arrendamento rural acores
- Declaração n.º DD2866, de 30 de Julho de 1988
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Resolução n.º 2/81/A, de 02 de Junho de 1981
... dos correspondentes contratos de arrendamento transfere-se sem dependência de quaisquer ... actuações: a) No âmbito do equipamento rural e urbano: Cemitérios pertencentes aos ...
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Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... , pela dinamização do mercado de arrendamento e pela criação de condições de reabilitação ... de Desenvolvimento Social Urbano e Espaço Rural e Desenvolvimento Social no 2.º semestre de ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... A Reforma do Arrendamento Urbano, medida prio- ritria do actual Governo, ... Desenvolvimento Agrcola e Rural No perodo de 2006 -2007, no mbito das iniciativas ...
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Decreto-Lei n.º 80/2000, de 09 de Maio de 2000
... - No caso de denúncia do contrato de arrendamento rural, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1990/A de 2 de Janeiro
... ção, troca, cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a ... ão da execução das medidas de ordenamento rural, de racionalização do uso da terra e de ...
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Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... 6.2 - Regime jurídico de emparcelamento rural (Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 deOutubro) ... SECÇÃO II Arrendamento urbano 17.3 - Regime do Arrendamento Urbano ...
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A Autonomia Constitucional no século XXI
O melhor sentido para a Autonomia Constitucional dos Açores numa segunda Revisão Constitucional do Século XXI (referíamo-nos, em 2003, à que entretanto foi feita em 2004) é, não a reforma do sistema legislativo da região autónoma, mas o melhoramento do sistema de controlo das leis
... configuração (por exemplo, arrendamento rural) ... Frente a um decreto do parlamento ... -
Portaria n.º 428-H/97, de 30 de Junho de 1997
... ório, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e para a Qualificação e o Emprego, ... ção, remuneração de formadores, arrendamento de instalações, utilização e ou amortização ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1978 de 23 de Março
... arrendamento rural e acompanhar a sua execução; ... m) ...
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... arrendamento; Bonificação de taxas de juro relativas ao ... As obras de electrificação rural, por sua vez, decorreram a um bom ritmo, tendo em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... ência para aquisiçáo, alienaçáo, arrendamento, locaçáo ou oneraçáo de imóveis ... 1 - A ... dos projectos do Programa de Apoio Rural ... 1 - A execuçáo financeira dos projectos da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... ência para aquisição, alienação, arrendamento, locação ou oneração de imóveis 1 -- A ... Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural 1 -- A execução financeira dos projectos da ...
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Acórdão nº 01428/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2005
... Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministro das Finanças, de 20 ... também enquanto proprietário, arrendamento que na ficção criada pela jurisprudência de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-A/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... de energia eléctrica; Promover a extensão rural, através da optimização dos recursos naturais ... ção Social; Promover o incentivo ao arrendamento para jovens (IAJ) como forma de revitalizar o ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... da utilização das dotações, do arrendamento de imóveis e da autorização de despesas ... A ... ério da Agricultura, de Desenvolvimento Rural e Pescas, para as acções financiadas pelo FEOGA ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... ção do parque habitacional de arrendamento público, transferir para os municípios, ... ério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/90/A, de 02 de Janeiro de 1990
... ção, troca, cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a ... ão da execução das medidas de ordenamento rural, de racionalização do uso da terra e de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/90/A, de 02 de Janeiro de 1990
... ção, troca, cedência, aluguer, arrendamento e comodato dos respectivos bens ou direitos a ... ão da execução das medidas de ordenamento rural, de racionalização do uso da terra e de ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... Os efeitos do êxodo rural, iniciado nos anos 50 e explosivo nos anos 60, ... arrendamento, da adequação e maior flexibilidade do mercado ...
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Portaria N.º 75-A/2003 de 28 de Agosto
... rendas para os novos contratos de arrendamento rural deverão ser expressos em moeda com curso ...
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Despacho conjunto n.º 921/2005, de 11 de Novembro de 2005
... ção da SEHC na Comissão para o Arrendamento Urbano e na Comissão Nacional para o Rendimento ... de especialização de Sociologia Urbana e Rural", pelo ISCTE, com a tese subordinada ao tema 'Acç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 530/79, de 31 de Dezembro de 1979
... ência Psiquiátrica, o Serviço de Higiene Rural" e Defesa Anti-Sezonática e o Instituto de Assist\xC3" ... os emergentes dos contratos de arrendamento, serão integrados no património do Estado, ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... , tanto da população escolar, como da rural, as infra-estruturas necessárias à prática do ... de urbanização e loteamentos, arrendamento, habitação social, cooperativas de habitação ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direitos de autores. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança social. Jurisprudência.
... ção e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Estabelece as regras de ... Contrato de arrendamento" urbano ... Decreto Legislativo Regional n.\xC2" ...