Acórdão nº 068765 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 1980 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFURTADO DOS SANTOS
Data da Resolução20 de Novembro de 1980
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART875 ART1311 N1 ART1314 ART1377 C ART1408 ART1412. DL 289/73 DE 1973/06/06. PORT 202/70 DE 1970/04/21.

Sum·rio : Improcede a acÁ„o de reivindicaÁ„o se o autor n„o prova qualquer tÌtulo...

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