assistente constituicao minuta requerimento
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Acórdão nº 575/11.9TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
I – Cabe à autora, nos termos previstos no art.º 342.º n.º 1 do Código Civil, alegar e provar os factos que se mostrem suficientes para convencer o julgador de que o contrato por si invocado assume a natureza de contrato de trabalho. II – A existência de horário de trabalho, a utilização de equipamento e utensílios da Ré, bem como a existência de ordens e instruções provenientes de...
... serviços equivalentes à categoria de Assistente Administrativo, nomeadamente apoio nas questões ... – O 2º Outorgante poderá, por requerimento escrito, solicitar a desistência do projecto ou ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Como se escreveu no Acórdão ... -
Acórdão nº 491/10 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Dezembro de 2010
... [ ... ] Efectivamente no seu requerimento de interposição de recurso para o Venerando ... facto de ter sido feito aproveitamento de minuta previamente produzida, e que por manifesta ... Série de 4/11) “Não há convite ao assistente para aperfeiçoar o requerimento de abertura de ...
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Acórdão nº 830/19.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto punitivo suspendendo, a pretensão...
... reencaminhou para o participante uma minuta de declaração em que autorizava Q ... para ... demissão, aplicado ao ora Recorrente, assistente técnico da Câmara Municipal de Sintra ... No ... ário já anteriormente vertido no requerimento inicial, em particular a alegação de que ... -
Aviso N.º 1161/2006 de 26 de Dezembro
... em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue ... minuta) ... Exmª Senhora presidente do júri ... Data ... Correia Machado da Ponte Correia, Assistente ...
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Aviso N.º 1136/2004 de 21 de Dezembro
... em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue ... minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de ... Vânia Maria Faustino Rego, Assistente ...
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Aviso N.º 1143/2004 de 21 de Dezembro
... em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue ... minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de ... Teresa Baptista Caetano Tristão, Assistente ...
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Aviso N.º 1141/2004 de 21 de Dezembro
... em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue ... minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de ... Vânia Maria Faustino Rego, Assistente ...
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Aviso N.º 1130/2004 de 21 de Dezembro
... em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue ... minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de ... suplentes:Hermínio Manuel Leal Abreu, Assistente ...
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Aviso N.º 1044/2004 de 23 de Novembro
... em papel adequado, em conformidade com a minuta que se descreve, e deles constarão os elementos ... Minuta do requerimento ... Exmº(ª). Senhor(ª) ... Presidente do júri ... Vasco Fernandes Matos, assistente ...
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Aviso N.º 782/2004 de 31 de Agosto
... em papel adequado, em conformidade com a minuta que se descreve, e deles constarão os elementos ... Minuta do requerimento ... Exmº(ª). Senhor(ª) ... Presidente do júri ... : Jorge Joaquim Silva Machado, Assistente ...
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Aviso N.º 1042/2004 de 23 de Novembro
... em papel adequado, em conformidade com a minuta que se descreve, e deles constarão os elementos ... Minuta do requerimento ... Exmº(ª). Senhor(ª) ... Presidente do júri ... : Jorge Joaquim Silva Machado, assistente ...
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Acórdão nº 02P2519 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
1 - Sendo o estatuto do assistente dinâmico e reversível, o despacho que admite a sua intervenção apenas faz caso julgado rebus sic standibus. 2 - O julgamento sobre a legitimidade do requerente para intervir como assistente, só garante o exercício formal dos poderes e direitos que lhe são cometidos por tal qualidade, mas que não dispensa ou impossibilita o(s) julgamento(s) que a lei processual...
... Seco Reg. 268) o seguinte despacho: Requerimento de fls. 151 a 168 [entrado em juzo a 4-2-2002]: ... A Ex.ma Requerente vem, nos termos da minuta em referncia, requerer a abertura da instruo. No ... entre o estatuto processual de assistente e a qualidade de mandatrio em causa prpria, com a ... -
Acórdão nº 253/14.7 YUSTR -9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I - No processo contra-ordenacional vigora o princípio da verdade material que decorre do princípio da subsidiariedade do processo penal em relação ao processo contra-ordenacional II - Vigora, igualmente, o princípio da investigação pelo qual a autoridade administrativa ou o juiz têm o poder/dever de ordenar oficiosamente a produção de todos os meios de prova que entendam necessários para a...
