assistente constituicao minuta requerimento
186 resultados para assistente constituicao minuta requerimento
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... a apresentação no ano de 1978 do requerimento a que se refere o § 2.º do artigo 37.º do ... permite ao Ministério Público, ao assistente" e ao arguido a faculdade de requerer a intervenç\xC3" ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Acórdão nº 00180/13.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
... pelo exercício das funções de assistente convidada até Fevereiro de 2013; iii) os ... ços da Executada enviaram à Exequente uma minuta do contrato a celebrar (cfr. fls. 7 e ss, do ... 07.03.2018, a Exequente dirigiu um requerimento ao Reitor da Executada, do qual se extrai o ...
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Acórdão nº 6941/16.6T8GMR.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
«O despacho genérico ou tabelar de admissão de impugnação de decisão da autoridade administrativa, proferido ao abrigo do disposto no art. 63.º, n.º 1, do RGCO, não adquire força de caso julgado formal».
... Público, recorrido, extrai da respectiva minuta as seguintes conclusões: «1. O processo das ... ço, a declarar a tempestividade do requerimento, pressupondo-a em termos genéricos, razão pela ... assistente (admitindo que a lei consente em processo contra ... -
Acórdão nº 01294/13.7BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2022
... doc. 1 junto com o requerimento inicial do processo cautelar 1294/13.7 apenso aos ... Administrativo; 3B - Dessa acta consta, em minuta, o teor das cartas a serem endereçadas aos ... do ACES do ( ... ), com a menção de “Assistente de Pediatria da Carreira Médica Hospitalar”, e ...
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Aviso n.º 6751/2008, de 07 de Março de 2008
... para o preenchimento de um lugar de assistente administrativo especialista da carreira de ... de prosseguir com vista finalizao da minuta de contrato com o concorrente classificado em ... devero ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do jri do concurso, ...
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Aviso n.º 6338/2006, de 02 de Junho de 2006
... de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela ... deverá ser formalizada mediante requerimento elaborado nos termos do artigo 74.o do Código do ... ável pela elaboraçáo da versáo final da minuta do aludido contrato de contrapartidas, aprovada ...
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Despacho n.º 910/2022
... de marcações de audiências por requerimento" do interessado; b ) Emitir certidões e declaraç\xC3" ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... , inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades funcionais dos ...
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Despacho n.º 1396/2023
... requerimento do interessado; ... b) Emitir certidões e ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... , inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades ... funcionais dos ...
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Despacho n.º 910/2022
... requerimento do interessado; ... b) Emitir certidões e ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... , inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades ... funcionais dos ...
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Despacho n.º 5427/2023
... requerimento do interessado; ... b) Emitir certidões e ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... , inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades ... funcionais dos ...
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Despacho n.º 1016/2024
... de marcações de audiências por requerimento" do interessado; b ) Emitir certidões e declaraç\xC3" ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... , inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades funcionais dos ...
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Acórdão nº 147/13.3JELSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2021
I - No caso, não só não foi admitido o recurso quanto à matéria de facto, como relativamente aos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, se considerou que estes não ocorriam, pelo que não se admitiu a renovação nos termos do art. 430.º, n.º, 1, do CPP, com a consequência de essa decisão ser definitiva (nos termos do art. 430.º, n.º 2, do CPP), pelo que não ocorreu qualquer nulidade. II -
... ção de Recurso – que não no requerimento de interposição do recurso – o propósito de ... , o defensor e os representantes do assistente e das partes civis”, nos termos do art. 421.º, ... defesa do arguido, que antes exprimiu, na minuta da motivação do recurso, as razões do seu ... -
Aviso n.º 18709/2007, de 01 de Outubro de 2007
... deveráo ser formalizadas mediante requerimento" (minuta disponível na Secçáo de Pessoal e na p\xC3" ... Ana Sofia Reis Eusébio, assistente administrativa ... Vogais suplentes: ... Maria ...
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Acórdão nº 14/16.9ZCLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações para memória futura constituem um modo de produção de prova pessoal submetido a regras específicas, visando acautelar, bem vistas as coisas, o respeito pelos princípios estruturantes do processo penal, designadamente (e sobretudo) pelo princípio do contraditório, não se impondo a sua leitura em audiênci
... , Lda., que tais contratos obedeciam a uma minuta previamente concebida e redigida por uma outra ... requerimento do Ministério Público, do arguido, do ... , ao defensor e aos advogados do assistente e das partes civis são comunicados o dia, a hora ... -
Aviso n.º 11444/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Concurso interno de acesso misto para assistente administrativo especialista (referência ... deveráo ser formalizadas em requerimento, datado e assinado, dirigido ao director-geral ... Nacionalidade: portuguesa ... Minuta para o requerimento ... Ex.mo Sr. Director-Geral ...
