aquisicao derivada

I- Significa que só pode ser considerado possuidor quem exerce, por si ou por terceiro, aqueles actos materiais por forma correspondente ao exercício do direito e o faz com a intenção de agir como beneficiários do mesmo direito.

Se alguém pratica um acto de aquisição, a título oneroso e de boa fé, beneficiando da fé pública derivada do registo, passa a ter um direito que prevalece sobre o do verdadeiro titular, mas não invalida a usucapião que este poderá invocar nos termos gerais.

I - A forma de processo escolhida pelo autor deve ser adequada à pretensão que deduz e determina-se pelo pedido que é formulado e de forma adjuvante pela causa de pedir. II - É em face da pretensão de tutela jurisdicional deduzida pelo autor que deve apreciar-se a propriedade da forma de processo. III - Pretendendo o autor, com o pedido formulado, o reconhecimento do direito de propriedade...

I - A forma de processo escolhida pelo autor deve ser adequada à pretensão que deduz e determina-se pelo pedido que é formulado e de forma adjuvante pela causa de pedir. II - É em face da pretensão de tutela jurisdicional deduzida pelo autor que deve apreciar-se a propriedade da forma de processo. III - Pretendendo o autor, com o pedido formulado, o reconhecimento do direito de propriedade...

I - O direito de reivindicação, contemplado nos artigos 1311 e seguintes do Código Civil, é uma manifestação da sequela, uma manifestação do conteúdo do direito real de propriedade. II - Não basta provar (prova a fazer pelo autor) a que título a aquisição se operou. A prova terá de ser feita através de factos dos quais resulte demonstrada a aquisição originária do domínio. III - Quando a aquisição

I - O registo predial e meramente declarativo e não constitutivo dos direitos. II - A presunção emanada do artigo 8 do Codigo do Registo Predial, de que o direito registado existe e pertence a pessoa em cujo nome esteja inscrito, e tantum juris, podendo ser ilidida por prova em contrario. III - Assim, a anexação de dois predios distintos feita por alvedrio do conservador do registo predial, sem...

I - Nas acções de reivindicação a causa de pedir e o facto juridico de que deriva a propriedade. Se a aquisição e derivada, não basta provar o facto que determinou a transmissão. E preciso que o direito exista no transmitente. II - Nos termos do artigo 7 do Codigo de Registo Predial, o registo definitivo constitui não so presunção de que o direito registado exista, mas tambem que pertence a...

I - A relação possessória é uma relação material permanente e duradoira e, assim, os factos que a integram têm de ser exercidos por forma a que se possa concluir que aquele que os pratica pretende sobre a coisa um poder permanente. II - A posse adquire-se pelo facto e pela intenção e caracteriza-se por dois elementos essenciais: o "corpus" na aquisição unilateral, ou "traditio" na aquisição...

I - A aquisição derivada da propriedade horizontal não confere a esse direito um caracter absoluto, antes opera com as restrições inerentes. II - Constando do titulo de aquisição da propriedade horizontal que cada uma de duas das parcelas do edificio constitui uma ocupação para atelier e alterado, por escritura publica, no sentido de que a uma delas fica pertencendo um compartimento situado sob a

I - A aquisição derivada da propriedade horizontal não confere a esse direito um caracter absoluto, antes opera com as restrições inerentes. II - Constando do titulo de aquisição da propriedade horizontal que cada uma de duas das parcelas do edificio constitui uma ocupação para atelier e alterado, por escritura publica, no sentido de que a uma delas fica pertencendo um compartimento situado sob a

Em embargos de terceiro, a causa de pedir a invocar tem de ser uma das diversas formas de aquisição - a unilateral, a derivada, a pelos possuidores precários e a por morte. Estando provado em outro processo, com força de caso julgado contra o mesmo réu, que o ali réu, aqui embargante, é arrendatário de dado prédio, há que aceitar esta situação nos embargos, tirando as respectivas consequências.

I - Tendo-se provado que foi a sociedade A que adquiriu um veículo e não a sociedade B em nome de quem a aquisição foi registada, está ilidida a presunção de propriedade derivada de tal registo. II - Cabe, assim, à primeira das referidas sociedades e não à segunda, pagar a parte do preço de aquisição ainda não paga. III - Recorrendo ela da decisão que a condenou em tal pagamento, deve ser...

I - Tendo-se provado que foi a sociedade A que adquiriu um veículo e não a sociedade B em nome de quem a aquisição foi registada, está ilidida a presunção de propriedade derivada de tal registo. II - Cabe, assim, à primeira das referidas sociedades e não à segunda, pagar a parte do preço de aquisição ainda não paga. III - Recorrendo ela da decisão que a condenou em tal pagamento, deve ser...

Improcede a acção de reivindicação se o autor não prova qualquer título de aquisição originária ou derivada da propriedade da coisa reivindicada.

- Numa ação de reivindicação, quando a presunção proveniente do registo deixa de operar em virtude da dupla descrição, ainda que parcial, do prédio na Conservatória do Registo Predial, o Autor para ver reconhecido o seu direito tem que demonstrar que adquiriu o direito de propriedade por algum dos modos a tanto adequado; caso recorra à usucapião tem que demonstrar ter (ou manter) posse boa para...

I. O atual CPC não contém um preceito como o do art. 646º, nº 4, do CPC de 1961, que titulava de “não escrita” “as respostas do coletivo sobre questões de direito”, o que não pode deixar de ter implicações no que concerne à atual metodologia no que concerne à descrição na sentença do que constitui “matéria de facto” e “matéria de direito”. II....

- A falsidade susceptível de ilidir a força probatória dos documentos autênticos respeita aos factos referidos como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo e aos factos neles atestados com base nas percepções da entidade documentadora. - Em acção de reivindicação, à mingua do benefício de uma presunção de titularidade, aos autores incumbe a prova da aquisição originária (e não...

Em embargos de terceiro, a causa de pedir a invocar tem de ser uma das diversas formas de aquisição - a unilateral, a derivada, a pelos possuidores precários e a por morte. Estando provado em outro processo, com força de caso julgado contra o mesmo réu, que o ali réu, aqui embargante, é arrendatário de dado prédio, há que aceitar esta situação nos embargos, tirando as respectivas consequências.

- A falsidade susceptível de ilidir a força probatória dos documentos autênticos respeita aos factos referidos como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo e aos factos neles atestados com base nas percepções da entidade documentadora. - Em acção de reivindicação, à mingua do benefício de uma presunção de titularidade, aos autores incumbe a prova da aquisição originária (e não...

• Diário da República

I - Para fundamentar a acção de reivindicação basta a presunção derivada do registo predial. II - Nesse caso, cabe à parte contrária a prova de não ser verdadeiro o facto em que se baseia a presunção ou o facto presumido. III - A presunção derivada do registo cede perante a aquisição fundada em usucapião.

 I - A doutrina fixada no o AUJ de 14 de Maio de 1996  de que «Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa» vale para os casos em que se desconhece o modo como começou a posse, porquanto “Faltando o título, é a própria lei que então, em caso de dúvida, presume que o possuidor possui em nome próprio, ou, usando os...