Aviso n.º 7141/2006, de 26 de Junho de 2006
Aviso n.o 7141/2006 (2.a série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 29 de Maio de 2006 do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde do Alentejo, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicaçáo deste aviso no sub-regional para o provimento de quatro lugares de assistente da carreira médica de clínica geral dos quadros dos Centros de Saúde de Mértola (dois) e Moura (dois), da Sub-Regiáo de Saúde de Beja, aprovados pela Portaria n.o 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no de Dezembro de 1996.
2 - O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas anunciadas.
3 - Locais de trabalho - Centros de Saúde de Mértola (dois) e de Moura (dois).
4 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo é a prevista no anexo I do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 198/97, de 2 de Agosto, e 19/99, de 27 de Janeiro, para a referida categoria.
As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
5 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, pelo regulamento aprovado pela Portaria n.o 47/98, de 30 de Janeiro, e supletivamente pelas disposiçóes aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecçáo de pessoal da Administraçáo Pública (Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho).
6 - Método de selecçáo - o método de selecçáo a utilizar é o de avaliaçáo curricular, nos termos da alínea a) do n.o 62, secçáo VI, do regulamento aprovado pela Portaria n.o 47/98, de 30 de Janeiro.
7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março.
8 - Condiçóes de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os médicos, vinculados à funçáo pública, que possuam os seguintes requisitos:
8.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos gerais constantes do n.o 58, secçáo V, do regulamento aprovado pela Portaria n.o 47/98, de 30 de Janeiro.
8.2 - Requisitos especiais - os candidatos devem possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.o 3
do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, e estar inscritos na Ordem dos Médicos, de acordo com o n.o 59.1, alíneas a) e b), secçáo V, do regulamento aprovado pela Portaria n.o 47/98, de 30 de...
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