Acórdão nº 085079 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Junho de 1994 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFARIA DE SOUSA
Data da Resolução15 de Junho de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV. DIR REGIS NOT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1287 ART1294 ART1305 ART1311 ART1316 ART1317. CPC67 ART264 N2 ART456 N2. CRP84 ART7.

Sumário : I - O direito de reivindicação, contemplado nos artigos 1311 e seguintes do Código Civil, é uma manifestação da sequela, uma manifestação do conteúdo do direito real de propriedade. II - Não basta provar (prova a fazer pelo autor) a que título a aquisição se operou. A prova terá de ser feita através de factos dos quais resulte demonstrada a aquisição originária do domínio. III -...

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