artigo 73 do rgeu
441 resultados para artigo 73 do rgeu
-
Regulamento n.º 879/2016
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ... Reference System) ou Hayford-Gauss, Datum 73; c) Os levantamentos topográficos e a ... edificação construída em data anterior ao RGEU ou de deliberação municipal que a sujeitasse a ...
-
Aviso (extrato) n.º 23166/2021
... , para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código de Procedimento ... termos previstos no n.º 2 do artigo 73.º; ... Proceder à apreensão de alvarás ... RGEU, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 38382, de 7 ...
-
Regulamento n.º 520/2017
... ção - RMUE -, elaborado nos termos do artigo 3.º do RJUE, e publicado no Diário da ... Reference System) ou Hayford-Gauss, Datum 73; c) Os levantamentos topográficos e a ... 2 - Nos termos do RGEU (Decretos-Leis n.os 38382, de 7 de agosto de 1951 ...
-
Portaria n.º 324/2021
... normativo que estabeleça, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de ... constantes nos artigos 69.º, 71.º, n.º 1, 73.º, 75.º e 77.º do ... Regulamento Geral das ... ções Urbanas, seguidamente designado por RGEU, com as devidas ... adaptações ... Áreas ...
-
Edital n.º 1372/2020
... público que, para efeitos do disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... ; na alínea h), do artigo 14.º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual e ... ção de utilização ou certidão do RGEU (imóveis anteriores a 1951), quando exista. 4 - ...
-
Aviso n.º 11394/2018
... ência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e para os efeitos do estatuído no artigo ... das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de janeiro, e artigo 8.º da Lei n.º ... anteriores à data de entrada em vigor do RGEU - 14,90 (euro); c) Certidão de localização de ...
-
Edital n.º 19/2022
... atribuídas pela alínea t ) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o artigo 56.º, ambos da ... e Entidades Intermunicipais e, pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, do Regime Financeiro das ... -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU"), se situado na sede do concelho de Baião ou, \xE2\x80" ...
-
Aviso n.º 15295/2020
... do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... , cumprindo o disposto no artigo 113.º do RGEU; j) A edificação de estufas de jardim com ... Artigo 73.º Zonas de proteção, arqueológicas e de ...
-
Aviso n.º 8255/2017
... e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio - modernização ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) - Decreto-Lei n.º 38382/51, de 7 de agosto; ...
-
Regulamento n.º 569/2017
... Em cumprimento do disposto no artigo 101.º, do Código de Procedimento ... atual redação, e em observância da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. 3 - Os valores a atribuir ... do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU); e) Documentos comprovativos de todos os ...
-
Regulamento n.º 670/2016
... , em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 56.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12/9, ... -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU), da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei ...
-
Aviso n.º 12231/2017
... e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de ... ída em data anterior à aplicação do RGEU no Município de Anadia; ii) A vermelho - os ... 46/2008 de 12 de março, alterado pelo DL n.º 73/2011, de 17 de junho, ou outro que o venha a ...
-
Aviso n.º 6346/2017
... e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de ... ífica, bem como nos artigos 60.º, 62.º e 73.º do Regulamento Geral das Edificações ... que refere o Capítulo VI do Título III do RGEU". 2 - Nos casos de realização de obras de adapta\xC3" ...
-
Regulamento n.º 862/2023
... os efeitos das disposições conjugadas do artigo 139.º do Código do ... Procedimento ... locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua versão ... Geral das Edificações Urbanas — RGEU ... 3) Preenchimento de Impressos (Verba 1, 2, 3, ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... n.º 639/2016 1 - Nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea k) e artigo 25.º, n.º 1, ... k) e ccc) do n.º 1 do artigo 33.º; Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). SECÇÃO II Dos sinais funerários Artigo ...
-
Declaração de Retificação n.º 716/2017
... Retificação n.º 716/2017Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio - modernização ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) - Decreto-Lei n.º 38382/51, de 7 de agosto; ...
-
Aviso n.º 12150/2017
... 1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... ; alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, com as alterações ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU; sucessivamente alterado, na sua redação em ...
-
Aviso n.º 14766/2022
... o disposto na alínea d) do artigo 15.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... RGEU; ... c) Documentos comprovativos de que ...
-
Aviso n.º 19657/2022
... cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Pro- ... cedimento ... na alínea d) do artigo 15.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, ... RGEU; ... c) Documentos comprovativos de que ...
-
Aviso n.º 15535/2023
... público, no cumprimento do disposto no artigo 139.º do CPA, que a Assembleia Municipal ... de ... guesa, na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o Regime ... salubridade, para efeitos do artigo 12.º do RGEU ... 8. Vistoria para demolição de edifícios ou ...
-
Aviso n.º 9387/2023
... conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, ... de 12 de setembro ... Intermunicipais aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com as ... alterações e ...
-
Aviso n.º 15375/2016
... Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Agrícola Nacional (RAN), aprovado pela Lei 73/2009, de 31 de março; 12 - Sistema da Indústria ... - Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ...
-
Edital n.º 1038/2022
... , nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... de 12 ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU); ... b) Os afastamentos das edificações, quer ... não ponham em causa o cumprimento do artigo 73.º do RGEU, quando exista ... construção ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... 904523px;}.h5c{height:66.907043px;}.h5f{height:73 ... , nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... ins- crição na matriz em data anterior ao RGEU, fotos e mapas do cadastro; c ) Provas fracas: a ...
-
Aviso n.º 14754/2016
... - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Reserva Agrícola Nacional - Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31/03, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas [RGEU] - Decreto-Lei n.º 38 382/51, de 7 de agosto; ...