artigo 335 codigo trabalho
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Aviso n.º 16963/2022
N.º 168 31 de agosto de 2022 Pág. 335 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ... preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de ... com os n.os ... 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31-12, mantida em ... da legislação laboral privada — Código" do Trabalho ... 11 — Requisitos de admissão \xE2\x80" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... artigo" 161.º e do n.º 5 do artigo 66.º da Constituiç\xC3" ... no domínio das estatísticas, bem como o Código de Conduta das Estatísticas Europeias, a fim de ... ção na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do ... Artigo 335.º Regulamento interno e código de conduta 1 - ...
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Lei n.º 2/2014
... 5 — O disposto no artigo 10.º é aplicável à assembleia ... geral ... dades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas ... originada por cessação de contratos de trabalho ... 13 — ... 1.ª série—N.º 11—16 de janeiro de 2014 335 ... 4 — Sem prejuízo da responsabilidade ...
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Aviso n.º 2325/2024
... :300.107133pt;}.x4{left:322.660267pt;}.x5{left:335 ... trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... termos e para os efeitos do disposto no artigo" 33.º da Lei Geral do T rabalho em Fun- ções P\xC3" ... a 143.º; Artigos 176.º a 193.º O Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ...
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Regulamento n.º 1061/2023
... adiante transcrito e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Admi- ... e) Número de postos de trabalho já criados, e eventuais estratégias a ...
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Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
... P. (ICNF, I. P.), previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de ... 29 de ... dos artigos 44.º a 48.º Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo das ... diploma e do artigo 9.º da Portaria n.º 335/2017, de 6 de novembro; ... p) Exercer as ... nos termos da lei a prestação de trabalho suplementar, incluindo em dias de des- ... canso ...
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Acórdão nº 70/11.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2013
1 − O trabalhador nomeado administrador, por deliberação da entidade empregadora, fica com o seu contrato de trabalho suspenso, nos termos o n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, ainda que tenha mantido as funções que anteriormente desempenhava; 2 – A suspensão do contrato de trabalho referida no número anterior cessa no termo do desempenho das funções de...
... trabalho sob a forma de processo comum contra BB, ... , ... in " Nota sobre a interpretação do artigo 398.º do CSC" publicado na Revista do Direito, ... a aplicabilidade do artigo 122° do Código do Trabalho, em detrimento do estatuído no ... 335 ... -
Portaria n.º 56/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... alíneas a), b), c) e d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 335/99, de 20 de agosto, ... acordo com o n.º 1 do artigo 514.º do Código do Trabalho, a convenção coletiva pode ser ...
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Portaria n.º 299/2021
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... alíneas a), b), c) e d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 335/99, de 20 de agosto, ... acordo com o n.º 1 do artigo 514.º do Código do Trabalho, a convenção coletiva pode ser ...
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Regulamento n.º 560/2018
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, ... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... o aprovou, através de Edital (extrato) n.º 335/2018, publicado no Diário da República, 2.ª ... constituirá um útil instrumento de trabalho para todos os intervenientes no sistema de ...
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Acórdão nº 124/14.7T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
I - Considera-se como elemento integrante da remuneração do trabalhador as remunerações complementares que, nos termos do contrato de trabalho ou dos usos, assumirem carácter regular ou habitual. II - O que importa para aferir o carácter regular ou habitual da prestação complementar é que a repetição do pagamento por um número significativo de vezes e a um determinado título crie no trabalhador
... da multiplicação do período normal de trabalho semanal por 52 ... IX. Ou seja, a retribuição ... de trabalho previsto e tipificado no Código Civil, também aqui estão previstos tantos ... a uniformidade da jurisprudência” (artigo 686º do CPC), sendo este precisamente o objetivo ... da Relação do Porto de 8-4-2013, processo 335 ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Ainda neste âmbito, e em relação ao artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais ... de trabalho e a compensação da perda de rendimentos, ... Receitas Próprias ... 70 457 335 ... 69 307 403 ... 16 681 838 ... 14 724 128 ...
