arrendamento rural acores
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... recurso a medidas de emparcelamento, arrendamento ou outras formas de intervenção adequadas ... ; h) Regime geral do arrendamento rural e urbano; p) Regime geral de elaboração e ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... - Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural ... DRE - Direcção Regional de Estradas ... o mesmo referente a: Incentivos ao Arrendamento, Programa para Recuperação de Imóveis ...
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Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de Janeiro de 2009
... Artigo 78 ... Arrendamento ... 1 - A partir da data da publicaçáo do ... E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL ...
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Projectos de Revisão Constitucional
A) Projecto, do PSD. B) Projecto 2, do PCP. C) Projecto 3, do PEV. D) Projecto 4, do BE. E) Projecto 5, do CDS/PP. F) Projecto 6, de Deputados do PSD da Madeira. G) Projecto 7, de Deputados do PSD dos Açores. H) Projecto 8, de Deputado do PSD. I) Projecto 9, do PS. J) Projecto 10, de Deputado do CDS/PP. L) “Projecto” 11, de 2008, da Madeira. M) “Projecto” 12, dos Açores.
... património natural; e) Regime de arrendamento rural e urbano; f) Criação de impostos e ... -
Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... , com a revitalização do mercado do arrendamento, adaptando-se à especificidade e ... economias familiares - turismo no espaço rural e ainda pela promoção do turismo social e ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2008 . Lei da Pesca nas Águas Interiores
... e local e de apoio e valorização do mundo rural ... 4 - As águas interiores devem ser ... dos titulares de direitos reais e de arrendamento sobre os prédios ... circundantes às águas e ...
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Produção biológica – certificação e garantias
... animais, bem como para o desenvolvimento rural ... Por outro lado, esta nova abordagem ... plantas espontâneas, contratos de arrendamento ou declarações de cedência) ... * ...
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Decreto-Lei n.º 55/2002, de 11 de Março de 2002
... e empreendimentos de turismo no espaço rural, das casas de natureza, dos quartos particulares ... à entidade exploradora a venda, o arrendamento, o direito de uso e habitação ou qualquer outra ...
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Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
... actividade em estabelecimentos de turismo rural, turismo de habitação e agro- ... c) Os ... ii) Contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... rural e a redução das assimetrias regionais ... ção; a promoção do mercado de arrendamento e o seu funcionamento em condições de ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2004
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da cultura. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.
... Contrato de arrendamento urbano ... Portaria n.° 1379-A/2004. DR ... @Direito rural ... Declaração de Rectificação n.° ... -
Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... podem ainda ser objecto de arrendamento ou de concessão de exploração compulsivos, em ... ; h) Regime geral do arrendamento rural e urbano; i) Criação de impostos e sistema ...
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Acórdão nº 3863/07.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
... primeira Ré celebrou o contrato de arrendamento do local onde iria instalar o negócio a favor da ... , existe uma mescla de cultura urbana e rural ... Este entendimento é, evidentemente, ...
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Resolução n.º 4/99/M, de 17 de Fevereiro de 1999
... e exploração da terra, incluindo arrendamento rural; i) Política de solos, ordenamento do ...
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Resolução n.º 25/97, de 08 de Maio de 1997
... e iv) O imposto especial de desenvolvimento rural; (a seguir referidos pela designação de ... da utilização directa, do arrendamento ou de qualquer outra forma de utilização dos ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2002
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Arbitragem voluntária. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da...
... Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural" e Pescas ... Revoga o n.° 4 do artigo 7.\xC2" ... Contrato de arrendamento urbano ... Portaria n.° 1368/2002. DR ... -
Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... no projecto de intervençáo em espaço rural em vigor ou, quando aquele náo exista, a área ... utilizaçáo ou de autorizaçáo de arrendamento para fins náo habitacionais de prédios ou ...
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Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... - Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural ... DROC - Direcção Regional de Orçamento e ... disponibilizar pelo IHM em regime de arrendamento social. O projecto inclui, assim, todos os fogos ...
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Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
... o caso, do respectivo contrato de arrendamento ou qualquer outro título que legitime a ... ério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que detenham um único entreposto ...
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A autonomia constitucional no Século XXI
1) Introdução 2) Estado e Autonomia 3) Órgãos regionais 4) Interpretação política ou jurídica da Constituição 5) Ministro da República para a Região Autónoma 6) Fiscalização preventiva e sucessiva 7) Limites e limitações 8) Limite de "soberania" 9) Limite "próprio" 10) Limite "conceptual" 11) Modelo para a Revisão Constitucional do Século XXI
... configuração (por exemplo, arrendamento rural) ... Frente a um decreto do ... -
Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... elementos de compartimentação da paisagem rural, áreas de prados de sequeiro de ocupação ... da escritura pública do contrato de arrendamento; b) Documento fiscal comprovativo do local de ...