Acórdão nº 065453 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Julho de 1979 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelACACIO CARVALHO
Data da Resolução17 de Julho de 1979
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO99 PÁG253 ANO103 PÁG361 ANO111 PÁG247.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CRP67 ART12. CCIV867 ART476 ART483 ART1301 ART1761. CPC67 ART26 ART193 N2 N3 ART288 N1 D ART510 N1 C. CCIV66 ART12 N2 ART241 ART242 N1 N2.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1941/12/19 IN DG IS 1942/01/03. ASS STJ DE 1950/05/10 IN BMJ N19 PAG310. ASS STJ DE 1952/07/23 IN DG IS 1952/08/07 IN BMJ N32 PAG258.

Sumário : I - A relação possessória é uma relação material permanente e duradoira e, assim, os factos que a integram têm de ser exercidos por forma a que se possa concluir que aquele que os pratica pretende sobre a coisa um poder permanente. II - A posse adquire-se pelo facto e pela intenção e caracteriza-se por dois elementos essenciais: o "corpus" na aquisição unilateral, ou "traditio" na aquisição derivada e o "animus". III - Existe a posse de imóveis com as características próprias e com os requisitos precisos para conduzir à usucapião...

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