Aviso n.º 2325/2024
| Data de publicação | 29 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Lousã |
N.º 20 29 de janeiro de 2024 Pág. 411
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA LOUSÃ
Aviso n.º 2325/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de reservas de recru-
tamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo incerto para a categoria de técnico superior.
Procedimento concursal Comum para constituição de reservas de recrutamento
de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo incerto para a categoria de técnico superior
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna -se público que, encontra -se aberto
pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicitação na plataforma eletrónica
Emprego Público, procedimento concursal comum, tendo em vista a constituição de reservas de
recrutamento interna, cuja abertura foi autorizada pela Câmara Municipal, na reunião de 16.10.2023,
na categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Educação da Divisão de Desenvolvimento
Social e Económico, para constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto,
ao abrigo da medida/projeto RADAR Social (cujo período de execução previsto é de 27 meses):
1.1 — Referência A) Técnico Superior (área de Serviço Social)
1.2 — Referência B) Técnico Superior (área de Sociologia)
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Referência A) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplica-
ção de métodos e processos de natureza técnica; elaboração de pareceres e projetos, com grau 3 de
complexidade funcional no âmbito da sua formação académica ou especialização. Coordenação do
projeto Radar Social. Atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social — Diagnóstico
Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as
atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas,
com metas e respetivos indicadores. Mapeamento dos recursos, regionais e locais, em estreita
articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e
melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias. Referenciação
em contexto de vida, da pessoa ou a família em situação de vulnerabilidade social; Realização da
avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando o seu resultado no
sistema integrado de georreferenciação; Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando
o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos
parceiros da Rede Social, mediante a ativação do sistema integrado de referenciação; Ativação
direta da rede de recursos locais da Rede Social local, sempre que da referenciação resultar a
necessidade de uma intervenção social emergencial.
Referência B) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplica-
ção de métodos e processos de natureza técnica; elaboração de pareceres e projetos, com grau 3
de complexidade funcional no âmbito da sua formação académica ou especialização. Integrado no
projeto Radar Social. Atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social — Diagnóstico
Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as
atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas,
com metas e respetivos indicadores. Mapeamento dos recursos, regionais e locais, em estreita
articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e
melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias. Referenciação
em contexto de vida, da pessoa ou a família em situação de vulnerabilidade social; Realização da
avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando o seu resultado no
sistema integrado de georreferenciação; Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando
o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos
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