assistente constituicao minuta requerimento
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... ços locais resumem-se, em regra, a uma assistente social, responsável por um número variável de ... indemnizatórios, são liquidados a requerimento dos interessados, e contam-se da mesma forma que ...
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Acórdão nº 05804/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... haja sido dada ao recurso, quer no requerimento de interposição, quer no corpo de alegação ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que, para serem legítimas e ... quo, é evidente que, se o recorrente/assistente" não cumprir na especificação a que aludem os n\xC2" ...
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Acórdão nº 05804/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2010
... haja sido dada ao recurso, quer no requerimento de interposição, quer no corpo de alegação ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que, para serem legítimas e ... quo, é evidente que, se o recorrente/assistente" não cumprir na especificação a que aludem os n\xC2" ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... ; 3.º O agente instruirá o requerimento com os elementos que tenha podido conseguir e ... documento depois de especialmente visada a minuta pelo Ministro ou pelos governadores de ... -se ou, na falta deste, o médico assistente, preenchendo para tais fins o modelo legalmente ...
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Acórdão nº 239/02 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2002
... "1 A Câmara Municipal do Seixal, assistente no processe crime que corre termos no Tribunal ... preceito indicado pela reclamante no requerimento de interposição de recurso, pretendendo a ... decorrendo "do alegado nos pontos 1 e 3 da minuta de interposição de recurso, a delimitação do ...
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Acórdão nº 247/94.7JAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2008
I. – O crime de corrupção passiva, tal como se encontra recortada na norma incriminadora, configura-se como um crime de dano, na medida em que consubstancia lesão da autonomia intencional do Estado. II. - A consumação do crime de corrupção passiva ocorre no momento do conhecimento da solicitação de vantagem (ou promessa) pelo agente integrado no conceito jurídico-penal relevante pelo...
... , apresentando-lhe no dia 04-07-1990 uma minuta do mesmo, da qual resulta que o … cederia a sua ... ções que o arguido … tinha com a assistente … (inclusive quanto à altura em que os cheques ... que assim acontecia através do requerimento ... -
Acórdão nº 01154/03 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2010
I. A forma do acto administrativo é o modo pelo qual a vontade do órgão administrativo se manifesta, exprimindo-se esta, normalmente, pela linguagem oral ou escrita. II. A forma escrita é, geralmente, obrigatória para os actos administrativos, constituindo uma excepção relativamente aos actos dos órgãos colegiais que revestem a forma oral. III. A forma oral justifica-se plenamente relativamente...
... os especiais a posse da categoria de assistente administrativo especialista com a classificação ... reproduzido); IX) Na sequência de requerimento do ora recorrente de 04.09.2003 e deliberação ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ... -
Acórdão nº 0210509 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2002 (caso NULL)
... ção que atempadamente requereu, a assistente, MARIA ... , interpôs recurso do despacho de ... a Recorrente desconsiderou, seja no requerimento para abertura de instrução seja nas conclusões e mesmo na minuta do recurso, o crime de burla, da previsão dos ...
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Acórdão nº 00132/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2004 (caso None)
1. O recurso configura-se como o meio processual pelo qual se submete a decisão judicial a nova apreciação por outro tribunal, tendo por objecto quer a ilegalidade da decisão quer a sua nulidade - artºs. 676º e 668º CPC. 2. É pela alegação e conclusões que se fixa o conteúdo do recurso: nas alegações, a parte há-de expor as razões por que ataca a decisão recorrida; nas conclusões, há-de fazer a...
... requerimento de 06.11.1997) refere pretender construir um ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que, para serem legítimas e ... quo, é evidente que, se o recorrente/assistente" não cumprir na especificação a que aludem os n\xC2" ... -
Acórdão nº 12733/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. O recurso configura-se como o meio processual pelo qual se submete a decisão judicial a nova apreciação por outro tribunal, tendo por objecto quer a ilegalidade da decisão quer a sua nulidade - artºs. 676º e 668º CPC. 2. É pela alegação e conclusões que se fixa o conteúdo do recurso: nas alegações, a parte há-de expor as razões por que ataca a decisão recorrida; nas conclusões, há-de fazer a...
... haja sido dada ao recurso, quer no requerimento de interposição, quer no corpo de alegação ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que, para serem legítimas e ... quo, é evidente que, se o recorrente/assistente" não cumprir na especificação a que aludem os n\xC2" ... -
Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... o juiz da causa, oficiosamente ou a requerimento de alguma das partes, possa, em despacho ... recair o depoimento, depoimento do assistente e momento e lugar do depoimento ... Vamos, ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ... -
Acórdão nº 07P4730 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - A doutrina e a maioria da jurisprudência nunca consideraram que a relação conjugal pudesse ser encarada como abrangida pela al. a) do n.º 2 do art. 132.º do CP. II - A nova formulação deste preceito [ao qual a Lei 59/2007, de 04-09, aditou a circunstância qualificativa que passou a integrar a sua alínea b) - praticar o facto contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com
... de corroborar a posição constante da minuta de recurso, onde sustentara que a circunstância ... n.º 5 do artigo 411º, do CPP: "No requerimento de interposição de recurso o recorrente pode ... idade - e os factos que se seguiram (a assistente pediu ao arguido para a socorrer, mas só passado ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... foram aplicados de acordo com o requerimento. Existe uma fiscalização fisica da execução ... -A Assistente Administrativa, Helena Maria Nunes Fernandes ... /98 do Conselho de Governo, foi aprovada a minuta ...
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Acórdão nº 02P3092 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... ao recorrente na tarefa de fundamentar a minuta" ou que esta revelasse não mais do que vagas, gen\xC3" ... Para mais, o requerimento em que se consubstancia o recurso, não só não ... , como pelo MP, advogado do assistente ...