... da FIN” com as datas da elaboração da minuta da FIN daquele produto e não com as datas de ... aos autos CD-Rom (o que fez mediante requerimento apresentado em 24 de Novembro de 2014), contendo ... (s) de videovigilância no prédio do assistente poderá eventualmente, integrar desrespeito pela ... -
Acórdão nº 0119/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2012
I – O despacho de um funcionário subalterno da CGA que arquivou um pedido de aposentação por falta de documentos tidos por indispensáveis, logo admitindo que o processo se reabriria se eles fossem entretanto apresentados, não configurou um efectivo indeferimento desse pedido, susceptível de se estabilizar como caso decidido ou resolvido. II – Arquivado um processo de aposentação nos
... A recorrente terminou a sua minuta de recurso oferecendo as seguintes conclusões: ... “, não acontece, uma vez que o requerimento apresentado em 21 de Janeiro de 1981 estava ... Guiné Bissau certificou que o Autor, Assistente Técnico de primeira classe da Direcção Geral ... -
Aviso N.º 918/2006 de 24 de Outubro
... em papel adequado, em conformidade com a minuta que se descreve, e deles constarão os elementos ... Minuta do requerimento ... Exmº (ª). Senhor (ª) ... Presidente do ... : Jorge Joaquim Silva Machado, assistente ...
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Aviso N.º 1043/2004 de 23 de Novembro
... em papel adequado, em conformidade com a minuta que se descreve, e deles constarão os elementos ... Minuta do requerimento ... Exmº(ª). Senhor(ª) ... Presidente do júri ... Manuel dos Santos Ataíde Bettencourt, assistente ...
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Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... com a condição de o Arguido pagar ao assistente Vitória Sport Clube, no prazo de 1 ano, a ... requerimento" foi indeferido pelo despacho de fls. 6781 porque \xC2" ... minuta de um contrato de transferência do jogador ...
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Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... com a condição de o Arguido pagar ao assistente Vitória Sport Clube, no prazo de 1 ano, a ... requerimento" foi indeferido pelo despacho de fls. 6781 porque \xC2" ... minuta de um contrato de transferência do jogador ...
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Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... com a condição de o Arguido pagar ao assistente Vitória Sport Clube, no prazo de 1 ano, a ... requerimento" foi indeferido pelo despacho de fls. 6781 porque \xC2" ... minuta de um contrato de transferência do jogador ...
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Acórdão nº 76/06.7TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2011
... é delimitado pelas conclusões vertidas na minuta alegatória (arts. 684º, 3 e 690º, 1), donde ... a delimitar o objecto do recurso no requerimento de interposição e, se não fizer, o recurso ... assistente, em 01/10/1987, tendo leccionado na Faculdade de ...
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Acórdão nº 9/11.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
... , sustentando a improcedência desse requerimento ... Em ambas as acções, foi exarado despacho ... quem atribuiu ao Autor a categoria de assistente; 13) O serviço docente foi distribuído ao Autor ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso»; doutro passo, «o objecto do 2.º ...
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Aviso N.º 1131/2004 de 21 de Dezembro
... em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue ... minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de ... : Zoraida Maria de Sousa Pereira, Assistente ...
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Aviso N.º 1157/2006 de 26 de Dezembro
... em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue ... minuta) ... Exmª Senhora presidente do júri ... Data ... Vânia Maria Faustino Rego d'Oliveira, assistente ...
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Aviso N.º 917/2006 de 24 de Outubro
... em papel adequado, em conformidade com a minuta que se descreve, e deles constarão os elementos ... Minuta do requerimento ... Exmº (ª). Senhor (ª) ... Presidente do ... : Jorge Joaquim Silva Machado, assistente ...
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Acórdão nº 1520/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2009
... ASSISTENTE/DEMANDANTE CIVIL Clube RECORRENTES O Ministério ... Fundamentando o indeferimento do requerimento do recorrente, o Tribunal recorrido entendeu que ... 128 corresponde a uma acta ou minuta de acta de reunião da direcção, à qual não ...