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Aviso n.º 18/2022/M
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 335 ... Diário da República, 2.ª série PARTE F ... de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, ... contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho e demais legislação ... laboral ... de Empresa, e pelo disposto no n.º 1 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de ...
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Aviso n.º 23096/2022
... de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do ... Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de ... Global 165 165,3 165,3 ... Código Por fórmula tipo (*) ... F01 Edifícios de ... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, ... subsídio de férias, feriados, ... 335 324,8 318,5 ... M17 Fio de cobre revestido ...
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Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... subordinada no âmbito do contrato de trabalho efectivo com início em Janeiro de 2007 e termo ... a indemnização prevista no artigo 396º do Cód. Trabalho, calculada nos termos do ... artigo 1154º do Código Civil ... 82. E, neste sentido, também, tem ... 335. No entanto, sem prescindir e sem admitir, mas ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da ... ; normas fundamentais em matéria de trabalho; proteção do ambiente e gestão sustentável ... de normalização aceitam e cumprem o Código de Boa Prática para a Elaboração, Adoção e ... Artigo 335.º Prazos Qualquer prazo referido no presente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da ... de trabalho a ocupar, a autorização prevista no número ... de € 335 651 478,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, ... regem-se pelo disposto no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo ...
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Aviso (extrato) n.º 15190/2022
... N.º 148 2 de agosto de 2022 Pág. 335 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... concursal comum para um posto de trabalho da carreira e ... categoria de técnico superior, ... íodo de audiência prévia nos termos do artigo 22.º da ... Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de ... na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código da ... oferta OE202205/0461, deliberou declarar ...
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Parecer n.º 35/2016
... 1.ª - Por força do disposto no artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 113/2009, de 17 de ... um acompanhamento regular e contínuo do trabalho dos jardins de infância e das escolas dos ... ções nos artigos 163.º a 179.º do Código Penal(12), relativos aos crimes contra a ... (45) Ibidem, p. 278. (46) Ibidem, pp. 334-335. (47) Ibidem, pp. 502-507. (48) Nos termos do ...
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Regulamento n.º 563/2022
... pelas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurí- ... dico das Autarquias ... disposto no n.º 1 do artigo 98.º do “Código do Procedimento Administrativo”, na redação ... à criação de novos postos de trabalho, contribuindo para a fixação da população e a ... N.º 115 15 de junho de 2022 Pág. 335 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 22619/2022
... para preenchimento de um posto de trabalho para Assistentes Graduados Sénior distribuídos ... da legislação laboral privada — Código de trabalho ... 3 — Política de Igualdade — em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição ... da República ... N.º 228 25 de novembro de 2022 Pág. 335 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ...
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Aviso n.º 30/2023/M
... preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na categoria ... de Assistente Graduado Sénior, ... 1 — Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de ... 12 de fevereiro que aprovou o Código do Trabalho; ... d) Deter nacionalidade ... 335 ... Diário da República, 2.ª série PARTE F ...
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Regulamento n.º 1162/2023
... em 28 de setembro de 2023, ao abrigo do artigo 241.º, da Constituição ... da República ... Nos termos do artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, publica-se a ... do mercado de trabalho, tanto na perspetiva do trabalho digno e da ... N.º 209 27 de outubro de 2023 Pág. 335 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Edital n.º 1656/2022
... é conferida pela alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... Código do Procedimento Administrativo, procede-se à sua ... N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 335 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ário para medicina preventiva ou do trabalho, para avaliação da ... capacidade de trabalho ...
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Aviso n.º 3540/2017
... - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... constantes do seguinte programa de provas:Código do Procedimento Administrativo - Aprovado em ... , de 10 de março; Regulamento (extrato) n.º 335/2011, publicado na 2.ª série do Diário da ...