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Aviso n.º 11537/2006, de 27 de Outubro de 2006
... Concurso interno de acesso misto para assistente administrativo principal (referência ... deveráo ser formalizadas em requerimento, datado e assinado, dirigido ao director-geral ... Nacionalidade: portuguesa ... Minuta para o requerimento ... Ex.mo Sr. Director-Geral ...
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Aviso n.º 3726/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... Anselmo Patrício Louro - Assistente Adm. Especialista ... Maria de Fátima Aires ... deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Tribunal ... Nacionalidade: portuguesa ... Minuta do requerimento ... Exmo. Senhor Presidente do ...
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Aviso n.º 7328/2008, de 11 de Março de 2008
... Vogais suplentes: ... Assistente Administrativa: Lídia Arminda de Sousa Azevedo ... deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Tribunal ... Minuta do requerimento: ... Exmo. Senhor Presidente do ...
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Aviso n.º 9142/2006, de 29 de Agosto de 2006
... de 15 lugares vagos na categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente ... seráo formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizada, branca ou de cor ... 7.3 - Em anexo, apresenta-se a minuta do referido requerimento ... 7.4 - Os ...
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Acórdão nº 37/09.4T2ODM.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial permanente importa seguir o entendimento, que ultimamente vem prevalecendo na jurisprudência dos nossos tribunais superiores, de que a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir, mas que se extinga no final do período provável de vida, tendo-se sempre presente o...
... nos € 192.704,05 liquidados no requerimento executivo, com o que se fará a habitual e ... do acidente determinarão, para a assistente, exames, tratamentos e dores no futuro; 24. E ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta" de recurso”[5] ... Na verdade, a recorrente p\xC3" ... -
Acórdão nº 63/2000.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I - Podem ser inabilitados todos os cidadãos que detenham uma anomalia psíquica tal que os incapacite de determinar a sua vontade para reger o seu património. II - Não nos dá a lei a noção de anomalia psíquica; e seria pouco aconselhável que o legislador tivesse de harmonizar a definição que este conceito haveria de abranger, pois que a ciência médico-psiquiátrica, a verdadeira autoridade nesta
... , deverá relevar para efeitos de requerimento da sua eventual inabilitação/interdição por ... , sequer, do respetivo mérito, por a minuta de revista ter dado entrada na secretaria ... Dr. HH, médico-psiquiatra e assistente convidado de psiquiatria da Faculdade de Medicina ... -
Acórdão nº 91/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I. O requisito do fumus boni iuris exige que se indague o carácter manifesto de cada causa de invalidade do ato suspendendo, necessário ao juízo sobre a (i)legalidade, de forma a apurar se é provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente. II. Assim, deve o Tribunal proceder à sumario cognitio, quer de facto, quer de direito, da pretensão
... de Lisboa, rejeitou liminarmente o requerimento inicial, por manifesta falta de fundamento da ... tinha conhecimento, por intermédio da assistente social, de que a Requerente se encontrava a ... minuta-tipo aprovada no órgão Câmara Municipal» ... -
Acórdão nº 16407/15.6T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
I. – Contém-se no suposto normativo estatuído na alínea f) do nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal – irrecorribilidade dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos – as questões (jurídico-penais e jusprocessuais) concernentes com as penas chanceladas pelo tribunal de recurso; II. – O cotejo do...
... Competência especializada de … um requerimento pedindo a dissolução imediata da sociedade ... BB quem procedeu à elaboração da minuta do pacto social, quem elaborou a procuração que ... valor de €102,00 para se constituir assistente neste processo ... *** B. FACTOS NÃO PROVADOS: ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... a apresentação no ano de 1978 do requerimento a ... que se refere o § 2.º do artigo 37.º do ... permite ao Ministério Público, ao assistente e ao arguido a faculdade de ... requerer a ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Aviso n.º 7141/2006, de 26 de Junho de 2006
... para o provimento de quatro lugares de assistente da carreira mdica de clnica geral dos quadros dos ... devero ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, ... Lidador, 3, Beja, de acordo com a seguinte minuta: ... Ex.mo Sr. Coordenador da Sub-Regio de Sade ...