16 de fevereiro de 2011, e nos atos aplicáveis, adotados com base na Diretiva 2008/57/CE ... do Parlamento ...
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Acórdão nº 2293/15.0T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I – O princípio da segurança no emprego estabelecido no art.º 53.º da CRP, integrando a categoria dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, está sujeito ao regime que decorre do artigo 18.º da Constituição, sendo que, constituindo uma das restrições a tal princípio precisamente a do despedimento por causas objetivas que inviabilizem a manutenção da relação laboral, o...
... ácito da antiguidade do autor na empresa anterior, feito através de atos concludentes que, com toda a probabilidade, revelem aquela vontade de ... , naturalmente, o que resulta ainda de certos critérios normativos, como o sejam o salário mínimo, a igualdade retributiva, etc. –, já ... -
Louvor n.º 9/2022
... várias e exigentes medidas extraordinárias, com inúmeros atos legislativos e normativos ... Não menos importante quero, também, ...
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Louvor n.º 9/2022
... várias e exigentes medidas extraordinárias, com inúmeros atos legislativos e normativos ... Não menos importante quero, também, ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ção expressa de cessação de vigência de muitos diplomas normativos já caducos, anacrónicos ou ultrapassados pelo evoluir dos tempos, ... E só determinando quais os atos normativos efetivamente vigentes poderá o decisor político-legislativo ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ção expressa de cessação de vigência de muitos diplomas normativos já caducos, anacrónicos ou ultrapassados pelo evoluir dos tempos, ... E só determinando quais os atos normativos efetivamente vigentes poderá o decisor político-legislativo ...