atestados pobreza
111 resultados para atestados pobreza
-
Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... serviços, as certidões e atestados que sejam solicitados ao Município; ... j) Assegurar os procedimentos em ... desenvolver ações que visem a erradicação da pobreza e exclusão social, promover e concretizar ... projetos nas áreas da ...
-
Despacho n.º 2597/2018
... situação de carência económica, atendendo aos novos fatores de pobreza, numa lógica de equidade e justiça social, capacitação e ... ou informações recebidas dos diversos setores; c) Passar os atestados, certidões, cópias, fotocópias e documentos semelhantes, cuja passagem ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023
... a matérias, produtos ou serviços que sejam certificados ou atestados por outros ... meios de prova, conforme previsto no CCP, nomeadamente no ... abordadas questões socioeconómicas, como a desigualdade e a pobreza» (ISO, 20400) ... A Comissão Europeia define a CPS como um processo ...
-
Despacho n.º 7672/2023
... u) Fornecer certidões e atestados; ... v) Apoiar os restantes serviços na formação e atualização de ... ativa, em medidas que visam a minimização de situações de pobreza e exclusão social; ... g) Promover a autonomização dos agregados ...
-
Aviso n.º 3842/2018
... , salvaguarda das famílias de situações de isolamento, risco de pobreza e violência e de incapacidades/deficiências originárias ou ... às condições estruturais/físicas da habitação, devidamente atestados pelas entidades competentes. Elementos com grau de incapacidade igual ou ...
-
Despacho n.º 12445/2021
... m) Passar atestados e termos de justificação administrativa, quando autorizados; ... n) ... g) Promover projetos e iniciativas de combate à pobreza e exclusão, assim como de desen- ... volvimento comunitário; ... h) ...
-
Deliberação n.º 402/2022
... acordo com as regras aplicáveis; ... l) Emitir atestados e certidões quando autorizados; ... m) Assegurar o exercício das ... promovam a erradicação da pobreza e da exclusão social, a coesão e o desenvolvimento social ... do ...
-
Despacho n.º 4402/2019
... certidões e fotocópias mediante despacho superior; m) Passar atestados e termos de justificação administrativa, quando autorizados; n) Afixar ... normas em vigor; g) Promover projetos e iniciativas de combate à pobreza e exclusão, assim como de desenvolvimento comunitário; h) Assegurar a ...
-
Despacho n.º 12200/2022
... g) Emitir atestados e certidões inerentes à subunidade; ... h) Preparar fotocópias ... em situação ou em risco de pobreza e exclusão social; ... e) Apoiar as Comissões de Proteção de Crianças ...
-
Acórdão nº 1721/11.8PBCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Maio de 2014
Na ausência de notificação ao arguido do despacho que incidiu sobre solicitações suas, no sentido, além do mais, de realização do julgamento na sua ausência, e não tendo o tribunal, perante a “justificação” atempadamente apresentada, diligenciado, por si ou através de convite dirigido ao requerente, para que este completasse/instruísse, com os elementos tidos por pertinentes, o pedido
... de natureza económica, conforme demonstra o atestado de pobreza junto com o presente requerimento, não consegue estar presente na ... das mesmas, o que significa que o juízo de valor que os ditos atestados encerram é susceptível de ser livremente apreciado pelas entidades ... -
Edital n.º 19/2022
... úblicas ou privadas com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social, regulada pelo ... No caso de documentos de interesse particular, designadamente atestados, certidões, foto- cópias, segundas vias e similares, cuja emissão seja ...
-
Acórdão nº 1146/17.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019
I - Numa situação de incapacidade acidental decorrente de um estado clínico demencial ou de doença evolutiva e degenerescente das capacidades de perceção, compreensão e intelecção do mundo circundante e vivencial, não deve exigir-se de quem visa a anulação do ato a prova de que no exato momento em que o declarante materializou o ato jurídico ajuizado, o estado de incapacidade acidental se...
... o prestígio da Justiça e dos Tribunais, a qual contrasta com a pobreza" da argumentação da Ré ... 56. A Ré pugna pela improcedência da acç\xC3" ... praticados pelo juiz que a proferiu e os factos que nela são atestados com base nas perceções do mesmo juiz – art. 371º, nº 1, do Cód ... -
Acórdão nº 63/11.3TAMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Junho de 2014
I - A atribuição de competência a advogados, solicitadores, correios, etc., para a prática de actos que, tradicionalmente, estavam na alçada exclusiva de autoridades públicas ou como tal reconhecidas, deve-se mais ao movimento de privatização e simplificação desses actos do que à atribuição de um título que deve ser reservado a agentes do Estado ou reconhecidos como tal. II - Este alargamento...
... Por exemplo, um atestado de residência ou de pobreza passado por uma Junta de freguesia é um documento autêntico nos termos ... como praticados pelo documentador, por outro quanto aos factos atestados" com base nas percepções do autor do documento (art. 371.º) ... \xC2" ... -
Acórdão nº 718/17.9T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do acórdão (art. 663.º n.º 7, do CPC): I – Impõe-se a rejeição total ou parcial do recurso respeitante à impugnação da decisão da matéria de facto quando ocorra designadamente falta de posição expressa, sobre o resultado pretendido em relação a cada segmento da impugnação. II - Fixada na sentença de interdição a data em que principiou a incapacidade natural, há uma forte presunção
... /15 minutos, desacompanhada de qualquer exame clínico, é de uma pobreza franciscana. O aludido relatório foi posto em crise pela perícia ... teor não se lembra), tendo ainda lhe sido apresentados dois atestados" médicos de cujo teor não se lembra (o que deu jeito dizer, pois no relat\xC3" ... -
Aviso n.º 10186/2008, de 02 de Abril de 2008
... pobreza e exclusáo social; ... j) Apoio à criaçáo de grupos de animaçáo ... f) Passar atestados, certidóes, cópias, fotocópias e documentos semelhantes, cuja passagem ...
-
Regulamento n.º 79/2007, de 11 de Maio de 2007
... relaçáo aos documentos de interesse particular, tais como os atestados, certidóes, autenticaçóes de fotocópias, declaraçóes, segundas vias, ... a) Os requerentes de atestado de indigência e pobreza; b) Os requerentes e beneficiários do rendimento de inserçáo social, os ...
-
Aviso n.º 9344/2008, de 27 de Março de 2008
... 3 Atestados e documentos análogos e suas confirmaçóes cada 3,20 ... 4 Autos ou ... 2 A taxa é dispensada em casos de reconhecida indigência ou pobreza ... XIII Jardins e zonas verdes ... 61. Plantas e substratos ...
-
Aviso n.º 21170/2008, de 04 de Agosto de 2008
... 3 Atestados e documentos análogos e suas confirmaçóes cada 3,20 ... 4 Autos ou ... 2 A taxa é dispensada em casos de reconhecida indigência ou pobreza ... XIII Jardins e zonas verdes ... 61. Plantas e substratos ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... atestados, declarações de presença em unidades de saúde, vacinas, estudos ... pobreza, podendo receber legados e heranças a benefício de inventário, e de ...
-
Aviso n.º 4204/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... g) Passar atestados e termos de justificação administrativa, quando autorizados; ... h) ... de âmbito municipal, particularmente no domínio do combate à pobreza e exclusão social; ... p) Colaborar com os serviços competentes na ...
-
Aviso n.º 1590/2006, de 29 de Junho de 2006
... 11 - Passar atestados e certidóes nos termos da Lei; ... 12 - Escriturar e manter em ordem os ... lucrativos, tendo em vista uma maior eficácia na erradicaçáo da pobreza e exclusáo social e na promoçáo do desenvolvimento local; ... 10 - ...
-
B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... , aliás, as partes não podem questionar a veracidade dos factos atestados pelo oficial público, enquanto não arguirem o documento de falso ... probatório, acrescem os embaraços extrínsecos, derivados da pobreza do nome ... Tentemos fixar o conceito da inspecção judicial. Em ...